Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o regimento que a Câmara da cidade da Bahia fez em relação ao salário percebido pelo oficial do Contraste do Ouro e Diamantes, Lino Pereira de Almeida Pires. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós, solicitando juiz ordinário para demarcação e tombo de terras que possui na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José Pinheiro de Queirós solicitando provisão de dispensa do lapso de tempo para poder apelar de uma sentença proferida contra o suplicante, pela Relação da Bahia, em causa de partilhas a favor da madre Abadessa do Convento de Santa Clara do Desterro, por cabeça da madre Eugénia Bernardina de Santana. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Luís Alves Rigaud, escrivão da Almotaçaria da cidade da Bahia, solicitando a propriedade ou serventia vitalícia do mesmo ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. danificado.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do padre Manuel Rodrigues Pereira, da vila de São Francisco de Sergipe do Conde, solicitando um ministro com jurisdição ordinária para tombamento de sesmaria. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Duarte, soldado artífice funileiro da cidade da Bahia, solicitando reforma com soldo integral. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Francisco da Costa, solicitando licença para edificar, por sua conta, uma ponte no rio Joanes, na capitania da Bahia, para os serviços de seu engenho. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria