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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do arrematante dos dízimos José Félix Pereira de Burgos, em que solicita a prorrogação do dito contrato. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Ana Joaquina Carneiro de Souto Maior, que solicita a graça de lhe ser confirmado e revalidado o alvará de suplemento de idade. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Leonor Lopes da Silveira, relativamente ao processo de herança de seu marido, o coronel Manuel Rodrigues Ferreira. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel José Esteves em que solicitava a ocupação vitalícia do ofício de porteiro da Alfândega do Maranhão. -- Anexo(s): 3 docs. e 1 parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel José Esteves em que solicitava o ofício de porteiro e arrocheiro da Alfândega do Maranhão. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a carta do governador e capitão-general do Maranhão, D. Diogo de Sousa, relativa à regularização dos antigos ofícios militares e sobre o requerimento de José Miguel Pereira e Inácio Pedro. -- Anexo(s): 1 carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação do comissário geral da Ordem de Nossa Senhora das Mercês, fr. José Vieira de Abreu que solicita a restituição do convento daquela ordem situado na cidade de São Luís do Maranhão, com todos os bens a ele pertencentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel António Leitão Bandeira, que se queixa do procedimento do governador relativamente à alforria de um escravo seu. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Milícias, António Correia Furtado, em que solicita ser declarado inocente das imposturas de que fora acusado e julgado pela devassa tirada pelo desembargador Joaquim António de Araújo. -- Anexo(s): 1 minuta de 1 aviso, 1 parecer e 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Maria Bárbara Lisboa, Leonor Francisca Lisboa e Rita Clara Lisboa relativo à demarcação de uma sesmaria que era ocupada indevidamente por José Pacheco nas matas da ribeira do Itapecuru. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento do capitão do Regimento de Infantaria de Linha da cidade de São Luís do Maranhão, Roberto Joaquim de Macedo, em que este solicita sua nomeação para o posto de coronel agregado do Regimento de Milícias do Itapecuru. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Real Junta da Fazenda da Marinha ao príncipe regente, D. João, referente ao requerimento do escrivão da Intendência da Guiné e Índia, Filipe Joaquim da Costa e Almeida, em que este solicita sua nomeação para o cargo de Intendente da Marinha da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente à ultima devassa tirada pelo desembargador Joaquim António de Araújo, do ex-governador da capitania do Maranhão, D. Fernando António de Noronha e do coronel Anacleto Henriques Franco, contra os caluniadores José Paulo Afonso Sardinha, Joaquim António de Brito, coronel António Correia Furtado de Mendonça, Alexandre Rodrigues de Carvalho, António Pinto de Castelo-Branco e Luís Fernandes Ribeiro. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Gonçalves da Silva, no qual este pede, em atenção aos serviços prestados para ser agregado no posto de coronel à 1ª plana da corte, com o soldo respectivo, ou no de governador do forte de São Marcos ou no de São Francisco. -- Anexo(s): o dito requerimento e outros docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as dúvidas relativas à confirmação de várias patentes de oficiais de milícias agregados ao Regimento de Milícias de Alcântara e ainda sobre a criação de dois Regimentos de Milícias para a defesa da capitania. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel Álvares da Silva Basto, no qual solicita o Hábito da Ordem de Cristo, em recompensa pelos seus serviços. -- Anexo(s): o dito requerimento e outros docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do capitão José Pacheco em que este solicita a demarcação das suas sesmarias no sítio do Itapecuru. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão Isidoro Rodrigues Pereira, de sua mulher, Vicência Teodora Rosa, e de moradores do Maranhão, em que solicitam vistoria às suas sesmarias perto do rio Itapecuru. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento do coronel António Correia Furtado de Mendonça, em que pede a confirmação no cargo de procurador geral dos índios da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Real Junta do Comércio ao príncipe regente D. João, referente às pretensões dos negociantes e proprietários dos navios que negociam com o Maranhão, para que o governador e capitão-general daquela capitania não os obrigue a trazer as lotações de arroz que se lhes distribui em consequência das ordens que têm para esse fim. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].