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Descrição arquivística
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000519_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 16 abr. 1807]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de João Jacinto de Abreu, filho primogênito de José Francisco de Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Câmara, Órfãos e Almotaçaria, de Santa Catarina, que se encontra vago por falecimento do seu pai. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, provisão, termo de juramento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000518_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 08 abr. 1807]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Antônio da Silva Gomes, por seu procurador Antônio Cláudio da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando um nova via da sua carta patente com a graduação de tenente. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000517_TXT_MAN · Item · vila de Porto Alegre, 25 fev. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CARTA do desembargador ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira de Bragança, ao príncipe regente [D. João], informando que tomou posse como ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000516_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 fev. 1807]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de Gregório Francisco ao príncipe regente [D. João], solicitando absolvição da sentença que o condenou a cinco anos de prisão em Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete, termo de absolvição, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000515_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Dinis, como procurador do tenente reformado do Regimento de Linha de Santa Catarina, Vicente Pereira da Costa Pedroso, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para retornar a Portugal por estar reformado. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000514_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Dinis, como procurador do Francisco Antônio Cardoso, solicitando confirmação da patente de capitão das Ordenanças do Terço de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000513_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ca. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Dinis, como procurador do Antônio José Fernandes ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de sargento-mor das Ordenanças do Terço de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000512_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Custódio Teixeira Pinto ao posto de ajudante da fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Sul, de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000511_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê de reformar os oficiais de Milícia de Santa Catarina que constam na lista proposta pelo vice-rei e capitão general de Mar e Terra do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal. -- Anexo(s): relação, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000510_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 07 nov. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO do mestre de Primeiras Letras, Manuel Alves de Pinho, ao príncipe regente [D. João], solicitando permissão para arrematar o ofício de tabelião de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000509_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 ago. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Marques Guimarães ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria situada na nova estrada do sertão da terra firme, Santa Catarina. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000508_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 14 ago. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de Jacinta Maria da Silva, viúva do capitão do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, Manuel de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu filho, Miguel Joaquim de Andrade, seja removido da praça do Regimento de Estremoz, no Pará, para o Regimento de Infantaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete, requerimentos, abaixo-assinado. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000507_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 jul. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente da Armada Real, Tomás José Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção no posto de sargento-mor agregado ao Regimento de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000506_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 13 jul. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 1º Companhia do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Antônio Inácio da Silveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser solto da prisão da fortaleza da Barra do Sul, em que se acha preso por ordem de seu irmão, o governador de Santa Catarina, Luís Maurício da Silveira. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000505_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 08 jul. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO do 2º tenente da Armada Real, Tomás José Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de capitão de Infantaria agregado ao Regimento de Santa Catarina ou do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, atestados. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000504_TXT_MAN · Item · Mafra, 30 jun. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PASSAPORTE expedido pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, autorizando a viagem do bergantim Espadarte, saindo do porto da vila da Figueira a Santos e à Santa Catarina, retornando a Lisboa. -- Anexo(s): termo de juramento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000503_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 jun. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de Mariana Joaquina Fidelis, viúva do capitão de Mar e Guerra, José Fidélis Lopes da Costa, ao príncipe [D. João], solicitando pagamento de soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000502_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 jun. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO de José da Silveira Goulart ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria das terras que possui no distrito de São Francisco, na paragem denominada rio de Tapacu. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000501_TXT_MAN · Item · Vila de Nossa Senhora do Desterro de Santa Catarina, 02 jun. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: OFÍCIO do [governador de Santa Catarina], Luís Maurício da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapas das vilas, freguesias, tropas e engenhos, e o desenho do aquartelamento das tropas de Linha. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000500_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 mai. 1806]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: REQUERIMENTO do padre José Maria de Sá Rabelo ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de pároco da igreja de Nossa Senhora do Desterro, de Santa Catarina. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria