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Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre a reintegração do tenente reformado do Regimento de Linha do Maranhão, José Marcelo dos Santos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre o pedido de promoção ao posto de tenente-coronel feito pelo capitão João Venâncio de Castro. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI, sobre o pedido de licença do chefe de Divisão e intendente da Marinha do Maranhão, António Joaquim de Oliveira. -- Anexo(s): requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António José Gomes do Rego em que solicita o ofício de escrivão de Judicial e Notas de Aldeias Altas ou a dos Feitos da Fazenda do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Gonçalves da Silva, proprietário de uma sesmaria na vila de Guimarães, na capitania do Maranhão, pedindo que se tome providências extraordinárias a respeito dos limites da dita sesmaria. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Henriques de Sousa Gaioso, no qual solicita dispensa das formalidades exigidas pela Ordenação relativa às doações que lhe fez a sua avó, Luísa Maria de Sousa. -- Anexo(s): o dito requerimento e outros docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as dúvidas relativas à resolução de 14 de Fevereiro do mesmo ano, tomada em consulta de 28 de Agosto de 1806, sobre o requerimento de Eugénio Fernandes dos Santos, no qual este solicita o posto de coronel ou tenentecoronel do Regimento de Milícias de Aldeias Altas. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento do sargento-mor do 1º Regimento de Milícias, da cidade de São Luís do Maranhão, D. António Castelo Branco, em que solicita a sua reforma, com soldo e graduação competente. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de José Estevão de Seixas Gusmão e Vasconcelos, em que solicita aviso que suspenda do exercício das suas funções os dois tabeliães que servem nos ofícios de que se lhes fez mercê na cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a confirmação do padre João António Teles nas funções de capelão da fortaleza da barra da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): docs. Comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a remuneração dos serviços de José Félix Pereira de Burgos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, em que pede providências a respeito do procedimento incorrecto praticado pelo governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, a instâncias do capitão-mor Manuel José Avelino. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João referente ao requerimento do comandante do Reduto de Santo António da Barra da cidade de São Luís do Maranhão, o capitão de mar e guerra honorário, Feliciano dos Santos, que pede vencimento de soldo. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a proibição de se matar gado de reprodução e sobre se evitar a exportação de gado na capitania do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Romualdo António Franco de Sá, e de seu irmão António Franco de Sá, e do capitão-mor João Bento de Brito, solicitando os primeiros que se proceda à 2ª devassa pela morte do seu pai, o capitão João Roberto de Sá; e o segundo, solicitando a negação dessa pretensão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente à mudança da capital da capitania do Piauí para as margens do rio Parnaíba, a elevação do julgado de Aldeias Altas a vila e a criação do lugar de juiz de fora e do cível, crime e órfãos para o dito julgado. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do porto de Manque, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, Manuel Lourenço, em que este solicita sua nomeação para ocupar um posto na companhia do Regimento de Milícias do Itapecuru. -- Anexo(s): 14 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do comissário geral da Ordem de Nossa Senhora das Mercês, fr. José Vieira de Abreu em que solicita a restituição do convento daquela Ordem e de todos os seus pertences. -- Anexo(s): 19 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ana Joaquina Carneiro de Souto Maior, em que solicita confirmação da doação de bens feita por seus pais, o coronel Aires Carneiro Homem Souto Maior e D. Maria Joaquina Belfort Carneiro. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Gomes da Silva Belfort, soldado do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, em que pede confirmação da licença para frequentar a Faculdade de Matemática na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].