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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a carta do vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], acerca do requerimento do quartel mestre do 3º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Domingos José Ferreira Braga, do qual é coronel Fernando Dias Paes Leme da Câmara, solicitando confirmação de patente por baixa de Domingos Luís de Azevedo. -- Anexo(s): parecer, cartas, requerimento, carta patente, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Caçadores do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Miguel José Barradas, solicitando ser promovido ao posto de coronel de Milícias do Regimento de São Gonçalo, vago por falecimento de André Alves Pereira Viana, com soldo de sargento-mor de Infantaria de Linha. -- Anexo(s): parecer, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do negociante Antônio José da Silveira, solicitando que no Juízo das Falsificações da Corte se proceda contra Manoel Pinto Monteiro Dias, Antônio José de Carvalho e Pedro Fernandes de Azevedo, por serem falsificadores de peças de ouro e prata que o suplicante lhes comprara. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, consulta (cópia) , carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do bacharel Domingos de Freitas Rangel, Vicente Luís Vieira Rangel e [o tenente-coronel Manoel Antunes de Azeredo Coutinho] e outros, solicitando confirmação de uma mesma sesmaria na freguesia de Itaboraí; ficando sem efeito a confirmação dada a Domingos Rangel. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, bilhete, carta (cópia) , requerimentos (cópias) , parecer, certidão, aviso, carta de sesmaria (traslado) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Rodrigues Pereira de Almeida, solicitando confirmação de patente no posto de capitão de Caçadores do 1º Regimento de Milícias do Rio de Janeiro e que seja suspensa a ordem para lhe dar baixa. -- Anexo(s): carta, carta (cópia) , requerimentos, carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do 1º tenente da Armada Real Luís Magno dos Santos, solicitando passar para o Rio de Janeiro em qualquer regimento daquela praça. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ex-tenente da fortaleza do Castelo de São Sebastião do Rio de Janeiro, Manoel Moreira da Silva, solicitando reintegração ao serviço com a patente de capitão da mesma Fortaleza, por ser o posto imediato ao seu e por se encontrar vago, devido ao falecimento de Antônio Rodrigues da Silva, ou a patente de capitão agregado ao Regimento de Milícias da Candelária. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , alvará, certidões, cartas, parecer, requerimentos, carta patente, lembrete, provisão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Antônia Helena Gutierres, viúva de João Francisco de Lima, solicitando a execução das reais ordens para que seja efetivamente paga sua pensão mensal de alimentos que tem direito referente aos bens do seu marido no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, provisão (cópia) , aviso (traslado) , requerimentos (cópias) , contrato de dote, escrito, lembrete, recibo, certidões, atestado. -- Observações: AHU_CU, Consulta de Partes, Códice 73, fl.202.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do proprietário do ofício de meirinho geral da Correição do Rio de Janeiro, Salvador Rodrigues Estimado, solicitando a faculdade de renunciar o seu ofício em pessoa idônea e capaz. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, carta, auto de justificação, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ministro mesário e irmãos da Ordem Terceira da Penitência de São Francisco, solicitando provisão de confirmação do compromisso. -- Anexo(s): parecer, requerimento, carta, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco Macedo Freire, solicitando a confirmação de patente no posto de capitão-mor das Ordenanças da cidade de Cabo Frio, vago por falecimento de Cipriano Luís Antunes, sem embargo do lapso de tempo em que devia requerer. -- Anexo(s): aviso, carta patente, requerimentos, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do médico da câmara real, Agostinho José Martins Vidigal, em que pede a continuação da mercê de supervivência no ofício de escrivão do registro da Paraibuna no Rio de Janeiro, do qual foi proprietário seu pai Antônio Martins Vidigal, recebendo a propriedade do referido ofício e que seja dispensado das habilitações e do exame de estilo para ser encartado e tomar posse da propriedade por seu procurador. -- Anexo(s): parecer, requerimento, decreto (cópia) , bilhetes, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manoel Caetano Machado, solicitando confirmação de sesmaria em Inhomerim, sertões do rio Paraíba. -- Anexo(s): parecer, carta, requerimento, bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do presbítero secular Luís Mendes de Vasconcelos Pinto e Meneses, solicitando ofício de escrivão da Câmara da Ilha Grande e suas anexas ou de Órfãos, ou contador da Relação do Rio de Janeiro para seu sobrinho Luís Mendes, em compensação do que lhe deve a Fazenda Real ou o pagamento da mesma dívida. -- Anexo(s): parecer, bilhete, requerimentos (cópias) , requerimentos, certidões, atestados, carta, informação, escrito, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente de Granadeiros do 2º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Ramos da Silva, solicitando o posto de capitão agregado à sua companhia e o hábito de uma das três ordens militares. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , parecer, atestados, escritos, lembretes, requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do 3º Regimento de Milícias do Rio de Janeiro, Manoel de Moraes Antas, solicitando reforma no posto de tenente-coronel com soldo por inteiro. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , requerimento, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], do tenentecoronel comandante do 3º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, solicitando confirmação no posto. -- Anexo(s): requerimento, requerimentos (cópias) , certidões, parecer, carta, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente coronel da 1ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Milícias e proprietário dos ofícios de selador e meirinho do mar da Alfândega do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, solicitando confirmação da provisão passada pela Junta da Fazenda do Rio de Janeiro para que seu filho, Antônio Nascentes Pinto, possa servir nos referidos ofícios nos seus impedimentos, concedendo-lhe a supervivência e futura sucessão vitalícia nos ditos ofícios, e na falta deste a outro seu filho, com a cláusula de ser o rendimento dividido entre sua mulher e os seus filhos e filhas. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimentos (cópias) , certidões, carta, provisão (cópia) , instrumentos em pública forma, atestado, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão de Caçadores do 1º Regimento de Milícias da freguesia da Candelária do Rio de Janeiro, João Rodrigues Pereira de Almeida, solicitando ser reformado sem soldo algum no posto de tenente coronel em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimento (cópia) , certidões, auto de justificação, lembrete, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento de Miguel Pires Nobre, solicitando confirmação no posto de alferes das Ordenanças da vila de Parati. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, carta patente, carta, lembrete. -- Observações: [dado não informado].