Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre se conceder aos vice-reis no Brasil o mesmo que é concedido aos vice-reis na Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) de Antônio Macaipe ao [secretário de estado, Mendo de Fóios Pereira], queixando-se de ter recebido tabaco estragado; informando o preço dos índios que comprara e solicitando a restituição dos escravos roubados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da matrícula de guerra e armazém do Comércio Geral, Martim de Brito, declarando a fé de ofícios de Antônio Ferreira dos serviços que trabalhou na obrigação de cabo de esquadra, na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver processo em AHU_CU_005, Cx. 4, D. 399.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Baltazar Gomes dos Reis, natural de Barcelos e morador na cidade da Bahia, ao rei [D. Pedro II], solicitando o hábito de Cristo com tença efetiva para seu neto Antônio de Oliveira Guedes e, para si, a propriedade de um dos ofícios de escrivão do Público, Judicial e Notas na vila da Cachoeira ou na de Sergipe do Conde, ou do ofício de escrivão dos Feitos da Fazenda vago por falecimento de Antônio Teles, em satisfação dos seus serviços e dos seu sogro Simão de Oliveira Serpa, natural de Tarouca, prestados na Bahia. -- Anexo(s): fé de ofícios, certidões, carta patente, sentença de justificação, folha corrida, mandado, atestados, instrumento em pública forma. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do moço do Conselho Ultramarino, Diogo de Seixas Correia ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para nomear serventuário do ofício de alcaide da vila de São Francisco de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a carta do governador e capitãogeneral da capitania do Maranhão, [Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho], a respeito do aumento das propinas ou do ordenado que lhe compete desde a sua tomada de posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 10, D. 1041.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO (minuta) sobre como se calcular o valor do ouro e da prata e de como se trabalhar as peças de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO (minuta) de oficiais administrativos, civis e militares de Angola, São Tomé e Príncipe, Pernambuco e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO para os governadores do Estado do Brasil não concederem sesmaria, nas terras das minas e nos caminhos para elas, maiores que meia légua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MEMÓRIA das munições e mais utensílios, e seus respectivos preços, remetidos pelo Conselho Ultramarino na presente frota para Pernambuco, Rio Grande, Itamaracá, Paraíba, Minas, Maranhão, entre outras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia do capítulo 69) do governador do [Estado do Maranhão [e Grão-Pará], justificando os motivos pelos quais não realizou as visitas à capitania de São Luís [do Maranhão], como havia planejado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do [Conselho Ultramarino], elogiando os serviços realizados por alguns vassalos que gratuitamente ajudaram nas expedições daquele Estado [do Maranhão]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do capitão Miguel da Cunha Leite em Alagoas, como juiz dos Órfãos, escrivão da câmara, juiz ordinário e capitão de Infantaria da ordenança, tendo entrado no Palmar, acudir à fortificação do porto dos franceses e reedificação da igreja matriz da dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de D. Maria da Silveira, viúva de Francisco Álvares Camelo, em que pede a confirmação de seu filho, Francisco Álvares Camelo, na propriedade dos ofícios de Juiz e Escrivão dos Órfãos, Tabelião do Judicial, e Escrivão do Conselho e Câmara da vila do Penedo, e licença para os arrendar durante a sua menoridade. -- Anexo(s): certidão e bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo acerca da finta lançada aos moradores para o dote de Inglaterra, tendo em consideração a ruína dos mesmos e a oposição dos negros levantados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Alagoas ao rei [D. Pedro II] sobre os salários devidos ao escrivão, alcaide e seu escrivão, porteiro e carcereiro da mesma Câmara, que o ouvidor-geral de Pernambuco, dr. José de Sá Mendonça, em correição naquela vila, duvidou dar-lhes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Sobre esta carta fez-se consulta em 1697, Setembro, 6, Lisboa, pelo Conselho Ultramarino com resolução favorável. Registada em AHU_Consultas de Pernambuco, cód. 265, fl. 119v. Pub.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROPOSTA (cópia) do [mestre de campo] Domingos Jorge Velho de nomeação para capitão do Terço de que era capitão Luís da Silveira Pimentel, ao alferes João Montez, ao ajudante Francisco de Barros e ao alferes Gabriel de Góis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA TESTEMUNHÁVEL (treslado) do rei de Portugal, D. Filipe II, aos contratadores do pau-brasil, aplicando sanções aos que o extraissem sem licença ou o tivesse em sua posse, não sendo contratador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONHECIMENTO que passou Domingos da Rosa, mestre do navio Santo António, do transporte de um lote de pau-brasil de São Salvador da Bahia para Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO de todos os feitos para apelação e agravo que foram à Relação da Bahia no período de 15 de Junho de 1609 até o final de Dezembro de 1610, pelo guarda-mor da Relação do Brasil e distribuidor das Apelações e Agravos António da Mota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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