Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V], informando que os oficiais das ordenanças não fiquem compreendidos na lei e alvará sobre a proibição de efetuarem negócios, podendo realizá-los livremente. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a publicação e registro nos Livros desta Secretaria do alvará em forma de lei de 11 de Maio de 1723, acerca da competência dos ministros cobrarem as dívidas pertencentes a Real Fazenda. -- Anexo(s): certidão, registros. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V], comunicando que já estava dando cumprimento às ordens recebidas com relação aos estrangeiros que tinham sido detectados na capitania e, cuja ação, lhe parece ser prejudicial à população. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino esclarecendo questões de jurisdição para a aplicação de pena de morte . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V] sobre a conveniência de transferir-se para São Paulo a Casa da Moeda do Rio de Janeiro, e solicita que os navios levem para Portugal o ouro de Cuiabá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V] sobre os quintos do ouro obtidos das minas de Cuiabá, avisando sobre o seu envio para Lisboa. Elogiando os descobridores daquelas minas, sugeria que o rei lhes agradecesse o feito. Comenta também os desacertos do ouvidor-geral da comarca, [Manuel de Melo Godinho Manso]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Rodrigo César de Menezes, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de se reforçar a guarnição do presídio de Santos, diante do perigo de invasão de estrangeiros, que poderiam ser atraídos pelas riquezas recém-descobertas em Cuiabá. Refere a falta de sal na região da serra-acima, pedindo que o Contratador do Sal fosse autorizado a dispor de 20.000 alqueires daquele produto, por conta da Fazenda Real de São Paulo, para prover a população. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, ao rei [D. João V], em resposta à provisão Real, que o mandava averiguar sobre uma representação contra um provincial carmelita, que era acusado de comportamento escandaloso. -- Anexo(s): despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia da fortaleza da praça de Santos, Pedro de Macedo Moura, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): auto de serviços e fé de ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Alves da Costa ao rei [D. João V], solicitando a confirmação de uma carta de sesmaria relativa a terras no Caminho Novo das Minas no sítio da Paraíbuna. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO de serviço do [Conselho Ultramarino] sobre João Francisco Maltes, designando seus serviços militares prestados em várias praças da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre os descaminhos das condições da arrecadação dos contratos do sal de São Paulo e da falta de recursos para as obras de reparo nas fortalezas de Santos. -- Anexo(s): 6 cartas, 2 despachos do Conselho Ultramarino, cartas (cópia) , conta do sal da vila de Santos, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre abertura do caminho que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, assegurando o transporte dos quintos da Fazenda Real ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da Companhia da Ordenança do distrito da Casa Branca, Bernardo de Almeida, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V], comunicando que tomou posse do cargo de ouvidor geral da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara de Guaratinguetá, Antônio Teixeira da Silva, isentando o ex-ouvidor da capitania de São Paulo, desembargador Manuel de Melo Godinho Manso, das acusações de que era alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelos oficiais da Câmara da vila de Pindamonhangaba sobre o provimento feito pelo ex-ouvidor-geral da comarca de São Paulo Manuel de Melo Godinho Manso, dos seguintes ofícios: escrivão da Câmara, tabelião do público judicial e notas e escrivão das execuções e dos órfãos e almotaçarias. -- Anexo(s): certidão semelhante passada pelos oficiais da Câmara da vila Real de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba, datada de 10 de Março de 1726. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Antônio Álvares Lenhas Peixoto, ao rei [D. João V], encaminhando os autos de residência de inquirição e devassa que procedeu na vila de Nossa Senhora da Graça do rio de São Francisco na pessoa do capitão-mor Antônio Álvares Marinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Ouvidoria geral da comarca de Paranaguá, Luís Henriques, a respeito do fato do ouvidor daquela recém-criada comarca, Antônio Álvares Lanhas Peixoto ter enviado carta solicitando os papéis concernentes à sua jurisdição à comarca de São Paulo e ainda não ter obtido resposta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V], comentando que, tendo pedido à comarca de São Paulo, da qual Paranaguá fora desmembrada, lhe mandasse os competentes livros e registros, não fora ainda atendido. E que, agora, dirigindo-se à Cuiabá para acompanhar o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses queixava-se que teria de deixar a comarca sem o seu arquivo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria