Resumo: PARECER (cópia de artigos) da Comissão de Constituição sobre os presos vindos da Bahia; ordenando o início dos trabalhos da comissão nomeada para regular os interesses comerciais entre os dois hemisférios; a criação de uma comissão com o título de Fazenda do Reino do Brasil para que apresentem ao congresso o método da administração interina das rendas da Nação em todas as províncias do Reino do Brasil, indicando as quantias e o modo que devem contribuir para as despesas e urgências do Estado; ordenando que os deputados brasileiros indiquem que tributos instituídos nas províncias sem decreto ou lei régias, ou que sejam muito gravosos, podem ser abolidos; e a proclamação aos povos do Brasil de todas as medidas que foram tomadas pelas Cortes em favor dos moradores daquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PASSAPORTE do secretário da Marinha e Ultramar Joaquim José Monteiro Torres, ao bergantim Triunfante, de que é mestre Antônio José Ferreira, e senhorio e caixa Joaquim dos Santos Rosa, autorizando viagem à cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo os ofícios e uma lata enviados pelo governador e capitão-general de Moçambique endereçados ao rei [D. João VI]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo informações sobre o estado dos navios da Armada Nacional Real no Rio de Janeiro; dos oficiais embarcados nos navios ultimamente armados, e alterações feitas na escala da Marinha; relação dos oficiais honorários da Armada Nacional Real; as listas extraídas dos Livros da Contadoria da Marinha, desde os primeiros tenentes efetivos até aos segundos tenentes graduados, em cumprimento da portaria de 3 de Setembro de 1821. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo cópia da carta régia dirigida ao governador da Ilha de Santa Catarina, [Tomás Joaquim Pereira Valente], sobre a inspeção e direção dos cortes de madeiras naquela Ilha. -- Anexo(s): lembrete, carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo cópias dos termos do fretamento de mais dois navios, o Constitucional e Verdadeiros Amigos, para melhor acomodação da Divisão Auxiliadora no seu regresso a Lisboa. -- Anexo(s): portaria, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo cópia da relação dos utensílios entregues pelo Arsenal Real e Nacional da Marinha do Rio de Janeiro aos contramestres dos navios de transporte da Divisão Auxiliadora de Portugal, e recebida do vice-almirante e intendente da Marinha José Maria de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa], Joaquim José Monteiro Torres, informando da entrada no porto do Rio de Janeiro da corveta Maria da Glória e da saída da mesma a acompanhar a corveta Liberal, para escoltarem até o cabo de Santo Agostinho os navios Três Corações, Despique, Indústria, Constituição, Duarte Pacheco, São José Americano, e Verdadeiros Amigos, que transportavam para Lisboa a Divisão Auxiliadora de Portugal; remetendo folheto dos Distintivos das embarcações da Armada Nacional Real, entregue pelo coronel engenheiro Martiniano José de Andrade e Silva, e usados pelos navios que já partiram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo os sacos e ofícios enviados pelo governo da Província de Goiás e os governadores de Damão e Inhambane; e pelo senado da Câmara do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel] Inácio da Costa Quintela, autorizando a partida do bergantim São Manuel, Ave de Pena, do qual é mestre José Gomes Cardia, e senhorios José Antônio de Miranda e Silva e Companhia, que segue viagem do Rio de Janeiro para a cidade do Porto, com escalas por algum dos portos do Brasil. -- Anexo(s): lembrete, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias], João Batista Felgueiras, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, informando a revogação da portaria que transferia a Academia dos Guardas Marinhas do Rio de Janeiro para Lisboa. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver portaria AHU_CU_017, Cx. 289, D. 20440.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], mandando participar que subiu à presença do príncipe regente, do Brasil [D. Pedro] a correspondência recebida nesta data, de 13 de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu-se a portaria de 3 de Setembro de 1821, para se dar passagem para Lisboa ao sargento-mor engenheiro Antônio Osório da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu-se a portaria de 11 de Janeiro de 1822, para se dar passagem às pessoas da família do cirurgião da Câmara, frei Custódio de Campos e Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do senhorio e caixa do bergantim Inocência, Antônio Francisco Guimarães, por seu procurador Cândido José de Morais, ao rei [D. João VI], solicitando passaporte para a dita embarcação fazer viagem do Porto a um dos portos do Brasil. -- Anexo(s): atestado, passaporte. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], informando a passagem no posto de tenente graduado em capitão para qualquer dos corpos da 1ª Linha do Rio de Janeiro ao 2º tenente graduado em 1º tenente da Armada, Francisco Xavier Anselmo Pinto. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_017, Cx. 289, D. 20445.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Antônio Alves de Brito, ao [secretário de estado do Reino e Mercês], Inácio da Costa Quintela, solicitando o deferimento do seu requerimento, através do qual pretende passar para a repartição de Lisboa, atendendo às dificuldades por que tem passado no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente de Cavalaria da guarnição da cidade do Rio de Janeiro, João Frederico Caldwell, ao rei [D. João VI], solicitando o pagamento da pensão de sua esposa, Joana Freire Pereira da Cunha, pelo cofre da Repartição da Marinha do Rio de Janeiro, em lugar da repartição de Lisboa, uma vez que o suplicante e sua família residem no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): termo (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], para que se informe o rei [D. João VI] do nascimento a 11 de Março de 1822, de sua neta, a infanta [de Portugal e princesa do Brasil, D. Januária Maria], filha do príncipe regente [D. Pedro] e de sua consorte, [D. Maria Leopoldina]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], remetendo a relação dos religiosos da Terceira Ordem que servem de capelães dos navios da Armada Nacional no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria