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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido do bacharel Casimiro Teixeira Machado, intendente do Ouro de Minas Gerais, no qual solicitava que se lhe concedesse o seu ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o erro que se cometeu na Secretaria da Justiça ao lavrar-se a carta de intendente ao bacharel Domingos Nunes Vieira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Simão Caldeira da Costa Mendanha, bacharel, que está terminando o lugar de ouvidor-geral do Sabará e do Rio das Velhas e foi, por decreto, nomeado no lugar de provedor da Fazenda Real, com o “predicamento de 1 banco”, solicitando provisão régia para o chanceler da Relação da Bahia sentenciar e julgar a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da ajuda de custo solicitada pelo bacharel Mateus Franco Pereira, intendente real da Comarca do Sabará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição do bacharel Manuel Dias Torres, intendente da Fazenda Real da Comarca de Sabará, solicitando a sua demissão do referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Fernando Luís Pereira, encartado no ofício de escrivão do Judicial e Notas da Vila do Ribeirão do Carmo, no qual pede faculdade de nomear serventuário para o dito ofício, dado que se encontra despachado para provedor da Comarca de Santarém. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Fernando Luís Pereira, pedindo carta de propriedade para o ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da Vila do Carmo, distrito de Ouro Preto, que lhe pertencia por cabeça de sua mulher, Leonor Josefa Salema. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do bacharel Bernardo Pereira de Gusmão, solicitando 200 mil réis de ajudas de custo, a semelhança do concedido aos mais ouvidores das Minas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido do bacharel Fernando Caminha de Castro, n omeado ouvidor da Vila de Cuiabá, de adiantamento de dois anos de ordenado. -- Anexo(s): 2 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o pedido de ajuda de custo do bacharel Fernando Caminha de Castro, nomeado ouvidor da Vila de Cuiabá. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Mariana Bernardes de Sá e Alexandre Rodrigues de Carvalho, relativo à questão de terras no Maranhão envolvendo o bacharel Manuel António Leitão Bandeira. -- Anexo(s): 4 processos e 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimentos do bacharel Manuel António Leitão Bandeira, pretendendo manter as terras que lhe foram concedidas por data de sesmaria, sendo contestado no seu pleito por Mariana Bernardes de Sá e outros. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre uma carta do governador do Maranhão, Bernardo Pereira de Berredo, acerca da prisão do bacharel, João Mendes de Aragão, e de uma carta onde se queixa do dito governador. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o alvará de mantimentos e regimento passado ao bacharel Manuel Fernandes Godinho, provido pelo Desembargo do Paço no cargo de ouvidor-geral do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V sobre o pedido do Bacharel Pascoal Ferreira de Veras para receber ajuda de custo de seiscentos mil reis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre o pedido do bacharel Vitorino Pinto da Costa e Mendonça para se retirar com a família para o reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Bernardo Mendes da Silveira, estudante na Bahia, solicitando provisão para poder advogar, sem embargo de não ser formado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestre em Artes, licenciado Antônio de Sousa de Mendonça, morador na Bahia, que advogou no Recôncavo e em Angola, solicitando licença para advogar no Brasil, sem embargo de não ser bacharel formado, como se concedeu a Antônio Rodrigues da Costa. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do bacharel Joaquim Alexandrino Manzoni e José António de Castro Castilho, solicitando carta régia expedida ao governador e capitão-general da Bahia a favor da mãe e da sogra dos suplicantes. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], referente à informação que deram os governadores da Bahia, a respeito do requerimento que lhe fez o bacharel Ribeiro Soares, no qual pretende licença para vir ao Reino, com a sua mulher. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].