Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência que tirou do provedor dos Defuntos e Ausentes, bacharel Sebastião Luís Tinôco da Silva, e comunica o zelo que desempenhou nas suas funções administrativas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre os impressos em que diz que os estudantes que seguem a carreira eclesiástica não têm se interessado pelos estudos filosóficos e retóricos, e pede que não envie quaisquer livros para esta capitania, sem antes saber a relação dos impressos que são necessários para a construção de uma memória econômico-política e geográfica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 19 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando a permanência, nesta capitania, do bacharel Francisco Vieira Goulart, para que possa concluir a memória econômico-política desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 25 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a dívida de Jacinto Fernandes Bandeira com a Fazenda Real desta capitania e propõe rescisão de seu contrato. Solicita a confirmação do bacharel José Arouche de Toledo Rondon para o cargo de procurador da Coroa e Fazenda Real, em lugar do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ofício n.º 32 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a indicação do bacharel Francisco Vieira Goulart como pessoa preparada para comprar as drogas da Botica, como também a compra das ferragens para o Hospital Militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do requerimento do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho para que suba ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 36 da relação de 1803, Dezembro, 19.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO de ofícios do secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 29 a 36) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, datados entre 1o. e 19 de Dezembro de 1803, tratando do embarque do desembargador Antônio Luís de Sousa Leal, da representação da vila de Guaratinguetá sobre o pároco daquela freguesia, de um requerimento do sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, da tripulação da charrua o Magnânimo, da chegada de madeira vinda de Mato Grosso e Goiás, do intendente da Marinha de Santos e do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor Régio de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart, que solicita licença para regressar á dita capitania para poder exercer suas funções de professor. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Brás Fernandes Costa, como procurador do bacharel Antônio Ribeiro de Carvalho, ao príncipe regente [D. João] solicitando certidão da provisão, pela qual recebeu mercê de ouvidor da comarca de Paranaguá da capitania de São Paulo -- Anexo(s): requerimento, 3 provisões, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, diferindo a solicitação do sargento-mor comandante de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo e bacharel formado em Matemática, Tomás da Costa Correa Rebelo e Silva, para o posto de tenente-coronel Agregado ao regimento de Dragões e Lente de Matemática e Artilharia. -- Anexo(s): requerimento, lembrete, provisões (cópias) , carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos alunos examinados e aprovados no mês de Março de 1805 no curso de Artilharia e da proposta para promoção de oficiais. -- Anexo(s): relação (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel em Direito Manoel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para servir no cargo de secretário do governo de São Paulo. -- Anexo(s): 4 requerimentos, nota, 3 lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a suspensão do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do posto de procurador da Fazenda e da Coroa da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): mandado, ofício (cópia) , parecer, carta régia (minuta) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o quanto perde a Fazenda Real desta capitania pelas mercês de ofícios feitas com isenção de donativos, e mais direitos. Entretanto, se tem feito a cobrança dos donativos ao escrivão da Ouvidoria desta cidade e comarca de São Paulo, cuja propriedade vitalícia se acha conferida ao bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, atual juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): ofício, relação. -- Observações: ofício n.º 14.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência procedida ao bacharel Joaquim José de Almeida, enquanto exerceu o posto de provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de residência. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que é necessária a presença do bacharel Manoel José Tavares da Cunha para advogar nos Bancos do Foro Judicial desta capitania. -- Anexo(s): provisão real, 2 provisões, 4 requerimentos, 4 atestados, certidão, 2 cartas, carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do bacharel formado em Matemática e Filosofia e capitão de Artilharia a Cavalo da Brigada de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim de Oliveira Alvares, solicitando o emprego de Lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo e o respectivo soldo. -- Anexo(s): 3 requerimentos (cópia) , 2 atestados, requerimento, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel e natural da cidade de São Paulo, Antônio José Vicente, ao [desembargador Fiscal das Mercês, Joaquim José Mendes da Cunha], solicitando passaporte para poder passar para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ex-ouvidor-geral de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, dirigida a (D. João V) , na qual informa que, estando na vila de Curitibã em serviço do seu cargo, não pode dar execução às varias ordens reais, entre as quais, a de 1719 Novembro 28, para ir sindicar os actos do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, quanto aos cargos de que foi arguido pelo bacharel Matias da Silva, juiz de fora da dita praça e a Ordem de 1720 Março 9, sobre ter hospedado em sua casa, o capitão francês da nau La Subtile que entrara neste porto, com carga de escravos da Costa da Mina. No mesmo ano e em 27 de Agosto de 1720, teve ordem para também sindicar ao dito juiz de fora, acerca duns capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. Mas, tendo chegado a Santos em fins de Setembro, achou estar servindo o cargo, o seu sucessor, o dezembargador Manuel de Melo Godinho Manso, a quem não fêz logo entrega daquelas ordens, pelo motivo de ser conhecido e ter parentesco com Luis Antônio de Sá Queiroga, em cujo casa esteve quando passou pelo Rio de Janeiro, pelo que o achou suspeito, tanto na residência a tirar ao parente, como ao juiz de fora. Quis fazer todas estas diligências, depois de dar residência do seu lugar na cidade de São Paulo e para evitar dúvidas fez uma proposta ao general (governador) , Rodrigo Cesar de Meneses, afim de que, depois de comunicar com o seu sucessor Godinho Manso, lhe mandasse a ele, Pardinho, tirar as tais residências, respondendo o governador que, por escrito, não dava seu parecer, razão que o levou a desistir deste encargo. As ordens relativas à residência do aludido governador da praça de Santos, deixou-as entregues ao então juiz de fora, Antônio dos Santos Soares, assim como as referentes ao antecessor deste, Matias da Silva e os capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (secretário de Estado) Diogo de Mendonça Corte-Real, para o (secretário do Conselho Ultramarino) , André Lopes de Lavre, em que informa ter (D. João V) ordenado que remeta ao mesmo secretário, os requerimentos inclusos, do bacharel Diogo de Almeida de Azevedo, para que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria