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Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila do Príncipe, solicitando a fundação da escola de gramática na sua Comarca. -- Anexo(s): representações (minutas) , notas, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Vila Nova da Rainha, sobre vários assuntos, entre eles: divisão deste termo com o da Vila do Príncipe e cidade de Mariana, vexame dos mineiros, prejuízos que causam os oficiais de justiça, necessidade de mestres de escola e de gramática. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador Bernardo José de Lorena, para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando parecer sobre requerimento de Antônio José Coelho Fortes, morador em São Bento de Tamanduá, no qual pede decreto ou aviso de aprovação e ratificação da licença concedida pela Câmara de Vila Rica, provendo-o professor régio de Gramática Latina e de Escola. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (1ª via) de Bernardo José de Lorena, governador das Minas, para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em cumprimento da carta régia nº 14, de 1799.08.19, informando sobre as providências que tem dado ao assunto das escolas menores. -- Anexo(s): relações, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (1ª via) de Bernardo José de Lorena, governador das Minas, para D. Rodrigo de Sousa Coutinho, apresentando as dificuldades na execução da carta nº 18, de setembro de 1799, relacionada com as escolas menores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do capitão de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, Manuel do Rego da Silva, acerca do estado da artilharia e a necessidade de ferro e carretas, encarregando-se ao governador nomeado para esta praça, D. Manuel Lobo, para prover estes materiais e incumbir ao dito capitão que forme uma escola de artilheiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: REQUERIMENTO de mestre de escola, Manoel Fernandes Batalha, ao rei [D. José], solicitando ordens para que o Bispo de Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], possa representá-lo como seu procurador junto do serviço real, para obter resposta a uma consulta acerca da passagem do suplicante para a freguesia do padroado de Santa Rita no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre Antônio José dos Reis Pereira e Castro ao rei [D. José], solicitando alvará de mantimentos para cobrar a côngrua correspondente ao cargo de mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, informando a importância dos párocos ensinarem artes e ciências à população, enquanto não abrem escolas públicas; referindo que as práticas de ensino na Ilha de Santa Catarina e na [Nova] Colônia do Sacramento, estavam a ser ministradas nas antigas instalações dos padres jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio do Desterro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando que distribuiu pelos párocos do Rio de Janeiro e pelas escolas públicas os catecismos enviados de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do professor de Língua Grega João Marques Pinto e do professor de Retórica Manoel Inácio da Silva Alvarenga na cidade do Rio de Janeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando que ponha na presença real a carta que enviam sobre o estado lastimoso em que se encontram os estudos de Filosofia, Retórica e Língua Grega no Rio de Janeiro pela oposição dos clérigos e religiosos ao seu desenvolvimento; na qual pedem que ninguém se ordene sem provar ter estudado as referidas matérias nas escolas régias; que o mesmo se pratique com os que se aplicarem à Cirurgia ou assentarem praça de cadete; sugerem o estabelecimento de um colégio público num edifício junto a São Francisco de Paula, que os jesuítas estavam edificando para casa de estudos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do professor de Grego, João Marques Pinto, e do professor de Retórica, Manoel Inácio da Silva Alvarenga, à rainha [D. Maria I], relembrando a lei de 1772 que restaurou no reino e nas colônias as escolas de Retórica, Filosofia e Língua Grega; relatando a escassez de alunos no Rio de Janeiro, a rivalidade entre ensino religioso e leigo; a campanha de difamação feita pelos eclesiásticos contra os professores e dos estudos de Humanidades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ordenando um exame minucioso do estado das escolas menores; o quantitativo necessário para o subsídio literário; as cadeiras que deverão ser conservadas e as que deverão ser extintas; determinando a criação de uma cadeira de Aritmética, Geometria e Trigonometria no Rio de Janeiro; informando que a nomeação dos professores caberá conjuntamente ao vice-rei e ao Bispo [do Rio de Janeiro, D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco]; e apenas ao vice-rei a inspeção das escolas; recomendando que assegure e estimule o ensino das línguas latina e grega, pague os exatos honorários aos professores e se aplique algum fundo para a jubilação dos mestres. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando ter recebido as novas disposições sobre a escolha de professores das escolas menores das capitanias do Brasil, que passam a ser escolhidos pelos bispos e os respectivos capitães generais. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a execução da carta régia de 19 de Agosto de 1799 referente ao estabelecimento das escolas menores da capitania do Rio de Janeiro, averiguando-se o rendimento do subsídio literário no prazo de 20 anos, para assim se calcular o rendimento anual de cada Câmara, e, desta forma, proceder-se à regulamentação das arrematações dos diferentes ramos pelo preço mais elevado, permitindo assim um aumento da renda pública; remetendo os planos para o estabelecimento dos exames dos candidatos às cadeiras vagas. -- Anexo(s): planos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre escola na Sé do Rio de Janeiro, José Coelho Peres de França, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de tesoureiro-mor da igreja da Sé. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro, José Coelho Peres de França ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento na dignidade de tesoureiro-mor daquela Sé, em reconhecimento da antigüidade, merecimento e propostas de candidaturas já apresentadas pelo suplicante. -- Anexo(s): atestado, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Cônego Gaspar Ribeiro Pereira e do Mestre Escola da Sé do Rio de Janeiro, nos quais pedem o pagamento dos quartéis de ordinária, já vencidos. -- Anexo(s) de: nº 1683. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Escolastica Maria, viúva de Salvador Corrêa Mendes, em que pede a baixa de seu filho Francisco Corrêa Mendes, soldado pago da guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Padre Manuel Freire Batalha, Mestre Escola da Sé do Rio de Janeiro, em que pede o seu alvará de mantimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].