Resumo: PROVISÃO (minuta da) de (D. João V) pela qual ao provedor da Fazenda da praça de Santos, Timóteo Correia de Gois que manda remeter por intermédio do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil a quantia de seiscentos mil réis, da ajuda de custo que concedeu ao ouvidor-geral da vila de Paranaguá (Pernagua) bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Segue-se no mesmo documento: -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Padre Manuel Alves de Toledo, ao (Príncipe Regente D. João (?) ) , pedindo para ser nomeado professor de Gramática Latina da vila de Paranaguá, lugar que se encontra vago. Tem um despacho indeferindo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Luís Morais de Castro, professor régio de Gramática Latina na vila de Santos, por seu procurador Antônio Mendes de Morais e Castro, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) licença para ir ao Reino tratar de negócios particulares e da sua precária saúde. -- Anexo(s): lembrete, 2 requerimentos, certidão, provimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor régio de Filosofia da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que mande passar ordem para ser provido de novo naquela cadeira. Mandou-o (o Príncipe Regente) regressar àquela capitania e voltar a exercer o magistério, pela Resolução de 8 de Agosto de 1804, e o requerente pediu no Erário Régio a ordem para ser pago, na capitania, dos seus honorários, vencidos desde que saiu dela, em Janeiro de 1803. -- Anexo(s): requerimento, provisão (cópia) , atestado (traslado) , carta, requerimento, provimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de frei Francisco de Sampaio, dizendo que a Mesa da Consciência e Ordens necessita de um atestado "que contenha a solução dos seguintes artigos": que, depois que os bens dos padres da Companhia de Jesus passaram para a propriedade régia, se conservou sempre no Colégio da cidade de São Paulo um capelão, não colado, mas amovível, ao arbítrio dos generais; que este capelão é obrigado a celebrar missa naquela igreja aos domingos e dias santos; que vence anualmente cento e vinte mil réis de ordenado, pagos pela Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luis Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora da vila de Santos, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo juízo do Fisco Geral da Inquirição. CERTIDÃO pedida, passada pelo escrivão do Real Fisco da Inquirição Jerônimo José do Vale Batista, declarando não ter sido expedida ordem alguma ao referido bacharel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora da vila de Santos, onde serviu desde 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo do Fisco dos Ausentes. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO (Parte de uma) na qual se diz que para a secretaria do Conselho Ultramarino estão sentenciados os autos de residência que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Dr. João Rodrigues Campelo, tirou ao bacharel João Nobre Pereira, durante a tempo que servira de juiz de fora da Vila de Itu (Otú) , e dela consta ter este servido o dito cargo com muita satisfação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do estudante João de Almeida Prado a (1) . João VI) pedindo que mande passar-lhe passaporte a fim de poder regressar a São Paulo, sua pátria, com escala pelo Rio de Janeiro. Contém: 1) ATESTADO do intendentegeral da Policia Manuel Marinho Falcão de Castro, declarando que o requerente pode passar a São Paulo, por estar isento de culpas. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do estudante Caetano José da Silva, natural da província de São Paulo, pedindo a (D. João VI) , que mande passar-lhe um passaporte visto pretender regressar à sua "Patria", via Ria de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio José Vicente (da Fonseca) , natural da cidade de São Paulo, em que, querendo retirar-se para o seu pais, pede ao (desembargador fiscal, Joaquim José Mendes; da Cunha (?) ) , mande passar-lhe passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do cônego da Sé de São Paulo, Mateus Gonçalves de Andrade, ao (Príncipe Regente D. João) no qual pede a dignidade de arcediago do Funchal que se encontra vaga, alegando que é formado pela Universidade de Coimbra, que desempenhou importantes cargos e comissões nos bispados de São Paulo e Minas, que pôs termo a vários tumultos e ainda que contribuiu com donativos para as necessidades do Estado. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (tenente-coronel reformado) Manuel Gonçalves Guimarães por seu procurador José Francisco dos Reis, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, em cumprimento do que lhe fora ordenado, envia a procuração e pede que ela seja mandada juntar à representação que o requerente fez sobre o despotismo do bacharel João Batista de Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): procuração, 2 requerimentos,. 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada (Furtado) de Mendonza, pedindo ao (presidente da Casa da Suplicação) que lhe mande passar certidão, constando ter cumprido sempre as ordens recebidas, durante o tempo que exerceu o cargo de juiz de fora da vila de Santos, de 3 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. -- Anexo(s): 2 certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 13 do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) visconde de Anadia, dizendo que ele insinuara num Aviso de 28 de Junho de 1806 que se pagasse o soldo do tenente Inácio José Vicente (da Fonseca) , filho do escrivão deputado da Junta da (Fazenda Real, João Vicente da Fonseca) que se achava freqüentando a Universidade de Coimbra, apresentando ele as respectivas certidões de freqüência, exames e aproveitamento, durante o tempo de seu curso, mas como a maior parte dos votos levara a decidir que se pagasse prestando esta fiança, comunicava-lhe isto, para que decidisse o que se havia de fazer. -- Anexo(s): lembrete, ata (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do oficial da Secretaria do Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens e escrivão privativo das causas e residência Joaquim José dos Santos Pinheiro, atestando que é escrivão duns autos de residência que tirou o bacharel Joaquim Procópio Picão Salgado ao bacharel, Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, durante o tempo em que este foi provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos da vila de Santos, nos quais autos estão incluídas a certidão e sentença que traslada. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora, da vila de Santos, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo da Bula da Santa Cruzada, durante o tempo que serviu o referido cargo, de 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. Sobre este requerimento recaíram três despachos do (conselheiro de Estado, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa Coutinho (?) ) , um dos quais deferindo. Tem à margem uma informação de Francisco dos Santos Pinto, dizendo não terem sido expedidas ordens, pelo citado juiz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 7 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , visconde de Anadia, dizendo que, continuando a executar o que por ele lhe fora determinado, em Aviso de 5 de Janeiro de 1805, remetia pelos bergantins, Espadarte, um caixote de sementes de plantas bravas daquela capitania, bem como seis caixotes de quina, enviados estes pelo general da capitania de Goiás, no-São José Jupiter, que seguiriam para Lisboa. Tem à margem, uma nota onde se diz que as sementes tinham sido divididas, em partes iguais, para a Universidade, para o Jardim Botânico e para Antônio de Araújo. -- Anexo(s): lembrete, lista, 2 recibos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do cônego da Sé de São Paulo, Mateus Gonçalves de Andrade, representando novamente ao (Príncipe Regente D. João) os serviços de muitos anos de opositor na Universidade de Coimbra e 53 anos no Bispado de Mariana, que o levaram a vigário-geral e governador do Bispado de São Paulo. Tendo sido apresentado por decreto de 12 de Setembro desse ano (?) ao canonicato da Sé do Funchal, vago, segundo constava por falecimento de Manuel Roque Ciríaco de Agrela, não pôde verificar dessa graça por ser falsa a notícia da morte do referido cônego. Falecendo, agora, o cônego provisor Jacinto, como prova pelo atestado junto, pede a mercê do padre Jacinto, como prêmio dos seus trabalhos literários. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor sindicante, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que pela Provisão de 26 de Março de 1805, começou a tirar residência ao bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, de todo o tempo que serviu no lugar de juiz de fora da vila de Santos, e, pelos seus termos e autos, se vê que este ministro era inteligente, afável e compreensivo. -- Anexo(s): Autos de residência, edital, 5 termos de assentadas, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria