Resumo: CARTA de José Rodrigues de Oliveira ao rei [D. João V] sobre os excessos cometidos pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos, na devassa tirada ao Almoxarife desta Praça, Sebastião Fernandes do Rego. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a rebeldia dos moradores das minas de Natividade que não querem obedecer ao intendente da Câmara de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a questão apresentada pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo D. Luís de Mascarenhas, de que as pessoas estão com dificuldades para pagar a capitação. Ao Conselho parece que se deve observar estritamente ao Regimento da Capitação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente e provedor da Fazenda Real de Goias, Sebastião Mendes de Carvalho, ao rei [D. João V] sobre o pagamento dos novos direitos dos ofícios e dos comentários sobre a atuação do provedor geral das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Manuel Antunes da Fonseca. -- Anexo(s): despacho do provedor geral das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, carta, 2 provisões (cópia) , ofício, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do sargento-mor e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V] sobre irregularidades que estavam se passando quanto aos pagamentos aos ouvidores, citando o caso da vila de Jacareí, onde os oficiais da Câmara pagaram indevidamente ao ouvidor com o dinheiro do Donativo Real. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do sargento-mor e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V] sobre as formas de provimentos dos ofícios a serem pagos pelo Donativo Real. -- Anexo(s): relação dos ofícios que se provem por donativo real. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora da vila de Santos, Gaspar da Rocha Pereira, ao rei [D. João V] sobre o que se passou com a prisão do escrivão da Fazenda Real, Francisco de Seixas por crime de furto e de desobediência, tendo sido necessário empregar-se a força para envia-lo para a fortaleza da Barra Grande. Relata também como o provedor concedeu-lhe alvará de fiança, com o que o juiz não concordava. -- Anexo(s): ofício, representação e certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Santo Antônio de Guaratinguetá, ao rei [D. João V], solicitando medidas de segurança pela abertura do caminho desta vila para o Rio de Janeiro e costa do mar, feito por um Antônio Gonçalves de Carvalho e outros sócios, moradores na vila de Ajuruoca, distrito de Minas Gerais, pela facilidade de acesso dos inimigos por este novo caminho. -- Anexo(s): 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Paranaguá, Iguapé, Cananéia, e das mais vilas vizinhas, ao rei [D. João V], solicitando o pagamento pela Fazenda Real do Rio de Janeiro dos mantimentos que foram comprados para abastecer a colônia do Rio Grande, a lha de Santa Catarina e Infantaria da praça de Santos. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a petição de Antônio Domingos Lima e sua mulher para voltarem para Portugal com sua família, justificando com documentos anexos, pois sabiam da proibição dos homens casados passarem ao reino. -- Anexo(s): 3 requerimentos, atestado, certidão, instrumento de justificação, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Ângelo Xavier de Aguirre ao rei [D. João V], solicitando a mercê de uma provisão que lhe autorize oficialmente a exercer a função de advogado, sem limitação de tempo. -- Anexo(s): provisão do governador de São Paulo, 3 certidões, 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Bernardo Ferreira Guimarães, morador na vila de Santos, ao rei [D. João V], solicitando provisão que o autorize a citar o provedor da Fazenda na causa que pretendia mover, no Juízo dos Feitos da Fazenda, contra o ex-contratador das Minas Gerais, José Álvares de Mira. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D. João V] sobre os excessos do vigário da Vara vila de Paranaguá, Antônio Pestana Coimbra e de seus oficiais, em obrigar aqueles que pretendem se casar, uma contribuição de mil e oitocentos réis, e mais provisão de licença para a solenidade do casamento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DA DEVASSA (treslado) que mandou fazer o juiz Sindicante e ouvidor geral e Corregedor da comarca de São Paulo, Manuel dos Santos Lobato, sobre a morte de Antônio Francisco de Oliveira em Pinhanduba, no termo da vila de Jundiaí. -- Anexo(s): auto de corpo de delito (treslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (extrato) do desembargador Antônio Marques Cardoso, ao rei [D. João V] sobre a devassa na morte Sebastião Pinheiro Raposo, e Antônio Soares Raposo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (sumário) do Conselho Ultramarino sobre o pedido dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá para que seus moradores sejam perdoados por não pagarem os donativos para os casamentos dos príncipes, como prometeram -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos alferes de Infantaria da Guarnição da praça de Santos, ao rei [D. João V], solicitando aumento de soldo tal como se procedeu com os alferes da capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 cartas, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (fragmento) do coronel Domingos [Antunes Fialho] solicitando ao rei [D. João V] solicitação confirmação de sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE DEVASSA (treslado) que mandou fazer o juiz de fora e Órfãos na vila e praça de Santos, Manuel da Cunha de Andrade, relativo aos presos que arrombaram as grades e fugiram da cadeia daquela vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D. João V], informando as despesas do provedor e mais oficiais dos quintos na condução dos reais quintos desta comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria