Resumo: REQUERIMENTO do inspetor de uma das Administrações das Fazendas de Gados na Comarca do Piauí, José Coelho de Vasconcelos, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens ao governador da Paraíba, [Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque] para intimar o capitão-mor Bernardino Gomes Franco Feitosa, passando ao suplicante um termo de segurança de vida, a fim de inibir e acabar com as ameaças do capitão contra o suplicante. -- Anexo(s): recibo, lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_014, Cx. 46, D. 3269.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando a visita ao navio Bons Irmãos, de que é capitão Domingos José Lopes, vindo de Montevidéu com escala na Bahia, trazendo alguns passageiros e carga de sebo, couros e peles de animais. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre do bergantim Boa Hora e São Domingos, Sebastião Lopes Forte, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte ao referido bergantim, de que é senhorio, Bento José da Cunha Viana, para viajar de Lisboa a Montevidéu. -- Anexo(s): certidão, passaporte. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José de Anchieta Furtado de Mendonça, por seu procurador Manuel Nunes Ramos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente no posto de capitão de Cavalaria Auxiliar do Companhia do distrito de Jacuí, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do procedimento da Câmara de Porto Alegre que fez a eleição de um capitão-mor das Ordenanças e remeteu-a para ser aprovada pelo vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal], sem haver a menor consideração para com sua pessoa e cargo. -- Anexo(s): aviso (cópia) , carta régia (cópia) , provisões (cópias) , carta. -- Observações: ver carta em AHU_CU_019, Cx. 10, D. 640.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Marques da Silveira, por seu procurador Manuel Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de uns campos de sobras entre as fazendas de Manuel Silveira de Sousa, Manuel Meireles e do capitão José Inácio da Silva, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [juiz da visita do ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a visita aos brigues Sepião, de que é capitão Joaquim da Costa Figueiredo, vindo do Maranhão, e Triunfo, de que é capitão Francisco Pereira, vindo do Pará; e aos navios Pedro de Melo, de que é capitão Joaquim Pereira dos Santos, vindo do Rio de Janeiro, e Nossa Senhora da Oliveira Santo Estevão, de que é capitão José Ribeiro Pontes, vindo da Bahia; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas transportadas de açúcar, tabaco, couro, café, tapioca, farinha, madeira, arroz, algodão, aguardente, goma. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Martins Chaves, por sue procurador Alexandre Pereira Diniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente, dispensando-lhe o lapso de tempo, no posto de coronel do Regimento das Cavalaria Auxiliara da Freguesia de São Gonçalo da Serra dos Cocos, da capitania do Ceará. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares e Albergaria] determinando que se remeta ao Conselho Ultramarino os ofícios originais do [ex-governador do Maranhão], D. Diogo de Sousa, a fim de se deliberar a representação dos moradores e autoridades da cidade de Oeiras do Piauí, em que se queixam dos procedimentos criminosos do coronel de Milícias, Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, e da conduta do sindicante nomeado para averiguar o assassinato de Antônio Pereira Nunes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_016, Cx. 29, D. 1493 e consulta na Cx. 30, D. 1574.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Antônio de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando parecer sobre os requerimentos do capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Setúbal, Joaquim Teodoro da Rosa, que serviu como ajudante de ordens do governo de Goiás. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que se consulte o que parecer sobre os ofícios dos governadores de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro] e Bahia, [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama, acerca da jurisdição a que pertencem uma ilhas no rio São Francisco]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofícios em AHUCU 015, Cx. 259, D. 17385, e em AHU_CU_005, Cx. 239, D. 16510.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses Souto Maior], sobre a visita à galera Pernambucana, de que é capitão Heitor Homem da Costa, vinda do Pará; e aos navios Invencível, de que é capitão Bernardo José da Fonseca, vindo do Rio de Janeiro, e São José Indiano, de que é capitão José Lourenço Perfeito, vindo do Maranhão; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas de madeiras, couros, café, tapioca, arroz, cacau, anil, açúcar, farinha, algodão. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a visita à escuna Indústria, de que é capitão João José Dias, vinda do Maranhão; e aos navios São Manuel Augusto, de que é capitão José Leite Craveiro, vindo da Bahia, e Princesa do Brasil, de que é capitão Manuel José de Paiva, vindo do Rio de Janeiro; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas de algodão, arroz, tabaco, açúcar sebo, couro, goma, café, anil, madeira, aguardente. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação das Câmaras das Vilas de Icó e da Fortaleza, em que solicitam providência acerca das injustas vexações e flagelos praticados contra elas, e mais povos da capitania do Ceará, pelo governador já falecido Bernardo Manuel de Vasconcelos, e pelos ouvidores José Vitorino da Silveira Anjo, e Manuel Leocádio Rademaker; recomendando o conselho que se envie um sindicante para averiguar as queixas das ditas câmaras. -- Anexo(s): cartas, ofícios, consulta, pareceres, cartas (cópias) , ofícios (cópias) , lembretes, informação, certidões, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: FORMULÁRIO (cópia) do cerimonial e cortejo que devem praticar entre si mutuamente os Bispos e governadores de todos os domínios ultramarinos, e que sendo proposto pela Mesa do Desembargo do Paço em consulta de 11 de Março de 1805, foi aprovado pelo príncipe regente [D. João] a 12 de Junho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_009, Cx. 149, D. 10801.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do senhorio da galeota Cidade de Lisboa, que antes se chamava Delfim, Antônio Rocha, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para a referida galeota viajar de Lisboa para Montevidéu e de volta a Lisboa, com escala em Nova Orleans. -- Anexo(s): certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre do bergantim Amizade, José Pereira de Melo, de que é senhorio Manuel Gomes de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para seguir viagem de Lisboa para Angola e dali para um dos portos do Brasil. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a visita à galera Flor do Mar, de que é capitão Francisco José Ferreira, vinda do Pará; e ao navio Flor do Rio, de que é capitão Francisco José Pereira, vindo de Montevidéu pelo Rio de Janeiro; informando os passageiros e remetendo mapas das cargas de couro, sebo, lã, cacau, arroz, algodão, cravo, anil, sola. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos soldados do 4º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro destacado na cidade de Santa Maria de Belém do Pará, Joaquim dos Santos Braga, Joaquim José da Cunha, Francisco Gomes, André José Avelino Freire, ao príncipe regente [D. João], solicitando o perdão régio dos seus crimes de deserção e sua readmissão na Brigada Real da Marinha continuando a servir na praça do Pará. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada real, Luís Magno dos Santos, promovido no posto de sargento-mor do Corpo real de Engenheiros com exercício no Rio Grande de São Pedro, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao vice-rei [do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal], ordenando a classe a que deve pertencer o exercício e comissão do suplicante, para se lhe abonar o vencimento na Tesouraria Geral do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, lembretes. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_019, Cx. 11, D. 653.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria