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Descrição arquivística
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000838_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 16 jan. 1708]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do alferes Manoel Martins de Carvalho, no Rio de Janeiro, desde 1707. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA do juiz da Casa... Rio de Janeiro, 20 jan. 1708.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000839_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 20 jan. 1708
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA do juiz da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, Manoel de Sousa, ao rei [D. João V], informando o falecimento do guarda do cunho Luís Rodrigues Santarém, e a conveniência da Casa da Moeda de Lisboa pôr verba em seu ordenado, visto que uma parte dele era paga na Corte para sua mulher. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA do Bispo do Rio... Rio de Janeiro, 02 fev. 1708.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000840_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 02 fev. 1708
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, [frei Francisco de São Jerônimo], ao rei [D. João V], sobre a forma como tinha contribuído no financiamento da reedificação do edificio de Igreja matriz da vila do Espírito Santo, solicitando o pagamento do empréstimo que foi feito por Bernardo Alvarez para esta obra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_017-01, doc. 3144.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000841_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 02 fev. 1708
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA do [provedor e contador da Fazenda Real da Arrecadação dos Quintos e Direitos Reais da cidade do Rio de Janeiro], Manoel Correia Vasques, ao rei [D. João V], sobre a dificuldade para encontrar alguém para o cargo de tesoureiro do Rio de Janeiro, devido a incerteza do ordenado, bem como pelo fato do tesoureiro ter de ir prestar contas na Corte; informando a necessidade de se prover alguém para o dito cargo, para fiscalizar a arrecadação da Fazenda Real, o expediente dos despachadores e para a segurança dos depósitos das partes que contestam naquele juízo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000842_TXT_MAN · Item · Lisboa, 19 nov. 1708
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] , sobre a ordem passada ao governador do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, proibindo a passagem de religiosos de qualquer província às minas, devido às perturbações que lá praticam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU-ACL-CU, Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 242, 242 v.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000843_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 10 jan. 1709]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) de José de Vargas Pizarro ao rei [D. João V], solicitando pagamento total ou parcial das terras que possui no Rio de Janeiro, por ter sido construída nelas uma casa para aula ou alvos de artilharia. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000844_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 fev. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre se conceder ao desembargador Antônio da Cunha Souto Maior que exceda o tempo permitido na lei para fazer as averiguações e diligências necessárias nas capitanias do Rio de Janeiro e São Paulo; priorizando as residências do governador D. Fernando Martins Mascarenhas de Lancastre e do ouvidor-geral João da Costa da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3150 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 250.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
CARTA de Manoel Freitas Soares... Lisboa, 13 mar. 1709.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000845_TXT_MAN · Item · Lisboa, 13 mar. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA de Manoel Freitas Soares ao rei [D. João V] sobre a nomeação de pessoas para o ofício de tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, informando seu parecer acerca dos candidatos, destacando que apenas Antônio Fernandes Lima possui cabedais suficientes para exercer tal ofício. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000846_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 mar. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas do governador do Rio de Janeiro, [D. Fernando Martins Mascaerenha de Lencastre] e do juiz de Fora do Rio de Janeiro, Hipólito Guido, acerca das desavenças entre o dito juiz e o ouvidor-geral, José da Costa da Fonseca, por não ter cumprido a ordem do juiz para prender André Soares e por ter suspendido ao tabelião Antônio de Moraes Sarmento provido pelo governador; recomendando que não se considere as queixas do ouvidor-geral, que se permita ao juiz permanecer na sua ocupação até findar seu tempo e se averigüe as acusações do ouvidor, castigando-o caso sejam falsas, e se ordene ao desembargador sindicante para informar o procedimento do juiz de Fora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3163 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 251, 252.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000847_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 mar. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lancastre, acerca da ruína em que pôs a praça de Santos o ouvidor-geral de São Paulo, João Saraiva de Carvalho, informando que deu ordens ao juiz de Fora [Hipólito Guido] para devassar os procedimentos daquele ouvidor, por causa das denúncias feitas pelo governador da praça de Santos, José Monteiro de Matos; recomendando o conselho que se faça consulta a fim de se nomear pessoa competente para substituir o ouvidor de São Paulo, visto já ter findo o seu tempo e existirem muitas queixas contra ele. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3200 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 252, 252 v.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do rei D. João... Lisboa, 21 mar. 1709.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000848_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 mar. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta da Junta do Comércio sobre a avaliação das casas que o administrador do Rio de Janeiro mandou fazer para a administração da fábrica da moeda. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 255 v.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000849_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 abr. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do oficial papelista da Secretaria de Estado, João de Oliveira, solicitando uma ajuda de custo para fazer viagem ao Rio de Janeiro, visto ter sido nomeado como secretário de Governo daquela capitania e não possuir meios próprios para se deslocar. -- Anexo(s): parecer, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do rei D. João... Lisboa, 16 abr. 1709.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000850_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 abr. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte as informações acerca das minas, a fim de se assegurarem os interesses da Fazenda Real, o estabelecimento de governo político e justiça naquelas terras e arrecadação dos quintos, a defesa da costa do Rio de Janeiro e o cuidado que se deve ter para que os estrangeiros não controlem o comércio do Brasil. -- Anexo(s): pareceres, carta. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 257 v – 265;.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000851_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 abr. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a nomeação de José Vieira Soares para o posto de engenheiro no Rio de Janeiro, com o posto de tenente do mestre-de-campo e soldo pré-estabelecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3207.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000852_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 mai. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a tentativa de um mulato, escravo de Francisco do Amaral Gurgel, acompanhado de outras pessoas de assassinar o ouvidor-geral José da Costa da Fonseca; recomendando o conselho que se ordene ao desembargador sindicante, Antônio da Cunha Souto Maior, que proceda diligência acerca da queixa deste ministro, a fim de averiguar a veracidade do que alega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 255 v. e 256.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000853_TXT_MAN · Item · Lisboa, 01 jun. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento de José Pereira de Araújo, solicitando resolução acerca das arrematações dos contratos da nova dízima de todas as fazendas que entrarem no Rio de Janeiro, a fim de poder dar lances. -- Anexo(s): pareceres, cartas, condições das arrematações dos contratos, relação, informação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000854_TXT_MAN · Item · Lisboa, 11 jun. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a desavença existente entre o governador, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lancastre e o ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [José da Costa da Fonseca], acerca da prisão de José Pereira de Matos, recomendando que o desembargador Antônio da Cunha [Souto Maior] tire devassa deste caso e prenda ao ouvidor e o remeta preso ao Reino com as suas culpas, caso seja verdade o que alega o governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000855_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 30 jul. 1709]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO do cabo na capitania de Pernambuco, Miguel Dourado de Azevedo, ao rei [D. João V], solicitando promoção no posto de ajudante ou tenente no Terço que será levantado no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões, requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000856_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 ago. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a informação do [ex]-governador do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, acerca da dissensão entre os paulistas e os homens do Reino que se haviam estabelecido na região das minas; recomendando o conselho que se aplique a justiça a fim de se evitar crimes violentos, que se separe as minas da jurisdição do Rio de Janeiro, com o objetivo de se ter um maior controle sobre as pessoas e os recursos daquela região. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: m. est.; ver AHU_CU_017-01, doc. 3212-3218 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 266 v – 268 v.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D000857_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 ago. 1709
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento do posto de sargentomor do Regimento novamente criado na cidade do Rio de Janeiro, cujos concorrentes eram Pedro Monteiro de Macedo, Martim Correia de Sá, Pedro de Azambuja Ribeiro, Silvestre de Jesus, Baltazar Dias de Oliveira, Francisco Xavier de Castro e Luís Tenório de Molina. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 3230.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria