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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimentos que fizeram os capitães e alferes das companhias do Presídio do Rio Grande do Norte para não serem obrigados a restituir os soldos que receberam indevidamente. -- Anexo(s): provisão (2 vias) ; carta do provedor interino da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Bento Ferreira Mouzinho e informação do escrivão da Fazenda Real de Pernambuco, Miguel Correia Gomes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o posto de alferes-tenente da Fortaleza dos Reis Magos. Resolução a nomear Manuel Pacheco, a 23 de Dezembro de 1738. -- Anexo(s): carta do governador de Pernambuco, Henrique Luís Pereira Freire (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Francisco Xavier de Miranda Henriques, a 6 de Abril de 1739. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, pedindo ajuda de custo para poder ir assumir o cargo. -- Anexo(s): requerimentos (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitãomor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, dando conta do luto que se fez na capitania pelo falecimento do príncipe D. Carlos, e sobre as despesas feitas. -- Anexo(s): cartas (3) ; certidões (2) e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Teotónio Fernandes Temudo, acerca dos moradores da Ribeira do Apodi que impediam a execução do contrato do gado do vento. -- Anexo(s): carta do provedor (incompleta) , carta dos oficiais da Câmara; cartas do capitão-mor (2) e aviso do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, pedindo remição com efeito para poder fazer oposição ao posto de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Inácio de Sousa Rocha Branco, a 3 de Outubro de 1744. -- Anexo(s): requerimento, parecer do Conselho Ultramarino e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitãomor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, acerca do procedimento do escrivão da Fazenda Real Bento Ferreira Mouzinho. -- Anexo(s): carta do capitão-mor, carta do governador de Pernambuco e carta do ouvidor-geral da Paraíba. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier de Miranda Henriques, pedindo para ser provido no posto de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de infantaria de uma das duas companhias do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Inácio de Sousa Magalhães, a 24 de Julho de 1748. -- Anexo(s): carta do governador de Pernambuco, D. Marcos de Noronha; requerimento e parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento de António de Miranda Henriques, procurador de seu irmão, o capitão-mor do Rio Grande do Norte Francisco Xavier de Miranda Henriques, suspenso por quatro meses, pedindo que seja examinada uma segunda devassa para poder ser reabilitado o seu crédito. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por três anos. Resolução a nomear Pedro de Albuquerque e Melo, a 10 de Novembro de 1750. -- Anexo(s): consulta; requerimentos; parecer do Conselho Ultramarino e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): carta do governador da Paraíba, António Borges da Fonseca, sobre os serviços de José Teodoro de Lemos Duarte, oponente ao concurso; requerimento e documentos de serviço de Manuel Correia César, também oponente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão de uma das companhias de infantaria da guarnição da Fortaleza dos Reis Magos. Resolução a nomear Manuel de Oliveira Miranda, a 2 de Dezembro de 1754. -- Anexo(s): carta do governador de Pernambuco, Luís José Correia de Sá; lista de opositores; despacho do Conselho Ultramarino; requerimentos (2) e informações do secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares, informando que os soldados das duas companhias de infantaria do Presídio [da Fortaleza dos Reis Magos] não usam fardamentos iguais, pois há muitos anos que recebem as fardas em dinheiro, e pedindo que sejam enviadas cem fardas para que se vistam de igual. -- Anexo(s): carta, certidão e informação do governador de Pernambuco, Luís José Correia de Sá. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do capelão da Fortaleza dos Reis Magos, padre Manuel Pinheiro Teixeira, pedindo acrescentamento de soldo. -- Anexo(s): requerimento, certidões, provisões (2) , carta do governador de Pernambuco, Henrique Luís Pereira Freire de Andrade e carta do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Dionísio da Costa Soares. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por tempo de três anos. Resolução a nomear João Coutinho de Bragança, a 19 de Janeiro de 1756. -- Anexo(s): bilhete, parecer do Conselho Ultramarino, requerimentos e documentos de serviço dos opositores Bernardino de Sena e José Diogo Pereira da Serra. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre carta dos oficiais da Câmara da Cidade de Natal acerca da pretensão do cirurgião da mesma cidade, João José Ferrara, de receber vencimento equiparado ao do cirurgião do Presídio de Fernando de Noronha. -- Anexo(s): carta dos oficiais, provisão (cópia) , carta do ouvidor da Paraíba, Domingos Monteiro Rocha, certidões (3) e bilhete. -- Observações: [dado não informado].