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Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do sargento-mor Joaquim José Portelli, que pede por sesmaria um terreno, na linha da raia, em campos indecisos com Espanha. -- Anexo(s): requerimento e aviso (cópias) e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o envio, pela galera Providência, de sete qualidades diferentes de sementes de árvores e tabuletas de geleia para caldos de galinha e de porco. -- Anexo(s): relação e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo em remuneração de seus serviços e de seu avô, Fernando Gonçalves da Costa, tenente de dragões do mesmo regimento. -- Anexo(s): documentos comprovativos e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João transferindo o capitão agregado ao Batalhão da Ilha Terceira, António Martins Pamplona, com o mesmo posto de capitão, para o Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção da carta régia de 26 de Janeiro acerca do método de utilização do papel selado, e sobre a sua condecoração com o título de capitão-general da capitania. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], pedindo, em remuneração dos seus serviços, a propriedade vitalícia de um dos ofícios que se acham vagos na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): doc. comprovativos e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do negociante da vila de Porto Alegre, José Ribeiro dos Santos, que pede que sua mulher, Ana Joaquina de Azevedo, seja removida para um recolhimento da cidade do Rio de Janeiro enquanto durar a causa de divórcio, com proibição de comunicação, excepto com seu pai e procuradores, e entregando-se ao requerente o filho de ambos. -- Anexo(s): requerimentos e doc. comprovativos, carta e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do capitão da Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, António Rodrigues Barbosa, solicitando promoção ao posto de coronel da mesma cavalaria. -- Anexo(s): 6 requerimentos, doc. comprovativos e 2 avisos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel da Cavalaria Miliciana Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, António Rodrigues Barbosa, ao príncipe regente [D. João], pedindo doação, por sesmaria, de terras no rincão das vertentes do Jaguarão, nas novas terras conquistadas. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre o aumento dos rendimentos da capitania, ordenados dos oficiais da Fazenda Real, moeda circulante, papel selado, nomeação e liquidação de contas dos almoxarifes. -- Anexo(s): 25 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, António Rodrigues Barbosa, ao príncipe regente [D. João], sobre a falta de armamento para a cavalaria miliciana, e solicitando que aos milicianos se permitam as devidas honras e que, em tempo de paz, sejam aliviados do serviço real, sendo também isentos os cavalos de todos os milicianos nas diligências feitas pela tropa de linha. -- Anexo(s): ofício (2 vias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João] sobre a dificuldade de aplicação da justiça em toda a capitania, com uma só câmara e um só juiz ordinário, e propondo a criação de quatro distritos, cada um com uma vila com a sua respectiva câmara e juiz: vila de Porto Alegre, vila do Rio Grande de São Pedro, vila de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo e vila de Santo António da Patrulha. -- Anexo(s): mapa das freguesias que se devem anexar às quatro vilas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas da população da capitania relativo ao ano de 1802 e relação da exportação e importação de 1802. -- Anexo(s): mapas e relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade que há naquela vila de um quartel para as tropas, um hospital, casa de pólvora e armazéns e informando que os criminosos têm sido condenados às galés, sendo utilizados nos trabalhos públicos. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a dificuldade de aplicação da justiça em toda a capitania, com uma só câmara e um só juiz ordinário, e propondo a criação de quatro distritos, cada um com uma vila com a sua respectiva câmara e juiz: vila de Porto Alegre, vila do Rio Grande de São Pedro, vila de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo e vila de Santo António da Patrulha. -- Anexo(s): mapa das freguesias que se devem anexar às quatro vilas e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a necessidade de criação de escolas menores na capitania e propondo programas, localização e criação de receitas para pagamentos dos professores. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento de comerciantes da capitania, os quais pedem a demissão do actual prático da barra de Rio Grande, Francisco Marques Lisboa, e a nomeação de Agostinho José Lourenço. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapa da população da capitania. -- Anexo(s): mapa e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando mapa demonstrativo do aumento das rendas da Fazenda Real da capitania, pelo acréscimo que tiveram os contratos, donativos dos ofícios e arrematações das estâncias reais. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a impossibilidade de enviar tábuas estatísticas da capitania, de acordo com a ordem da Secretaria de Estado da Fazenda. -- Anexo(s): aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].