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Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] propondo a criação de uma Junta da Fazenda Real na Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): carta (cópia) e plano para a criação da Junta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre as ordens para que os índios sejam contemplados nas comarcas com cargos de vereadores e de juízes. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] solicitando informação quanto à forma de tratamento a dar à Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que se achava vago, havia doze anos, o posto de ajudante de ordens do governo e pedindo permissão para propor ou nomear alguém para esta função. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia de Granadeiros do Regimento de Milícias da Cidade de Natal, passada pelo governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Álvares Correia ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do Trairi, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de pôr em prática o alvará de 5 de Outubro de 1795, acerca das sesmarias do Brasil. -- Anexo(s): aviso e cópia da carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, sobre a situação em que encontrou a capitania, as providências tomadas, vantagens para que o Rio Grande do Norte não dependa de Pernambuco e necessidade de um secretário para o governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que tomou posse do governo da Capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806. -- Anexo(s): termo de entrega do governo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, informando que tomou posse do governo da capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806. -- Anexo(s): termo de entrega do governo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo para permanecer na casa em que mora em Lisboa até à sua partida para a Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José da Silva Leite ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das companhias de infantaria das Ordenanças da Vila de São José, passada pelo governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Manuel de Carvalho ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras que começam nos marcos da Vila de Estremoz até ao Rio Água Azul, e das terras da Capela, passada pelo capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias da Cidade de Natal e Vila de São José de Mipibu, João Rebelo de Sequeira Aragão, ao príncipe regente [D. João] pedindo providências contra o procedimento do padre João Damasceno Xavier Carneiro. -- Anexo(s): carta do padre João Damasceno Xavier Carneiro (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao príncipe regente [D. João] sobre as desordens provocadas pelo vigário da matriz de Nossa Senhora da Apresentação da cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas. -- Anexo(s): ofício do ouvidor-geral da Paraíba, João Severiano Maciel da Costa e documentos numerados de 3 a 31. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo segunda via da sua carta patente de nomeação de capitão-mor governador da Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do pároco da Cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas, ao príncipe regente [D. João] sobre os conflitos que teve com o ex-capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques, acerca das obras do altar do Santíssimo Sacramento da matriz de [Nossa Senhora da Apresentação] em Natal. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] pedindo que, enquanto não lhe for passada patente, se passe aviso para poder partir para o Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): ofício e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor de infantaria José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque para o posto de capitão-mor governador do Rio Grande do Norte, por três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] pedindo para permanecer em Pernambuco, onde se fazia uma devassa sobre as representações feitas contra ele, para poder melhor se defender e juntar suas provas. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino (cópia). -- Observações: [dado não informado].