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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI, sobre requerimento do ajudante do Batalhão da Direita do Regimento de Milícias da Marinha da Torre da Baía, Francisco António Ramos, que solicita patente de confirmação do dito posto. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI] sobre requerimento de Manuel José da Costa, que solicita confirmação do posto de alferes da 1ª divisão da freguesia do Pilar do Terço das Ordenanças da cidade da Baía. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI] sobre requerimento de João Camilo Machado, que solicita confirmação de patente do posto de major do 1º Regimento de Milícias da guarnição da cidade da Baía. -- Anexo(s): 17 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI sobre um Conselho de Guerra de cinco oficiais do Regimento de Artilharia da cidade de São salvador da Baía. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI] sobre requerimento de Sebastião Betame, pedindo que lhe seja passada patente de tenente da 1ª Companhia dos Esquadrões da Baía. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Real Conselho da Marinha à princesa regente [infanta D. Isabel Maria], sobre requerimento do capitão reformado Manuel da Silva Teixeira Pinto, solicitando o pagamento de comedorias para sua mulher e filho, correspondentes à sua vinda da Baía para Lisboa. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento dos juízes e irmãos da Irmandade de São Benedito existente na igreja dos Religiosos de São Francisco da cidade da Bahia, solicitando confirmação do seu novo compromisso. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício, pareceres (2) , certidão. Falta compromisso. -- Observações: a data correcta deve ser “1807, Julho, 30, Lisboa”.