Resumo: CONSULTA (Minuta da) do Conselho Ultramarino sobre a representação da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, na qual dá conta de não ter possibilidade de fazer as despesas a que é obrigada. Segue-se, no mesmo documento uma minuta de outra consulta a fazer sobre a mesma representação, em que expõe aquelas dificuldades e indica ter feito idênticas representações acerca do aludido assunto, em 25 de Fevereiro de 1779, 30 de Junho de 1774, 11 de Setembro de 1780, 11 de Maio de 1786, 21 de Agosto de 1781, 30 de Outubro de 1780, 19 de Julho de 1787 e 15 de Outubro de 1789. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da capitania José de Godói Moreira, na qual informara que, tendo-se feito penhora aos bens do falecido Sebastião Fernandes do Rego, para pagamento de dividas à Fazenda Real, o juiz de fora da vila e praça de Santos, Gaspar da Rocha Pereira, a requerimento de um particular, fizera penhora,. Por essas razões o provedor pedira que, se o juiz de fora mandasse prender o almoxarife, o meirinho (José Barbosa) e o escrivão da Fazenda Real Francisco de Seixas, (D. João V) os soltasse; solicitara também que o dito ministro lhes pagasse a injúria e, quanto ao prejuízo que resultara, o Rei faria o que achasse necessário. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de Capitão da 4.º Companhia da Praça da Ilha de Santa Catarina, em que se relatam os serviços dos 2 concorrentes Jacinto Rodrigues da Cunha e José de Azevedo Cardoso. Lisboa, 7 de fevereiro de 1752. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, de 29 de outubro de 1750, provisões do mesmo Conselho e informações do Brigadeiro José da Silva Paes, do Governador Gomes Freire de Andrade e do Procurador da Fazenda, sobre o assunto a que se referem os docs. antecedentes. -- Anexo(s) de: n.º 14713. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre as representações de José Rodrigues de Carvalho e outros negociantes e comissários, em que reclamavam contra a nova selagem e novo pagamento de direitos que lhes eram exigidos pelo Selador da Alfândega da Nova Colônia do Sacramento em fazendas que já tinham sido seladas e despachadas em outras Alfândegas do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino e informação do Governador do Rio de janeiro, relativos a criação do regimento, a que se referem as petições antecedentes. -- Anexo(s) de: n.º 12945. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as queixas apresentadas por Domingos de Brito Sá, Juiz ordinário da vila de Santo Antônio de alguns religiosos que o haviam desacatado no exercício das suas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de Capitão de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, a que eram concorrentes José Alves Lanhas, João Velho da Silva, Miguel Nunes Vidigal, Manuel Martins dos Santos, Francisco Gomes Barbosa, Paulo Caetano de Souza, Francisco de Barros, Jeronymo Martins Machado, João Pinto de Tavora, Severo de 1742. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a maneira de acudir a falta de ornamentos das Capelas do sertão e as providências necessárias para o en-. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a fortificação da Praça da Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: n.º 7616. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação do Governador D. Fernando Martins Mascarenhas acerca da falta de gente e de artilheiros para a defesa da Capitania do Rio de Janeiro -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a informação que enviara o Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro acerca da relutância que tinham os soldados e marinheiros das naus dos comboios em deixarem examinar as suas bagagens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos oficiais da Câmara do Rio de janeiro em que ponderavam os grandes inconvenientes da prolongada ausência do Bispo D. José de Barros de Alarcão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Pedro da Costa, em que pede a serventia dos ofícios de Escrivão das execuções e ouvidoria da cidade do Rio de Janeiro, durante o impedimento do respectivo proprietário João da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda sobre o requerimento do médico do Rio de Janeiro Francisco Marques Coelho, em que pede que se lhe passe nova provisão do ofício de médico do Presídio da mesma cidade, com o soldo de que se lhe fizera mercê. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda, sobre os pretendentes ao lugar de Escrivão da receita e despesa da Fazenda, durante o impedimento de Antônio de Paiva Giralte. -- Anexo(s) de: n.º 34. -- Observações: [dado não informado].
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