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Resumo: REQUERIMENTO do caixeiro Custódio Manuel Gomes ao rei [D. João], pedindo passaporte para ir para a cidade de Porto Alegre, com escala no Rio de Janeiro e Rio Grande. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em leis, natural do Rio Grande, José de Araújo Ribeiro, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para regressar a Porto Alegre, com escala pelo Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do ouvidor [e corregedor] da província do Rio Grande do Sul, José António de Miranda, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, [Filipe Ferreira de Araújo e Castro], informando ter apresentado, ao governo provisório do Rio Grande do Sul, a demissão dos seus cargos, em consequência de ter recebido oficialmente o decreto que declarava a independência do Brasil e determinava que se retirassem os europeus que não quisessem seguir o sistema brasileiro. -- Anexo(s): 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor e corregedor da província do Rio Grande do Sul, José António de Miranda, ao presidente das Cortes Gerais e Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, informando ter apresentado, ao governo provisório do Rio Grande do Sul, a demissão dos seus cargos, em consequência de ter recebido oficialmente o decreto que declarava a independência do Brasil e determinava que se retirassem os europeus que não quisessem seguir o sistema brasileiro. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [presidente do governo provisório e governador das Armas da província do Rio Grande do Sul], João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, ao [secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a representação do povo da vila do Rio Grande e Porto Alegre pedindo a sua conservação na província. -- Anexo(s): doc. numerados de 1 a 5 e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [presidente do governo provisório e governador das Armas da província do Rio Grande do Sul], João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, [Filipe Ferreira de Araújo e Castro], sobre a falta de notícias de Portugal, a inevitabilidade de o Brasil meridional se separar de Portugal, reafirmando o pedido de demissão dos cargos que ocupa e pedindo para voltar a Montevideu e reintegrar a Divisão dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], João Carlos Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre o cumprimento das ordens recebidas para a instalação do governo provisório da província, o processo de eleição e a sua constituição. -- Anexo(s): documentos numerados de 1 a 17 e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta da Fazenda Nacional da província de São Pedro ao rei [D. João VI], sobre a falta de rendimentos da província para suprir a despesa pública e aumento progressivo das dívidas e sobre os requerimento de António Soares de Paiva e Filhos pedindo a arrematação do contrato do quinto dos couros e gado em pé. -- Anexo(s): 4 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da câmara de Porto Alegre ao rei [D. João VI], enviando felicitações pela feliz viagem da família real para Lisboa e reafirmando os votos de obediência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Rio Pardo ao rei [D. João VI], enviando felicitações pela feliz viagem da família real para Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], João Carlos Saldanha Oliveira Daun, ao rei [D. João VI], sobre as circunstâncias em que assumiu o governo da província, e dando conta das medidas tomadas para dissolver a rebelião e restabelecer a ordem, nomeadamente a prisão do chefe dos revoltosos, coronel Antero José Ferreira de Brito. -- Anexo(s): 14 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, João Carlos Saldanha [Oliveira Daun], ao [secretário de estado do Reino do Brasil], Francisco José Vieira, remetendo requerimento dos moradores da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Piratinim pedindo a criação de vila naquele lugar. -- Anexo(s): 2 requerimentos e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da câmara de Porto Alegre ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre a recepção do aviso enviado ao [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], conde de Figueira, [José Maria Rita de Castelo Branco Correia da Cunha Vasconcelos e Sousa], participando as alterações que sua majestade dinamarquesa julgou conveniente fazer no seu pavilhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre a extrema necessidade de ser fomentada a cultura do linho-cânhamo na capitania de São Pedro e de ser exportado para Portugal, em cujas fábricas se poderia adiantar a manufactura de enxárcia. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI nomeando José Tomás de Lima para inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo da capitania de São Pedro, por falecimento do antigo inspector, José Manuel Antunes da Frota. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, autorizando viagem de ida e volta entre a cidade do Porto e o Rio Grande de São Pedro do Sul e outros portos do Brasil, à escuna Glória, de que é mestre António de Sousa Maciel e senhorios e caixa António da Cunha Barbosa e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [tesoureiro da Tesouraria Geral da Tropas], Domingos de Sousa Coelho Caldas, ao oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva e Freitas, sobre o envio de uma letra de dez contos de réis para a Junta da Fazenda Real do Rio Grande. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Américo Cabral de Melo, natural do Rio Grande de São Pedro do Sul, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para regressar ao Rio Grande, com passagem pela Baía e Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora de Oeiras, Rita de Jesus, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para viajar, com seus filhos, para o Rio Grande de São Pedro do Sul, onde vive o seu marido, João Gonçalves, com escala no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do negociante do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Álvares dos Reis Lousada, ao rei [D. João VI], pedindo para ser condecorado com o hábito da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].