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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de José Rodrigues de Niza solicitando licença para renunciar ao ofício de escrivão da Fazenda da capitania de São Vicente a favor de seu filho Jorge Rodrigues de Niza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a solicitação de Francisco Luís Pina para ser nomeado escrivão da Fazenda e Almoxarifado na vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a proposta do donatário da capitania de São Vivente, marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde, para o cargo de capitão da capitania de São Vicente e São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro acerca dos descobrimentos de minas nas capitanias de Santos e São Vicente, dos quais teve notícia apenas pelo mestre de campo João Furtado, pois toda a correspondência oficial, que ia de Lisboa se perdeu em naufrágio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do conde da Ilha do Príncipe e descendente de Martim Afonso de Sousa, primeiro donatário da capitania de São Vicente, Francisco Luís Carneiro e Sousa, solicitando confirmação da postila da doação de umas terras na parte Sul do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a disputa entre o conde da Ilha do Príncipe, [Francisco Luís Carneiro e Sousa] e o marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde] no tocante aos direitos e à posse da capitania de São Vicente, parecendo ao Conselho que o conde deve recorrer à justiça ordinária para resolver a questão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as formas da Fazenda Real de São Paulo obter maior rendimento dos quintos do ouro nas minas da capitania de São Paulo, referindo-se, entre outras medidas, as que visem evitar os contrabandos, causados pela prática de se comprar ouro sem quinte e as que visem reduzir a entrada de forasteiros na região mineradora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor geral de São Paulo, Sebastião Galvão Marguinho, em que solicita o mesmo ordenado, assinaturas e ajuda de custo que levam os seus três companheiros que administram nos distritos vizinhos. -- Anexo(s): despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre os protestos e insultos de populares contra o juiz e os oficiais da Justiça, por causa de um assassinado ocorrido na vila de Taubaté,. -- Anexo(s): despacho do Conselho Ultramarino, carta, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a ordem que havia ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, para que estude a possibilidade de se fundar uma Casa da Moeda na região das minas, especificando-se os procedimentos quanto à construção, funcionamento, vencimento dos funcionários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a cobrança dos quintos do ouro, ajustada com os procuradores da Câmara [de vila Rica], referindo-se aos dados constantes da carta do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre os excessos praticados por dois tenentes mestres de campo que provocavam desentendimento entre paulistas e reinóis, segundo relatara o governador e capitão general de São Paulo, D. Rodrigo César de Meneses -- Anexo(s): 2 pareceres (minuta) , 3 cartas, lembrete, despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do bacharel e juiz de fora da vila de Itú, Vicente Leite Ripado, que solicita aumento do seu ordenado. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a sentença de enforcamento que o ouvidor e juiz de fora de Santos impôs para alguns delinqüentes de crime atrozes e para cuja execução do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel havia solicitado esclarecimentos concernentes ao local e procedimentos protocolares a serem seguidos na realização do ato. -- Anexo(s): regimentos (capítulos). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, aventando a possibilidade da residência feita ao desembargador Manoel de Melo Godinho Manso, que foi ouvidor da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento Domingos Gomes da Costa, pois entendia que a armação de Santos não prejudicaria a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 requerimentos (cópias) , 2 cartas (cópias) , requerimento, carta, provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o oferecimento que fez o contratador da Pesca da Baleia da capitania de São Paulo, Domingos Gomes da Costa, para instalar armações no Rio de Janeiro ou Bahia, pois em São Paulo aquela pesca já não se realizava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o estabelecimento da armação da pesca da baleia na costa de Santos, arrematada por Domingos Gomes da Costa, cuja situação deve ser examinada, como foi ordenado por Provisão Real pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora. Ao Conselho parece que se deve dar as mesmas oportunidades e prerrogativas dos contratadores do Rio de Janeiro e da Bahia. -- Anexo(s): consulta, 3 provisões (cópia) , 3 requerimentos, 2 avisos, 4 cartas, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora, acerca da sugestão dos oficiais da Câmara da capitania de São Paulo para dar ajuda de custo ao juiz de fora da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): termo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V a propósito da representação da Câmara da vila de Santa Ana das Cruzes de Mogi, na qual se queixava do então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel por não ter aceite o modesto tributo que aquela vila tinha oferecido, quando fora solicitado o donativo para o casamento dos príncipes, ameaçando sua população com a indignação do rei, que lhes faria pagar ainda mais. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].