Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se ordenou que o Provedor da Alfândega da Bahia, Sebastião Peracés de Brito vencesse no exercício do seu cargo os próis e percalços, que tinham tido os seus antecessores. -- Anexo(s) de: nº 18390. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia pela qual se determinou que os oficiais da Alfândega da Capitania do Rio de Janeiro levassem os próis e percalços de seus ofícios na forma em que tinham sido estabelecidos aos oficiais da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 18390. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REGIMENTO dado ao Secretário do Governo do Rio de Janeiro Francisco Monteiro Coelho, em que se fixam os emolumentos que deveria cobrar. -- Anexo(s) de: nº 18319. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar ao Procurador geral da cidade do Rio de Janeiro a cópia dos privilégios concedidos ao moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos moradores da cidade da Rio de Janeiro os mesmos privilégios, honras e liberdades de que gozavam os da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 17727. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se mandou dar uma légua de terra em quadra, a cada uma das Missões, para sustentação dos Índios e dos Missionários. -- Anexo(s) de: nº 16724. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Lopo Gago da Câmara, de lhe confirmar a sentença que obtivera no Rio de Janeiro, para não ser obrigado a dar passagem pelas suas terras aos gados, sem pagamento de qualquer indenização pelos prejuízos que causassem. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se mandou passar a Luiz Gago da Câmara o traslado da seguinte, que se achava registada na Torre do Tombo. -- Anexo(s) de: n.º 16674. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Rei de Espanha para o Padre Provincial da Companhia de Jesus das Províncias do Paraguai, em que lhe ordena a entrega de todas as armas que estivessem em poder dos Padres da Companhia e dos Índios das suas Missões. -- Anexo(s) de: n.º 16083. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONDIÇÕES do contrato do tabaco adjudicado a Gaspar da Silva. -- Anexo(s) de: n.º 15483. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO da arrematação do contrato do tabaco, adjudicado a Gaspar da Silva, pela renda anual de 13.750 cruzados. -- Anexo(s) de: n.º 15483. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO da deliberação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, pela qual mandaram pôr em pregão o contrato do tabaco. -- Anexo(s) de: nº 15483. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA régia dirigida aos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, pela qual deferiu a sua súplica sobre o subsídio que pagavam as giribitas exportadas para Angola, os 2 cruzados dos barris da aguardente do Reino e a confirmação do Estanque do tabaco. -- Anexo(s) de: n.º 15483. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO da deliberação tomada pelos oficiais da Câmara, Provedor da Fazenda, Prelados das Religiões e outras pessoas, sobre a arrematação do contrato do tabaco, para com o seu rendimento pagar a imposição de 5.000 cruzados para a Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: nº 15483. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Ouvidor Geral da Capitania do Rio de Janeiro que desse a execução por si ou pelo Ministro que nomeasse, as doações para se fundarem as vilas na Capitania que foi de Gil de Góes, de que se fizera mercê ao Visconde de Asseca e a seu Irmão João Corrêa de Sá, Donatários delas, com a declaração que das ditas vilas se faria medição e demarcação na forma das suas doações, sem prejuízo das pessoas que nas ditas terras tiverem as suas sesmarias. -- Anexo(s) de: n.º 15435. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de diligência dirigida ao Ouvidor do Rio de Janeiro, sobre o julgamento dos processos crimes. -- Anexo(s) de: n.º 15103. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ALVARÁ régio pelo qual se concederam aos moradores da cidade do Rio de Janeiro todos os privilégios, honras e liberdades de que gozavam os moradores da cidade do Porto. -- Anexo(s) de: nº 15027. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do Governador Gomes Freire de Andrade, sobre o provimento do posto de Ajudante Supra do Terço de Artilharia do Rio de Janeiro, que vagara pela reforma de Simão Barbosa, para o qual propõe em 1.º lugar o Capitão de Campanha Antonio da Veiga de Andrade, em 2.º o Furriel mor Jacintho Rodrigues da Cunha e em 3.º o Alferes João de Macedo, a respeito dos quais dá informações do seu mérito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA régia pela qual se fez mercê ao Provedor e Irmãos da Misericórdia de Lisboa, de lhes confirmar o alvará de 18 de abril de 1586, pelo qual lhes fora concedido o privilégio de nomear um executor privativo para a arrecadação das rendas, dívidas e foros, pertencentes a Santa Casa e ao Hospital de Todos os Santos que lhe estava anexo. -- Anexo(s) de: nº 14605. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO da resolução que tomou a Mesa da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, sobre o esquife de que usavam as Irmandades de S. Benedito e de Nossa Senhora do Rosário. -- Anexo(s) de: n.º 14599. -- Observações: [dado não informado].
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