Resumo: CARTA do [governador e] capitão-mor do Rio de Janeiro, Martim de Sá, ao rei [D. Filipe III] sobre a necessidade de se fortificar aquela praça por causa das invasões holandeses no Nordeste do Brasil, citando a provisão régia que determina que o dinheiro dos direitos do contratador de Angola, António Fernandes de Elvas, deve ser usado na construção da fortaleza de Santa Cruz da Barra no Rio de Janeiro, solicitando que o tesoureiro da Casa da Mina arrecade os direitos, a fim de não ter de pagar à sua custa as obras para a defesa daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: cópia de alvará; m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe III] sobre uma consulta acerca da nomeação de João de Lucena, para o ofício de provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, pelo tempo de três anos, em cumprimento de um alvará de lembrança que possui. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-mor do Rio de Janeiro], Rodrigo de Miranda Henriques ao rei [D. Filipe III] sobre a falta de militares para a defesa da praça do Rio de Janeiro; a construção da fortaleza de São Sebastião com a mão-deobra fornecida pelos moradores; a nomeação de João de Moura Fogaça para o posto de capitão daquela fortaleza e de João Rodrigues Bravo como capitão da fortaleza edificada nas proximidades de São Bento; solicitando que os direitos cobrados sobre os escravos comprados em Angola sejam aplicados nesta praça e não enviados à Bahia como atualmente se pratica; e que o ouvidor-geral, o provedor da Fazenda e o governo desta capitania possam sentenciar até à aplicação da pena máxima; informando a necessidade de sal naquelas partes, prejudicando os moradores e a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo de Miranda Henriques, ao rei [D. Filipe III] sobre se aprovar e confirmar a agregação da jurisdição e poderes de superintendente das coisas de guerra da repartição do sul e administrador geral dos índios e aldeias desta costa, ao lugar de capitãomor do Rio de Janeiro, feita pelo governador-geral após a morte de Martim de Sá. -- Anexo(s): escrito e carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo de Miranda Henriques, ao rei [D. Filipe III] solicitando que os oficiais de Justiça e Fazenda cumpram os mandados emitidos pelo Governo, sob pena de suspensão, prisão e outros castigos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do [vice-rei de Portugal, conde de Basto, D. Diogo de Castro], ordenando ao Conselho da Fazenda que analise as cartas do [governador e] capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo Miranda Henriques, sobre os provimentos remetidos àquela praça, e as determinações referentes aos direitos de Angola, que aquele governador solicita para o sustento da Infantaria do presídio do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MEMÓRIA (minuta) sobre as medidas que devem ser tomadas a fim de se cumprir a carta régia de 29 de Agosto de 1634, acerca dos navios que vão ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do [governador] e capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo de Miranda Henriques, ao rei [D. Filipe III] solicitando ordenado anual desde o dia de sua posse naquela capitania ou que o vice-rei de Portugal, [conde de Basto, D. Diogo de Castro] possa consultar sua carta e resolver o que for justo. -- Anexo(s): cartas, cópias de capítulos de cartas régias e de requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o dinheiro que necessita o Rio de Janeiro e a possibilidade de consegui-lo com a execução judicial dos bens do licenciado António de Maris Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução do vice-rei de Portugal, conde de Basto, D. Diogo de Castro.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do [vice-rei de Portugal, conde de Basto], D. Diogo de Castro, ordenando ao Conselho da Fazenda que veja a consulta inclusa da Junta das Execuções dos Contos sobre as contas dos contratadores da pimenta, observando-se os papéis enviados por Francisco Andrade Leitão acerca da mesma questão. -- Anexo(s): consulta, contrato, provisão, alvará, apostila. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei [D. Filipe III] ao Conselho da Fazenda ordenando se proponha Francisco Soares Abreu para o serviço, em consideração aos seus serviços e cargos que desempenhou, particularmente o de provedor-mor da Fazenda do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do capitão da nau Jesus Maria da Ajuda, Luís Monteiro, solicitando licença para transportar cinco artilheiros estrangeiros ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta e requerimento; resolução da vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do capitão Domingos Correia, solicitando a confirmação no lugar de provedor do Rio de Janeiro, pelo tempo de três anos, em remuneração aos serviços prestados na guerra contra os holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: cópias de informações, requerimento, bilhete; resolução da vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Belchior Guedes Alcoforado ao rei [D. Filipe III] solicitando uma companhia de Infantaria no Rio de Janeiro ou no rio Guamã, em remuneração aos serviços prestados nas Armadas do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que apronte uma caravela com urgência para partir com avisos para o Rio de Janeiro, e que se apronte o socorro para esta praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre uma carta do [governador e] capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo de Miranda Henriques, solicitando o envio de artilharia, pessoas, armas e munições, com urgência, para a defesa desta praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO do [secretário do Governo de Portugal], Miguel de Vasconcelos e Brito [Barbosa] ao [presidente do Conselho da Fazenda], conde de Miranda, [Diogo Lopes de Sousa] sobre a caravela que vai com avisos ao Rio de Janeiro, e a proposição de pessoas para cabo da dita caravela feita pelo provedor dos Armazéns, Vasco Fernandes César. -- Anexo(s): propostas e escrito. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE do [escrivão do Conselho da Fazenda] Afonso de Barros Caminha sobre a carta régia de 13 de Junho de 1635 que faz mercê de acrescentamento de ordenado ao capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo de Miranda Henriques, em satisfação de seu serviço neste cargo e enquanto durarem as guerras no estado do Brasil com os holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da [vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que envie com brevidade o socorro ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento de mestre da nau Nossa Senhora dos Remédios, André Luís, solicitando licença para transportar artilheiros estrangeiros ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, bilhete; m. est. -- Observações: resolução da vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria