Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a licença que requerera Clemente Martins de Mattos, natural do Rio de Janeiro, bacharel em Canones pela Universidade de Coimbra, para advogar nos auditórios do Rio de Janeiro e das mais partes do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho de Sousa Chichorro, solicitando o cargo de auditor geral do Rio de Janeiro, com soldo respectivo e a graduação de auditor geral da Marinha, e o lugar de juiz das medições da mesma capitania sem receber soldo da Fazenda Real somente as brassagens de estilo. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do bacharel Domingos de Freitas Rangel, Vicente Luís Vieira Rangel e [o tenente-coronel Manoel Antunes de Azeredo Coutinho] e outros, solicitando confirmação de uma mesma sesmaria na freguesia de Itaboraí; ficando sem efeito a confirmação dada a Domingos Rangel. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, bilhete, carta (cópia) , requerimentos (cópias) , parecer, certidão, aviso, carta de sesmaria (traslado) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, bacharel Antônio Teles de Meneses, no qual solicita a mercê de receber o salário e os emolumentos como os ministros no ultramar e de usar vara branca. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , bilhete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do bacharel Francisco Teles Barreto de Meneses em que solicita a propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, cujo último proprietário encartado foi seu pai Antônio Teles Barreto de Meneses, e cuja serventia é exercida pelo suplicante desde 16 de junho de 1756. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, atestados, bilhete, carta de propriedade, sentença cível. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento do bacharel Manoel Amaro Pina de Mesquita Pinto, solicitando o pagamento da aposentadoria das casas onde residia, desde o dia da concessão da graça em lugar do dia da apresentação da mesma na Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): consulta (cópia) , requerimentos e certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre requerimento do bacharel Francisco Teles Barreto de Menezes, solicitando licença de porte de armas fora do Rio de Janeiro, nas viagens que realizasse para proceder a inventários, visto ocupar o cargo de juiz dos órfãos da cidade do Rio de Janeiro, de que era proprietário seu pai, Antônio Teles de Meneses. -- Anexo(s): carta, requerimentos e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Teles Barreto de Meneses, bacharel da Universidade de Coimbra, solicitando licença para andar armado nas diligências feitas extra-muros, como já fôra concedida a seu falecido pai, Antônio Teles de Meneses, proprietário do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do juiz de fora do Rio de Janeiro, bacharel José Maurício da Gama e Freitas, solicitando alvará para nomear serventuário no ofício de escrivão da abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, de que é proprietário. -- Anexo(s): requerimento, bilhete e alvará. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a carta do desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Inácio da Cunha Thoar, informando as queixas apresentadas pelo bacharel João Vieira de Andrade contra os procedimentos do seu sindicante, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo, durante a residência que se tirou ao tempo de serviço do juiz de Fora da Vila de Santos; solicitando esclarecimentos quanto ao pagamento dos salários dos referidos ministros pela diligência realizada. -- Anexo(s): carta, lembrete, provisões (cópias) , capítulos (cópia) , requerimento, atestado, acórdão (cópia) , pareceres, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre o requerimento do ouvidor do Piauí, bacharel, Joaquim José Correia de Sande, solicitando o aumento de uma terça parte do seu ordenado, como se fez com os ouvidores do Espírito Santo, Angola e Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel, Manuel dos Santos Lobato, solicitando ajudas de custo, como ouvidorgeral da comarca de Parnágua a contar desde o dia de embarque. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel de Araújo Cavalcanti em que pede a remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel Caetano de Albuquerque e Melo, pedindo a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Câmara da vila de Santo Antônio do Recife. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre as dúvidas do desembargador Joaquim Antônio de Araújo na devassa tirada ao governador do Maranhão e outras pessoas, e que as providências tomadas neste caso sirvam para o bacharel José de Melo Freire da Fonseca, que vai proceder a devassa do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: Resolução do príncipe regente D. João.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens à rainha [D. Maria I], sobre vaga na cadeira doutoral da diocese de Pernambuco, por falecimento do bacharel Luís Garcia Velho do Amaral, e remetendo a lista dos candidatos ao provimento das dignidades, conezias, paróquias e vigararias da dita diocese. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do [Conselho Ultramarino] ao rei [D. João V], sobre nomeação de ministro para tirar outra residência ao bacharel João Marques Bacalhau, do tempo que foi ouvidor-geral da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o pedido do bacharel João Vilela do Amaral, provido como ouvidor das Alagoas e do rio São Francisco no sertão da capitania de Pernambuco, de uma ajuda de custo para embarcar com sua família. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do bacharel João de Castro Soares, pedindo cobrança das dívidas, através da Fazenda Real, de seu cunhado Manoel Lourenço de Siqueira, para resgate seu e de sua família, cativos em Tunísia, para que possam retornar à capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do bacharel Manoel Ferreira da Costa, provido no lugar de ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, pedindo uma ajuda de custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria