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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a proposta da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo para acelerar a sentença proferida na Relação do Rio de Janeiro referente a liberdade que obtiveram alguns escravos pertencentes a Fazenda Real da mesma capitania. -- Anexo(s): aviso (cópia) , parecer do Conselho Ultramarino, ofício, ofício (cópia) , representação, carta (cópia) , sentença de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre duas contas da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, acerca da representação do juiz de fora da vila de Santos, que solicitou o soldo referente ao posto de Auditor do Regimento de Infantaria da mesma vila; e às devassas contra os chefes dos Regimentos da capitania de São Paulo, que se mandou proceder pela suspeita de crime de praças. -- Anexo(s): 2 autos de devassas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a dúvida em confirmar as patentes de Francisco de Paula Simões e Antônio José das Neves, passadas pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, 2 requerimentos, 2 cartas patentes, 8 ofícios (cópias) , 2 avisos, portaria, memória sobre o contrato do sal, termo, 2 provisões, 2 cartas (cópias) , estrato de aviso (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Miguel Carlos Aires de Carvalho, que solicitou a sua restituição no posto de procurador da Coroa da capitania de São Paulo, de que fora destituído pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, provisão (cópia) , carta, carta (cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a conta apresentada pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, na qual se queixa do governador e capitão general de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, em tê-lo insultado em ato da Junta da Fazenda Real, quando sugeriu a votação de como se deveriam trajar os deputados durante as sessões. -- Anexo(s): 2 cartas (cópia) , certidão, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomas José da Silva, pelo qual solicitou o posto tenente da 2ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Região dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 4 atestados, 3 instrumentos de justificação (traslado) , 2 requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, pelo qual solicitou a restituição do posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Luís José Nunes Mascarenhas, pelo qual solicitou a promoção para o posto de ajudante de Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, mandado, certidões de requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Pedro da Silva Gomes, que solicita a promoção ao posto de sargento-mor de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, pelo qual solicitou a confirmação do posto de tenente da Companhia de Artilharia a Cavalo da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 3 ofícios (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da ordem que recebeu para reconhecer o modelo da bandeira e do pavilhão da flâmula que foi adotado pelo governo da república italiana. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas, lembrete, 3 cartas (cópias) , 3 provisão (cópia) , escrito de secretário, provisão (minuta) , bandeira. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, pelo qual solicitou providências contra as violências praticadas pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo e Castro Mendonça. -- Anexo(s): artigos de inquirição para devassa, parecer, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e a representação do provedor e irmãos da Casa de Misericórdia da vila de Santos, acerca da solicitação e confirmação da convenção celebrada entre a dita Casa e os mestres das embarcações que entram naquele porto. -- Anexo(s): carta (cópia) , 3 requerimentos, 4 traslados, 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de José Joaquim Mariano da Silva César, pelo qual solicitou o posto de coronel do Regimento de Milícias dos Úteis da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): 2 artigos (cópias) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa de Consciência e Ordem ao príncipe regente [D. João] sobre a proposta do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, para o provimento de eclesiásticos da igreja da freguesia do Juquerí. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) da Mesa de Consciência e Ordem ao príncipe regente [D. João] sobre a proposta do Bispo de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, para o provimento de eclesiásticos da igreja de Piracicaba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação do juiz e oficiais da Câmara da vila de Sorocaba da capitania de São Paulo, acerca da ereção de um recolhimento para a educação das filhas famílias daquela vila e de seu termo. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, 2 cartas, lembrete, provisão (cópia) , carta (cópia) , certidão (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila de Cunha da capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo, que solicitou o posto de brigadeiro de Milícias, o hábito de Cristo, com o comando de seu regimento, e das vilas de Cunha, de Paraitinga e de São Sebastião. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, aviso, carta, requerimento, 3 requerimentos, requerimento (cópia) , auto de inquirição, certidão de requerimento,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, se queixando do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, por tê-lo suspendido do exercício de capelão da Legião de Voluntários Reais da mesma capitania, e solicitando a restituição do emprego de capelão. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a determinação de um ofício elaborado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta: referente a devassa aos interrogatórios, e delitos da propinação de veneno, e morte de Jerónimo José de Freitas. -- Anexo(s): 3 ofícios (cópia) , interrogatório, devassa (treslado) , 7 certidões,. -- Observações: [dado não informado].