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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos capitães do Regimento Velho de Milícias do Recife, que foram preteridos, pela Junta Governativa, do posto de tenente-coronel, vago em seu Regimento, ao nomear um capitão do Regimento de Milícias dos Nobres para o dito posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre as irregularidades encontradas na capitania de Pernambuco e em outras do Brasil, a respeito dos oficiais da tropa regular e miliciana que se acham servindo sem patente confirmadas e sem declarar o vencimento de seus soldos, em prejuízo da Fazenda Real. -- Anexo(s): 14 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a arbitrariedade da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ao interpretar as ordens régias e nomear oficiais sem autorização para diversos postos, não sendo tal ação de sua competência. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque e João Afonso Rigueira, em que pedem para serem promovidos ao posto de capitão-mor das Ordenanças da vila do Recife, vago por falecimento de Francisco do Rego Barros. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício da Junta Governativa da capitania de Pernambuco a respeito da arribada da escuna americana Samuel no porto de Touros na capitania do Rio Grande do Norte; o requerimento de João Watson acerca da carga da dita escuna, de que era capitão Daniel Savage, pedindo a restituição da embarcação, da carga e dos prejuízos causados pela apreensão, demora e impedimento na saída da dita escuna. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre as informações da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, a respeito as razões da falta de carne fresca na dita capitania e da diminuição dos rendimentos do contrato do subsídio militar da carne. -- Anexo(s): 33 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o processo e autos contra o solicitador das causas da Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, Antônio de Deus da Paz, e seu filho, o ajudante dos ditos ofícios Francisco Ludgero da Paz, denunciados e presos por descaminho da dita Fazenda, em que pedem a sua libertação, que se declare a sua inocência e a devolução de seus bens. -- Anexo(s): 95 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho do Almirantado ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do sargento de Mar e Guerra, Pedro José Nunes, em que pede para ser promovido em tenente do Regimento de Infantaria da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente [D. João],sobre o aviso do secretário de estado da Marinha e Ultramar e visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], que ordenou avocar os papéis relativos ao requerimento da irmandade do Santíssimo Sacramento do Recife, e das questões entre a dita irmandade e o Bispo de Pernambuco, [D. José da Cunha Azeredo Coutinho]. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel de Araújo Cavalcanti em que pede a remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre parecer a respeito da representação de Domingos Afonso Ferreira e do padre Feliciano Pereira de Lira, em que pedem a cassação da provisão que estabelece a restituição de um engenho a João Ferreira Loureiro. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: documento incompleto.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Joaquim Rodrigues Milagres em que pede para ser nomeado secretário de um dos governo de São Paulo, Rio de Janeiro ou Pernambuco. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente da Cavalaria de Guarda da capitania de Pernambuco, Manoel Anacleto Moreira de Carvalho, em que pede para usar pistolas no coldre, e o seu criado, espada na cintura e clavina. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a devassa e residência dos procedimentos do ex-governador e capitão general da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, e das denúncias que contra ele fez [o solicitador da Fazenda Real], Antônio de Deus da Paz. -- Anexo(s): 21 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Linha do Recife, José da Fonseca e Silva, em que pede a remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do professor régio de Latinidade do bairro da Boa Vista, na capitania de Pernambuco, José Fernandes Gama, em que pede a restituição da dita cadeira e dos seus ordenados. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Miguel Peres Correia Gomes em que pede a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Fazenda Real da capitania de Pernambuco, de que foi proprietário encartado seu bisavô, ou um dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas em remuneração dos seus serviços e em atenção a sua grande probreza. -- Anexo(s): 22 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a informação do Bispo de Pernambuco, [D. José da Cunha Azeredo Coutinho], a respeito do requerimento do missionário capuchinho do hospício Nossa Senhora da Penha, frei Francisco Maria Gradisca, em que se queixa da desordem em que vivem os religiosos do dito hospício, em razão de existir nele a irmandade de São José ainda sem aprovação régia, e requerendo providência. -- Anexo(s): 12 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José da Fonseca e Silva em que pede provisão para obrigar José Bezerra de Abreu a vender-lhe um partido denominado Genipapo, por estar encravado e contíguo à casa do suplicante do engenho Penandaba, na freguesia da Muribeca em virtude do alvará de 9 de julho de 1773 e decreto de 17 de julho de 1778. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Estanislau Pereira de Oliveira em que pede o ofício de inquiridor, distribuidor e contador do Juízo da Ouvidoria-geral da capitania de Pernambuco, de que foi proprietário seu falecido pai, Francisco Xavier de Oliveira. -- Anexo(s): 10.docs. -- Observações: [dado não informado].