Resumo: REQUERIMENTO do proprietário da fábrica de madeiras de São Luís do Maranhão], Duarte Antônio Ferreira, e de sua mulher, Eugénia Maria Rosa, ao rei [D. João V], queixando-se do ouvidor-geral do Pará, o bacharel Luís José Duarte, que, em conluio com os inimigos do suplicante, mandou tirar devassa das vexações sofridas no Estado do Maranhão pelo suplicante, preso sem culpa formada, e por sua mulher e sua cunhada, agredidas severamente, de onde se concluiu que o melhor seria o regresso dos suplicantes ao Reino, assim como dos obstáculos e ameaças feitas pelos oficiais do governador João de Abreu Castelo Branco] aos capitães dos navios que os trouxessem; solicitando que aos suplicantes e seus acompanhantes, embarcados na corveta São José, Santo Antônio e Almas, fossem admitidos fiéis carcereiros a fim de desembarcarem e não serem conduzidos para a cadeia do Limoeiro, onde ficariam presos o resto da vida, apesar de serem inocentes. -- Anexo(s): bilhete, despacho, parecer (minuta). -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel João de Sousa de Meneses Lobo, nomeado ouvidor da comarca do Sabará, ao rei [D. João V], solicitando provisão com declaração de que vencerá o seu ordenado desde o dia em que embarcar para ir servir o dito lugar. -- Anexo(s): requerimento, bilhete, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Ceará, Alexandre de Proença Lemos, ao rei [D. João V], remetendo devassa e informação dos serviços do seu antecessor, o bacharel Manuel José de Faria, com indicação das dívidas à Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_006, Cx. 5, D. 314.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Caetano Monteiro, [natural de Vila Real], ao rei [D. João V], solicitando a nomeação para servir na Intendência da povoação de Tocantins, ou na de Paracatu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Dias Delgado ao rei D. José, solicitando a prelazia de Goiás ou a vigararia de Santo Antônio do Bom Retiro nas Minas Gerais, ou ainda, a dignidade de mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, atestado. -- Observações: inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado pela Universidade de Coimbra, Miguel Joaquim da Silva Coelho, natural da vila de Guimarães, ao rei [D. José], solicitando o provimento no lugar de secretário das Minas Gerais, ou no do Governo de Goiás, ou no da Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco, e que se consulte os seus papéis que se acham juntos ao requerimento em que pedia o lugar de provedor de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do bacharel e ex-ouvidor geral da comarca de Sergipe, Amaro Luís de Mesquita Pinto, solicitando que seu sucessor, Domingos João Viegas lhe tire a sua residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Vila Rica, Caetano da Costa Matos, ao rei [D. José], sobre os conflitos entre os juízos secular e eclesiástico; e a excomunhão do bacharel que acabou de juiz de fora de Mariana, Francisco Ângelo Leitão. -- Anexo(s): cartas, certidão, aviso, provisão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Vila Rica, bacharel Francisco Ângelo Leitão, ao rei [D. José], solicitando que se lhe pague pelas rendas da Câmara o aluguel das casas em que o suplicante e seus sucessores morarem enquanto servirem o dito lugar. -- Anexo(s): cartas, ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do escrivão dos Órfãos da vila de São José, comarca do Rio das Mortes, João Marcos Correia e Alvarenga, ao rei [D. José], solicitando provisão para citar e demandar o ouvidor da mesma comarca, bacharel José de Sousa Monteiro, por libelo cível pelas perdas e danos que lhe causou suspendendo-o do seu ofício sem mais causa que o ódio de ser o suplicante irmão de um advogado a quem o mesmo bacharel tinha oposição. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Fernando Caminha de Castro, nomeado ouvidor da comarca de Cuiabá, na capitania do Mato Grosso, ao rei [D. José], solicitando dois anos adiantados do ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_010, Cx. 7, D. 422.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Pará, [D. frei Miguel de Bulhões e Sousa], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, justificando a nomeação do cônego da Sé de [Belém do Pará], padre Francisco da Rocha Lima, para o governo do Bispado do Maranhão, queixando-se dos procedimentos do bacharel Manoel Luís Pereira de Melo e do arcediago José dos Reis Moreira no tratamento dado ao cônego Francisco da Rocha Lima, não reconhecendo a sua nomeação; solicitando ordens régias para que o cabido da Sé do Maranhão aceite o seu novo governador. -- Anexo(s): ofício, ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor do Rio das Mortes, Francisco José Pinto de Mendonça, ao rei [D. José], informando sobre a residência que tirou ao intendente da comarca do Rio das Mortes, bacharel Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco José de Sousa Monteiro, que foi ouvidor do Rio das Mortes, ao rei [D. José], solicitando ordem de comissão para os ministros de Vila Rica pagarem uns salários que lhe devem de umas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [desembargador João Cardoso de Azevedo] ao rei [D. José], informando sobre requerimento do seu [escrivão], bacharel João Antônio de Morgada Roxo, em que solicita aumento dos salários que venceu nas diligências de ida e volta e estada em Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est. Ver requerimento em AHU_CU_008, Cx. 11, D. 657.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Sebastião José de Carvalho e Melo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva [D. Estevão de Meneses], ordenando que a residência do ouvidor do Serro Frio, bacharel João Pinto de Morais Bacelar, seja entregue em primeiro lugar ao seu sucessor, bacharel João Evangelista de Mariz Sarmento, e em segundo ao ouvidor de Goiás, Antônio da Cunha Souto Maior. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [escrivão da Tesouraria e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino], Luís Gomes Leitão, ao rei [D. José], sobre o pagamento do ordenado de um ano ao ouvidor [do Rio das Mortes], bacharel Francisco José Pinto de Mendonça. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: ver decreto em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 96.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Jorge de Abreu de Castelo Branco ao rei [D. José], solicitando licença para passar para o Reino com sua família. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 71, Doc. 6.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [religioso do Colégio de Santo Antão da Companhia de Jesus, padre da Província do Maranhão], Bento da Fonseca, ao rei [D. José], informando sobre as queixas do provedor da Fazenda Real do Maranhão, [Gaspar Gonçalves dos Reis], acerca da falta de índios para servir naquela capitania; sugerindo que, à semelhança do praticado na cidade de Quito e em outras cidades espanholas, fosse permitida a fixação de índios forros e mestiços em bairros próximos de São Luís e Belém do Pará, passando estes a servir contra pagamento de um salário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3086.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora [de Vila Bela], Manuel Fangueiro Frausto, ao rei [D. José], informando ter tirado a residência ao bacharel Teotônio da Silva Gusmão do tempo que serviu de juiz de fora de Vila Bela do Mato Grosso, e que o mesmo foi limpo de mãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver despacho em AHU_CU_010, cx. 8, D. 486.
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