Mostrar 265 resultados

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Diogo de Almeida Soares, nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, e em que pede se lhe conceda una ajuda de custo, visto o mesmo já se ter praticado com o seu antecessor, o bacharel Antonio dos Santos Soares. Parece ao procurador da Fazenda e ao Conselho que se siga, com o requerente, o critério adaptado com o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) , Diogo de Mendonça Corte Real, para João Teles da Silva, dizendo que (D. João V) mandou que se viesse no Conselho Ultramarino a petição do bacharel Antönio Alvares Lanhas Peixoto e se lhe consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Vicente Leite Ripado a (D. João V) , pedindo que lhe seja feita a mercê de receber, no cargo de juiz de fora da vila de ltu (Otu) , um ordenado igual ao do juiz de fora da (vila de) Santos. Sobre este requerimento reuniram: um parecer do procurador da Fazenda e dois despachos do Conselho Ultramarino, um dos quais declarando que o requerente deve ser atendido -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Timóteo Correia de Góis, a (D. João V) , dizendo que, por carta de 19 de Fevereiro de 1724, lhe ordenara que remetesse, por intermédio do provedor da Fazenda, do Rio de Janeiro, seiscentos mil réis que se tinham dado na Corte, por ajuda de custo, ao ouvidor geral da Vila de Paranaguá, bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) . Diz ainda que, pelas contas que dali se remetiam todos os anos ao Conselho Ultramarino, ele veria que não chegavam os rendiemntos da Fazenda Real, para cobrir as despesa; e, tirando-se os seiscentos mil réis, faltaria a verba para pagar as pessoas de seu Almoxarifado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco da Cunha Lopes, pedindo a (D. João V) , que por ter sido provido no posto de ouvidor de São Paulo, lhe mande passar as mesmas ordens que levou o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Corte Real para o (conselheiro do Conselho Ultramarino) João Teles da Silva, pelo qual (D. João V) ordena que se consulte no Conselho Ultramarino, o que parecer sobre o requerimento do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Bernardo Rodrigues do Vale. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco da Cunha a (D. João V) , pedindo, como vai ocupar o lugar de (ouvidor geral (?) ) de São Paulo, para onde embarcará brevemente, que nomeie sindicante ao ministro seu antecessor, para que ele, requerente, tome posse o mais breve possível. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de ordenado que pediu o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale, que fora provido no lugar de juiz de fora da praça de Santos, atendendo a vários gastos a que faz menção. Ao procurador da Fazenda e ao conselheiro (João Teles da Silva) pareceu que, devido à carestia da vida naquela praça, o requerente devia ser atendido -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, bacharel Francisco da Cunha (Lopes) , a (D. João V) pedindo que o novo ouvidor da vila de Paranaguá, que sabe vai partir da cidade do Porto, Antônio Alvares (Lanhas) Peixoto, faça a residência ao antecessor do requerente, Manuel de Melo Godinho Manso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá (Pernaguá) , bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto a (D. João V) , pedindo, depois de expor as razões que o impediram de embarcar imediatamente, que lhe seja levantada a ordem de prisão antes do seu embarque para São Paulo. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Lobo para (D. João V) , informando que, conforme a ordem do Rei, tinha “tomado residência” ao bacharel Antônio dos Santos Soares, do tempo em que foi juiz de fora e órfãos da vila de Santos, e que, por todas as testemunhas da devassa que diz remeter, se verificou ser o dito bacharel pessoa de mérito e de carácter. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , sobre a sua dúvida àcerca do pagamento da aposentadoria, a fazer ao ouvidor geral de Paranaguá , o bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) , porque no Alvará de 23 de Agosto de 1724, o mesmo monarca determinara que se devia dar, a este, o mesmo que se deu ao ouvidor de São Paulo. Porém, como Timóteo Correia de Góis diz que o ouvidor de São Paulo nunca a teve, eis porque ele tem dúvida em efectuar esse pagamento. -- Anexo(s): duplicata de carta, provisão, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando sobre o requerimento do vigário da igreja matriz da vila de Santos, bacharel José Rodrigues França, em que pedia ao Rei lhe concedesse a mesma ordinária e fábrica que se dá aos mais vigários da capitania. O governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses acha esse requerimento desnecessário, visto o requerente receber, além do ordenado, uma quantia anual de ordinária, e outra de fábrica, como os outros vigários da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário de Estado) , Diogo de Mendonça Corte Real, declarando ao (conselheiro) Antônio Rodrigues da Costa que (D. João V) , ordena que se dê ao bacharel Francisco Galvão da Fonseca que vai ocupar o lugar de ouvidor da capitania de São Paulo, a mesma quantia de ajuda de custo que for dada ao seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Vicente Leite Ripado a (D. João V) , pedindo que lhe seja dado, no povo cargo de juiz de fora da vila de Itú , os mesmos ordenado, aposentadoria e ajuda de custo que tinham sido pagos ao bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) , no cargo de ouvidor geral da vila de Paranaguá . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Antônio dos Santos Soares, a (D. João V) , em que pede se dêm as ordens necessárias para que o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale faça uma sindicância a respeito do requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Vicente Leite Ripado a (D. João V) , pedindo que lhe mande passar uma Provisão, ordenando que lhe paguem o vencimento de juiz de fora da vila de Itú, desde o dia do seu embarque para a dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DO (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que a festa das Onze Mil Virgens, celebrada desde há muito, tem como principais entusiastas os estudantes, que se costumam mascarar. Para essa festa, sempre se pediu licença aos governadores, nas cidades, e aos capitãesmores, nas vilas, sem nunca os ouvidores se intrometerem. Chegada a festividade, diz que os estudantes lhe foram pedir licença, porém, no primeiro dia que saíram mascarados, o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, disse que era a êle que deviam pedir autorização para se mascararem, pois ao governador apenas pertencia autorizar o uso de tambores e tudo que fôsse do domínio militar. Acha, portanto, que o ouvidor pretende alterar as leis, pelo que pede providências ao Rei. -- Anexo(s): acrta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (secretário do Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Diogo de Mendonça Côrte Real, para Antônio Rodrigues da Costa, remetendo por ordem de (D. João V) ao Conselho Ultramarino, a representação do ouvidor, das minas de Cuiabá, bacharel José de Burgos Vilalobos, para dar o seu parecer. -- Anexo(s): 2 cartas, 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Henriques Freitas a (D. João V) pedindo que lhe conceda por mais tempo a serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria de Paranaguá em virtude de ter já acabado o prazo do seu provimento e êle ter sempre prestado bons serviços, pondo em risco a própria vida como acontecera na ocasião da prisão do capitão-mor Domingos Francisco Francisques. -- Anexo(s): 3 certidões, bilhete. -- Observações: [dado não informado].