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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ricardo José da Cunha, em que solicita sua nomeação para o ofício de escrivão da Ouvidoria, pelos serviços que tem prestado. -- Anexo(s): 2 requerimentos e 1 atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante do Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Luís, José Feliciano Botelho de Mendonça, em que solicitava o pagamento dos seus soldos. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente-coronel Luís António Sarmento da Maia que solicita a reforma por motivo de doença. -- Anexo(s): 1 bilhete e 1 ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Feliciano dos Santos, relativo à anulação da liberdade de seu escravo, Hilário de Freitas Antunes. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Mariana Bernardes de Sá e Alexandre Rodrigues de Carvalho, relativo à questão de terras no Maranhão envolvendo o bacharel Manuel António Leitão Bandeira. -- Anexo(s): 4 processos e 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ana Francisca do Nascimento, em que solicita o direito de apelar de um despacho ou sentença da Junta da Justiça da capitania do Maranhão no processo de José Fernandes dos Reis. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Bernardo Rodrigues Lima em que solicita o posto de coronel do Regimento de Milícias da ribeira do Itapecuru. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Joaquim Cardoso Gulart, em que solicita a restituição do posto de capitão do Regimento de Tropa Paga de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Real Junta do Conselho ao príncipe regente D. João, sobre a solicitação feita por António Teixeira da Silva, António José Henriques Castelão e outros para que o juiz da Alfândega do Maranhão lhes entregue as fazendas de lei, que aquele magistrado entendeu serem de contrabando. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel José Avelino em que solicita privilégio executivo para obrigar os seus devedores a pagarem as dívidas. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre Francisco Raimundo Dias, em que pede a restituição da capelania dos Regimentos de Linha da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão António José de Sousa, no qual solicita a nomeação do dr. João Francisco Leal para lhe demarcar e tombar as terras que possui na ribeira do Itapecuru e que para esse efeito lhe seja concedida jurisdição ordinária. -- Anexo(s): o referido requerimento, 1 lembrete e 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarina ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel José de Esteves, em que este solicita o cargo vitalício de porteiro e arroelheiro, pelos serviços por ele prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Inácio Pedro Quadrio e as queixas que fez do ouvidor João Pedro de Abreu, que o acusara de ter o objectivo de lhe retirar o cargo de escrivão dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos. -- Anexo(s): 1 parecer e 1 lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Demétrio de Araújo Nabuco Vasconcelos, em que solicita nomeação para o posto de capitão de granadeiros da Tropa Regular da Bahia, Pernambuco ou Maranhão. -- Anexo(s): 11 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Belchior Barbosa Lobato, pedindo para lhe serem restituídos os ofícios de advogado e de promotor dos Resíduos, e a informação do desembargador Joaquim António de Araújo a tal respeito. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente à informação e residência que tirou o desembargador Joaquim António de Araújo, ao ouvidor-geral da capitania do Maranhão, João Pedro de Abreu, devido a queixas, por defeitos na administração da justiça, apresentadas por alguns moradores da capitania do Maranhão contra o dito ouvidor. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de António Pinto de Castelo Branco, em que solicita ser solto da prisão em que se encontra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Pedro de Figueiredo, pedindo providências a respeito de uma sesmaria já confirmada. nomeadamente indenização pela usurpação de suas terras por outros sesmeiros, em transgressão às normas legais sobre matéria de datas (de terras) . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor substituto da cadeira de Filosofia Racional e Moral da cidade de São Luís do Maranhão, Dionísio Rodrigues Franco, pedindo propriedade da dita cadeira. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].