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Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e ex-juiz de Fora da cidade de Belém do Pará, José Pedro Fialho de Mendonça, para a rainha [D. Maria l], solicitando certidão comprobatória de que cumpriu as ordens que foram enviadas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Teodoro de Faria e Melo e de Maria Casimira da Fonseca, da cidade do Pará, para a rainha [D. Maria I], solicitando clemência régia, visto terem sido enganados pelo seu procurador em Lisboa, por este não ter entregue determinada documentação pertencente à residência do bacharel José Pedro Fialho de Mendonça, enquanto Juiz de Fora daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Pedro Fialho de Mendonça para a rainha [D. Maria I], solicitando o registo na Câmara da cidade de Belém do Pará, da certidão abonatória dos seus procedimentos como juiz de Fora daquela cidade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o bacharel João Francisco Leal no cargo de ouvidor-geral da capitania do Pará e nomeando o bacharel João Pedro de Abreu no cargo de ouvidor-geral da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral e provedor da comarca do Pará, João Francisco Leal, para a rainha [D. Maria I], sobre a residência tirada ao bacharel Faustino da Costa Valente, do tempo em que este exerceu o cargo de fiscal da Fazenda Real, e provedor dos Defuntos e Ausentes do Pará. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria ]I, sobre o requerimento do bacharel João Ferreira Batalha pedindo a mercê da propriedade do ofício de selador da Alfândega da capitania do Pará, como recompensa pelos seus serviços e os de seu pai, José Ferreira Batalha. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimentos e carta. -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe D. João.

Resumo: CARTA do [juiz de Fora e dos Órfãos da cidade de Belém do Pará], Luís Joaquim Frota de Almeida, para o [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, solicitando a sua protecção face aos ataques e intrigas que tem sofrido por parte do ex-ouvidor geral da capitania, o bacharel João Francisco Leal. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre os insultos levantados contra a sua pessoa e o lugar que ocupa, pelo bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida e solicitando a tomada das providências necessárias para a reposição da verdade. -- Anexo(s): lembrete, certidão e atestação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Francisco Tavares de Almeida no cargo de ouvidor geral da capitania do Pará, com beca e posse na Relação e Casa do Porto. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, no cargo de juiz de Fora da capitania do Pará, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da capitania do Pará, bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, para a rainha [D. Maria I], solicitando que lhe mande passar provisão do seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor geral da comarca do Pará, bacharel José Joaquim Nabuco de Araújo, para a rainha [D. Maria I], solicitando que lhe mande passar provisão do seu tempo de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo para a rainha [D. Maria I], solicitando passagem de provisão para requerer o ordenado que lhe compete como juiz de fora nomeado para a cidade de Belém do Pará. -- Anexo(s): bilhetes,. requerimento e provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre a denúncia que Dioniso de Freitas e Vasconcelos apresentou junto do governador e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho] contra o juiz da Alfândega da capitania do Pará, bacharel Joaquim Rodrigues Milagres. -- Anexo(s): parecer, cartas, avisos, requerimentos, lembretes, ofícios, bilhete (cópias). -- Observações: decreto inserido com rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o {presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], sobre o pedido de isenção do governador e capitãogeneral do Pará [e Rio Negro, D. Francisco de Sousa Coutinho], da incumbência de informar a respeito dos procedimentos e das residências dos ministros e bacharéis jurisdicionados naquela capitania, e a ofensa que lhe foi feita pelo bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, acusando-o de chefe de revoltosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor e bacharel do Estado do Pará, Bento Vieira Gomes, para a rainha [D. Maria I], solicitando ordem de autorização para a realização do inventário dos bens dos seus sogros, o capitão António José Vaz e Inês da Conceição, pelo ouvidor da Comarca do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em filosofia e medicina pela Universidade de Coimbra, Manuel da Silva Alvarenga, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] solicitando provisão para que a Junta da Fazenda Real do Pará lhe pague o seu soldo desde o dia em que embarcou para a capitania do Pará. -- Anexo(s): lembretes e ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria do Carmo Mesquita, para o príncipe regente [D. João ], solicitando a remuneração dos serviços prestados por seu falecido pai, o bacharel Francisco Coelho de Mesquita, juntando ao processo os documentos em falta. -- Anexo(s): aviso, certidões, requerimentos, relação e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania do Pará, o bacharel Francisco Tavares de Almeida, para o príncipe regente [D. João], solicitando que se mande tirar a residência dos serviços por si prestados naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Frota de Almeida, para o príncipe regente [D. João], solicitando que se mande tirar residência aos serviços prestados por si no lugar de juiz de Fora da capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].