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INFORMAÇÃO e INSTRUÇÃO que se... [Câmara da vila de São Paulo], [ant. 07 nov. 1706].

BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000077_TXT_MAN · Item · [Câmara da vila de São Paulo], [ant. 07 nov. 1706]

Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: INFORMAÇÃO e INSTRUÇÃO que se dá para se resolver sobre o caso de um terreno do (governador e capitão-mor (da capitania de São Paulo e Minas) , Pedro Taques de Almeida, com notícia do que contém os papéis, inclusos, o que moveu o requerimento e o que neste se pretende, no Conselho Ultramarino a que pertence. Na informação diz-se que no bairro de Santo Amaro, distante 800 braças de São Paulo, está uma terra a que chamam “capão”, por ser mato cercado por terreno cultivado por todos os lados, e que confina com um sítio chamado Pinheiros. Aqui junto fica uma fazenda de Fernão Pais de Barros, neto de Fernão Dias, que a cultivou juntamente com aquele capão. O dito Fernão Dias foi o primeiro possuidor desta terra e possui não só aquele capão mas também a fazenda dos Pinheiros que é agora de um neto, Fernão Dias de Barros e outra que pertence agora ao capitão Manuel Carvalho e a Pedro Porrate Penedo, com direito de nunca pagarem foro a Câmara da vila de São Paulo. Confronta esse capão, na parte que fica mais perto da vila de São Paulo: numa ponta para o lado dos Pinheiros, com a fazenda do capitão Fernão Pais de Barros e do lado do mar, parte com terras de Francisco Correia de Figueiredo, chamadas Ipiranga (Hypi iranga) por onde vão as estradas de Santo Amaro e bairro de Pedro Bianco. A terra deste capão, passou depois a Manuel João Branco , filho do seu possuidor e a David Ventura e deste passou, por herança, a Francisca de Lima. Em 1673, parte dela foi vendida a Enemon Carrier e, em 1702, Francisca de Lima vendeu-as ao capitão mor Pedro Taques de Almeida, por bom preço pois as terras em volta da vila de São Paulo já tinham subido muito de valor. Este, em 1703, comprou a parte de Emerson Carrier , vindo assim possui todo o capão. O capitão Pedro Taques de Almeida, de posse da terra, cultivou-a, construiu uma casa e curral , e deu parte dela a dois genros; o capitão D. Francisco Rondon, e Bartolomeu Pais de Abreu, que também construíram casas e desenvolveram lavoura. Sendo estes os seus possuidores legítimos, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, que sem qualquer título aforaram toda a terra em volta daquela vila, no ano de 1704, aforaram-na a Manuel Pinto Guedes. O dito capitão mor Pedro Taques de Almeida pôs então uma questão, que ganhou, e os seus genros continuaram na posse Em 1705, sendo juiz ordinário da vila de São Paulo, o capitão Bartolomeu Pais de Abreu, teve ele uma questão com o vigários e mais eclesiásticos. Nesse tempo eram ali juizes, Pedro Alves Fagundes e João da Cunha Leme que, ainda que desonestamente o quizessem, não puderam modificar a decisão da sentença, que viera da Relação da Bahia, a favor de Bartolomeu Pais de Abreu. Então, aqueles juizes, fomentados pelos eclesiásticos, deram-se por ofendidos, procuraram prejudicar o dito capitão e seu sogro, tirando-lhe o capão e mandando em nome dos oficiais da Câmara que não continuassem ali com benfeitorias. Tendo o dito capitão-mor apresentado já sua petição, que foi despachada pelo ouvidor geral da vila de São Paulo, Bento do Amaral da Silva, , para que se entregasse ao escrivão da Ouvidoria, este apresentou-a ao juiz, Pedro Alves Fagundes e ao procurador do Conselho, Salvador de Oliveira, que recolheram a petição, sob o pretexto de não querer demandas, e impediram assim os meios ordinários de se resolver o assunto. . E, nos últimos dias do seu julgado, mandaram então notificá-lo que não continuasse com benfeitorias até ordem do Rei, a quem recorreram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].