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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de Manuel António Leitão Bandeira, sobre o direito de propriedade de sesmaria no litígio que o opõe a Alexandre Rodrigues de Carvalho, Maria Bernardes de Sá e outros. -- Anexo(s): 1 requerimento e 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel António Leitão Bandeira, pedindo a posse da sesmaria que lhe foi concedida junto ao rio Itapecuru, na capitania do Maranhão, assim como outros requerimentos dos moradores da dita capitania. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Infantaria de Milícias da ribeira do Itapecuru da capitania do Maranhão, José António Gomes de Sousa, pedindo a reforma no dito posto, em atenção à idade avançada e às moléstias de que padece. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o pedido de Máximo Vitoriano Belli de Macedo para ocupar o ofício do selo da Alfândega, em remuneração pelos serviços de seu avô, Francisco Gonçalves de Macedo e de seu pai, André Francisco Belli. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o pedido do escrivão José Gregório Rangel e do meirinho José da Silva Leite, de aumento do seu salário, em virtude de irem acompanhar o desembargador Joaquim António de Araújo numa diligência. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as queixas relativas à conduta do governador e capitão-general do Maranhão, D. Fernando António de Noronha, do coronel Anacleto Henriques Franco e de outros. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a devassa realizada pelo desembargador Joaquim António de Araújo ao governador e capitão-general do Maranhão, D. Fernando António de Noronha, ao ouvidor João Pedro de Abreu e ao juiz de fora. Deveria tirar também devassa ao coronel do Regimento de Linha, Anacleto Henriques Franco, separadamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a devassa realizada ao governador e capitão-general do Maranhão, D. Fernando António de Noronha, pelo desembargador Joaquim António de Araújo. -- Anexo(s): 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de José António Pinto, que foi governador da praça de Bissau, solicitando o envio de ordens ao governador e capitão-general do Maranhão, Diogo de Sousa, para ser pago com o do produto da venda dos onze escravos que deixaram em Bissau. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão Francisco Mariano Salgado, da cidade de São Luís do Maranhão, pedindo a nomeação de um ouvidor ou juiz de fora da dita cidade para tombar e demarcar as terras de uma sesmaria já confirmada na ribeira do Iguará. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe D. João, sobre o requerimento de Belchior Barbosa Lobato em que este se queixa do actual juiz de fora da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Correia de Faria em que solicita a serventia vitalícia dos ofícios de escrivão da comarca e órfãos do Maranhão, e ainda o de selador da Alfândega. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tabelião do Publico Judicial e Notas, João Paulo da Silva, em que solicita confirmação no dito ofício. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do quartel mestre do Regimento de Infantaria Paga de São Luís do Maranhão, Manuel Nascimento de Almeida, solicitando sua nomeação para o posto de capitão. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do alferes Francisco Freire Bruce, que pede reforma no posto de tenente, com o soldo inteiro, em atenção às graves moléstias de que sofre. -- Anexo(s): 8 docs. e 1 parecer com mais 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o pedido feito pelo capitão de caçadores do Regimento de Milícias do Maranhão, Joaquim José Soeiro, a fim de ser promovido ao posto de coronel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante de ordens do governo do Estado do Maranhão, João Francisco Ribeiro, em que solicita o pagamento da alimentação do cavalo com que serviu no dito posto e no de ajudante do Regimento de Infantaria paga da referida praça. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, dando conta de ainda não ter ordem para que o coronel Anacleto Henriques Franco seja incorporado à inquirição da devassa que o desembargador Joaquim António de Araújo vai tirar sobre os procedimentos do governador, do ouvidor e do juiz de fora do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, relativa à testamentária de Vicente da Cunha Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incomp.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre vigário da vila de Alcântara, Joaquim José de Almeida e Silva, em que solicita remuneração pelos serviços prestados por seus tios e dispensa da falta de papéis comprobatórios dos mesmos serviços. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].