Resumo: CARTA do [vice-rei e governador-geral do Brasil, conde dos Arcos], Marcos de Noronha ao rei [D. José] sobre execução da provisão que determina a prisão do bacharel Domingos Gonçalves Nazaré por advogar sem diploma. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens da Bahia ao rei [D. José] sobre o requerimento do mestre escola da catedral da Bahia António Gonçalves Pereira solicitando a doação de oito mil réis para cada uma das vilas fundadas. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos advogados da cidade da Bahia ao rei [D. José] solicitando que se ordene ao vice-rei do Estado do Brasil e ao desembargador chanceler da Relação que se averigue a autenticidade das cartas passadas pelas universidades aos bacharéis para que possam advogar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Henrique de Lemos Lobo, ao rei [D. José], solicitando que se passe provisão por tempo de três anos, para poder advogar na cidade da Bahia. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Paulo Ferreira de Andrade, ao rei [D. José], solicitando que se lhe passe Provisão do perdão da culpa e pena que foi imposto ao Suplicante na Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel António de Magalhães Correia ao rei [D. José] solicitando que não se proceda à sentença de denúncia, que fizeram contra o suplicante, por este estar na posse do ofício de Escrivão, Tabelião dos Órfãos da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 1 doc. (alvará). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei [D. José], ao Conselho Ultramarino a nomear o bacharel Miguel de Ares Lobo de Carvalho, para Ouvidor, da Ouvidoria criada na capitania de Ilhéus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei [D. José], ao Conselho Ultramarino nomeando o corregedor da Comarca de Tomar o bacharel Tomé Couceiro de Abreu para ouvidor da nova Ouvidoria da capitania de Porto Seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação da Bahia, bacharel António de Matos e Silva, ao rei [D. José], solicitando provisão para vencer o seu ordenado desde o dia em que embarcou para ocupar o dito lugar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação da Bahia, bacharel Rodrigo Coelho e Machado, ao rei [D. José], solicitando provisão de mantimento e outro para obter o vínculo, para poder vencer o seu ordenado, desde o dia em que embarcou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que o desembargador Joaquim José de Andrade e em seu impedimento o desembargador José Ferreira Cardoso, tirar a residência ao bacharel José Gomes Ribeiro, do tempo que tem servido de juiz de fora da vila da Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora de Órfãos da Bahia, bacharel Sebastião Álvares da Fonseca ao rei [D. José], solicitando que se lhe passem as mesmas provisões que se passaram no seu antecessor e constam na certidão inclusa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino, conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo] aos governadores do Estado do Brasil, referente à criação da Ouvidoria do Porto Seguro, nomeando para ela, o bacharel Tomé Couceiro de Abreu. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do desembargador Bernardino Falcão de Gouveia ao rei [D. José] sobre a residência que tirou ao bacharel Antônio José dos Reis Pinto e Sousa do cargo de juiz de fora dos Órfãos e mamposteiro-mor dos cativos da cidade da Bahia. -- Anexo(s): atestados e certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José ao Conselho Ultramarino nomeando o bacharel José Gomes Ribeiro, para o lugar de desembargador da Relação da Bahia, servindo juntamente de Superintendente das Plantações de Tabaco de folha da vila de Cachoeira e seu distrito, por tempo de seis anos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José ao Conselho Ultramarino nomeando o bacharel, João Ferreira Bittencourt e Sá, no lugar de intendente e primeiro ministro da Mesa da Inspeção da Bahia. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ (minuta) do rei [D. José] ordenando que a câmara da vila da Cachoeira dê posse ao bacharel João Franco Lourenço do lugar de juiz de Fora da dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da [Junta Governativa Interina da Bahia] Arcebispo da Bahia, José Carvalho de Andrade e Gonçalo Xavier de Barros e Alvim ao rei [D. José] referente ao requerimento do bacharel Caetano Ribeiro Soares, no qual solicita licença para vir ao Reino e trazer a sua mulher. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], referente à informação que deram os governadores da Bahia, a respeito do requerimento que lhe fez o bacharel Ribeiro Soares, no qual pretende licença para vir ao Reino, com a sua mulher. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz do crime da cidade da Bahia, bacharel Joaquim José Coelho da Fonseca ao rei [D. José], solicitando que se lhe concedam as mesmas graças que ao seu antecessor. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
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