Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. João IV] sobre o requerimento de Diogo Lobato Leitão, solicitando uma das duas Companhias de Infantaria do presídio do Rio de Janeiro que se encontram vagas. -- Anexo(s): minuta de consulta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do vedor da Fazenda Real e conselheiro de Estado, Henrique Correia da Silva, ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, sobre os gêneros enviados à Bahia; o sequestro dos bens do mestre Domingos Jorge para liquidar dívidas com os castelhanos Pedro Martins Negrão e Gaspar Dias de Mesquita; encarregando-o de continuar o provimento concedido à Bahia, de nomear pessoa competente para o lugar de escrivão da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: minuta de consulta, certidão, informação; m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre o requerimento do morador na cidade do Rio de Janeiro, João António Correia, solicitando a propriedade dos ofícios de juiz das Avarias e escrivão do Subsídio dos Vinhos desta cidade. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão francês Mateus de La Haia Leão ao rei [D. João IV] solicitando licença para ir ao Rio de Janeiro buscar sua mulher e filhos, oferecendo-se para levar socorro de soldados, armas e munições para aquela praça. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Domingos Correia ao rei [D. João IV] solicitando que os seus papéis distribuídos ao juiz Gonçalo de Sousa para haver certas justificações no Rio de Janeiro, sejam distribuídos a outro ministro, por motivo de doença deste juiz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor e governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, ao rei [D. João IV] solicitando reforma da consulta do Conselho da Fazenda sobre o pagamento de uma quantia devida a seu pai Martim de Sá. -- Anexo(s): instrumento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara e povo da cidade do Rio de Janeiro, por seu procurador João de Castilho Pinto, ao rei [D. João IV] solicitando dar regimento ao provedor da Fazenda e aos oficiais da Alfândega para se evitar abusos e estilos prejudiciais à gente do mar. -- Anexo(s): traslado do capítulo 7º do regimento da Casa do Brasil, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECLARAÇÃO sobre as parcelas dos direitos pagos por cada quintal de paubrasil que entrar no Reino, constantes do livro da nova administração do paubrasil, em que serve Álvaro de Azevedo. -- Anexo(s): informação;. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Martim Afonso de Sousa, ao rei [D. João IV] solicitando mandado para que a tença concedida com a mercê do hábito da Ordem de Cristo seja assente na Alfândega do Rio de Janeiro e seja paga pelo provedor da Fazenda Real desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do [vedor da Fazenda] marquês de Montalvão [D. Jorge de Mascarenhas] para se passar provisão ao governador geral do Estado do Brasil, Araújo Teles da Silva, sobre a matéria da resolução tomada acerca do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, ir prestar contas na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, solicitando provisão para Roque Fernandes Barroca servir como mestre da Ribeira daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Domingos Correia ao rei [D. João IV] sobre os descaminhos da Fazenda Real desta capitania; a conduta do governador e capitão-mor Salvador Correia de Sá e Benevides, e do ex-provedor, Pedro de Sousa Pereira, o elevado número de companhias militares no presídio; a instituição desnecessária de ordenados para a fortaleza de Santa Cruz; o sequestro ilícito dos bens dos portugueses, contrariando as ordens régias para se confiscarem apenas os dos castelhanos, o envio de mantimentos estragados para a Bahia; as irregularidades no assentamento de praças, na criação de postos militares e nas cartas de reforma para os oficiais desta capitania; acusando este governador de ter desviado sal, artilharia e munições da Fazenda Real para uso próprio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei [D. João IV] sobre o cumprimento da ordem régia enviada pelo novo governador-geral do Estado do Brasil, António Teles da Silva, determinando a separação do governo desta capitania do das capitanias do Sul; a ocorrência de uma epidemia de bexigas que provocou elevada mortandade entre os escravos, afectando a produção de açúcar e impossibilitou os moradores de continuarem o pagamento do subsídio para o sustento da Infantaria; solicitando o envio de moeda de cobre para as despesas menores e licença para navios portugueses ou estrangeiros poderem aportar nesta cidade a fim de comercializarem o açúcar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, capitão Domingos Correia, ao rei [D. João IV] solicitando permissão para retomar o exercício deste ofício completando o tempo de três anos, em que estava provido, ou a sua serventia enquanto durar o impedimento do actual provedor Pedro de Sousa [Pereira], em satisfação dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho da Fazenda sobre a nomeação de letrados para ir ao Rio de Janeiro fazer diligências de Justiça e Fazenda e averiguar acerca das minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho da Fazenda sobre a nomeação de pessoas para darem informação do procedimento do [governador e capitão-mor do Rio de Janeiro], Salvador Correia de Sá e Benevides, e se vendeu as suas fazendas e se levou sua mulher e filhos para São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho da Fazenda sobre a carta do governador e capitãomor do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides acerca das minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João IV para se consultar pelo Conselho da Fazenda as pessoas para fazer diligência no Rio de Janeiro, sobre as fazendas pertencentes à Fazenda Real. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro ao rei D. João IV sobre a chegada do novo capitão-mor e governador desta praça Luís Barbalho Bezerra; o cumprimento da ordem régia para se pôr subsídio nos vinhos e vintena nos bens dos moradores, a fim de socorrer a Infantaria e o presídio do Rio de Janeiro, visto não ter a Fazenda Real rendimentos suficientes; informando a pobreza em que se encontra a capitania devido à epidemia de bexiga que dizimou os escravos e reduziu a produção do açúcar; solicitando que parte das moeda cunhada nesta capitania seja aplicada nela para a construção de uma fortaleza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto do rei D. João IV.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João IV ordenando ao Conselho da Fazenda que envie com urgência tudo o que constar acerca dos procedimentos do ex-governador [e capitão-mor] do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria