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Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho da Fazenda, ao rei [Filipe II], sobre a nomeação de pessoas para o lugar de provedor da Fazenda Real da Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs., m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João IV], sobre o requerimento do capitão Pêro Cadena Corte Real, solicitando o cargo de capitão-mor da Paraíba, em lugar da capitania de Cambembe, em Angola, que renuncia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Manuel Pires Correia, solicitando sua reforma e assinatura do alvará, para não ser molestado por seus credores até a restauração da Paraíba e três anos após a mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Manuel Pires Correia, solicitando a sua reforma da carta que tem do cargo de capitão do forte do Varadouro da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Manuel Pires Correia, solicitando que, estando em Pernambuco e restaurando-se a Paraíba, dê posse da capitania a pessoa que governar as armas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Manuel de Queiroz Siqueira, solicitando apostilas nas cartas que recebeu do ofício de provedor da Fazenda Real da Paraíba, fazendo passar pela Chancelaria e registrando-se onde for necessário, sem embargo de ter passado o tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento do capitão Domingos de Almeida, morador na Bahia, solicitando carta patente de sargento-mor da Paraíba, em remuneração dos serviços prestados na Paraíba e na Bahia. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento de António Gonçalves Madeira, solicitando provisão para retornar à Paraíba, em razão de ter se transferido para o Rio de Janeiro, durante a ocupação holandesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento do mestre-de-campo João Fernandes Vieira, solicitando mandar declarar com que título e soldo há-de governar a Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. João IV, sobre o requerimento do mestre-de-campo, João Fernandes Vieira, solicitando levar a sua companhia de Infantaria à Paraíba e que seus soldos vencidos e os que forem vencendo, sejam pagos em Pernambuco, enquanto não houver rendimentos da Fazenda Real na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara e povo da Paraíba, solicitando decreto para liberdade de se enviar géneros para a capitania, à semelhança do que se fez para o Rio Grande, Pará, Maranhão e praças vizinhas, devido à Junta do Comércio não o fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a carta dos oficiais da Câmara e povo da Paraíba em que solicitam ajuda de Pernambuco para o sustento dos soldados existentes na capitania, por se encontrarem impossibilitados com suas fazendas e engenhos, danificados em decorrência da luta contra os holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, em que solicitam provisão para os moradores da capitania não serem executados em suas dívidas, por tempo de seis anos, para que tenham condições de administrar suas fazendas e engenhos danificados na época da guerra contra os holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Fernão Martins de Seixas, solicitando licença para renunciar ao posto de sargento-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de José Falcão de Sousa, solicitando mercê do hábito de Cristo, com tença efectiva para seu sobrinho Luís Camelo Falcão e licença para renunciar o ofício de escrivão da Câmara e juiz dos Órfãos da Paraíba, na pessoa que lhe parecer apta. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Gonçalo Lopes do Lago, solicitando mercê da propriedade do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino, à rainha regente D. Luísa de Gusmão, sobre as diferenças entre o capitão-mor da Paraíba, Matias de Albuquerque Maranhão, e o governador de Pernambuco, Francisco de Brito Freire, no tocante à jurisdição de suas capitanias, e o que sobre isto escreveram o governador e capitão-general do Brasil, Francisco Barreto, e os oficiais da Câmara da Paraíba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, para se nomear um ministro eclesiástico, com poderes de provisor, visitador e vigário geral para a capitania, a fim de que seus moradores não fiquem sujeitos ao vigário geral de Pernambuco. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Afonso VI, sobre as cartas de Matias de Albuquerque Maranhão acerca da prisão que o governador-geral do Brasil, Francisco Barreto, lhe mandou fazer pelos oficiais da Câmara por não dar posse da capitania ao capitão João do Rego Barros. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].