Resumo: TERMO DE VEREAÇÃO da Mesa de Vereação referente à ordem régia enviada ao governador da Bahia, conde de Povolide, na qual se determina o imposto de um real, em cada arratel de carne, da que se cortar nos açogues, e dez reáis em cada camada de aguardente, isto para pagamento aos mestres de Ler e Escrever, de Solfa e Gramática, onde qualquer outras instrução de meninos, atendendo à necessidade de escolas públicas, que o estado americano se achava destituido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE RECEITA da Mesa do Paço da Marinha referente à compra do bergantim Príncipe Real por Leonardo Pinheiro de Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de protesto (cópia) feito a bordo do navio Conde de Palma, pelo comandante 1º tenente José Franco, saído da Baía debaixo do comboio da nau D. João VI, contra o abandono do comboio pelo chefe de divisão comandante da Esquadra, João Félix Pereira de Campos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DA CHEGADA (traslado) da nau Nossa Senhora da Conceição ao Porto de Salvador, sob o comando do capitão-de-mar-e-guerra, José Teodoro de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DA CHEGADA da nau da Índia Nossa Senhora da Vitória, comandada pelo capitão-de-mar-e-guerra, António Carlos Pereira de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE FIANÇA pelo qual o capitão do navio Santa Rosa e Sr. do Bonfim, Manuel Gomes da Silva, se obrigou a tomar como capelão, na sua viagem para a Bahia, o padre João dos Anjos. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (cópia) de 6 de abril de 1727 estabelecendo um donativo para pagamento das despesas com os casamentos dos príncipes. CARTA do vice-rei do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, ao rei D. João V, sobre o donativo para os casamentos dos príncipes. TERMO DA RESOLUÇÃO que o Senado da Câmara da Bahia tomou com 8 adjuntos para satisfação do donativo ou finta dos 3 milhões que Sua Majestade manda cobrar para ajuda dos gastos dos dotes e casamentos dos sereníssimos príncipes nossos senhores. ALVARÁ régio de 14 de março de 1707 encarregando o desembargador da Relação da Bahia, André Leitão de Menezes, de cobrar e mandar cobrar na capitania da Bahia e suas anexas, tudo que se devesse do prometido donativo para o dote da Inglaterra e paz da Holanda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral do ouro, Venceslau Pereira da Silva, sobre os assuntos a que se referem os documentos seguintes: EXPOSIÇÃO que o intendente geral do ouro, desembargador Venceslau Pereira da Silva, fez perante a Mesa da Inspeção sobre os meios que se deviam empregar para a pronta expedição das frotas. CERTIDÃO do termo da resolução tomada pela Mesa da Inspeção da Bahia sobre a carregação e partida dos navios das frotas. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando instruções e providências para a execução do alvará de 29 de novembro de 1753, relativo ao carregamento e partida dos navios das frotas. OFÍCIO do vice-rei, conde de Atouguia, à Mesa da Inspeção, em resposta à representação anterior. INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre a venda e exportação do tabaco. ORDEM régia determinando que só fosse embarcado para a Costa da Mina, o tabaco de ínfima qualidade. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas pela Mesa da Inspeção sobre o exame, apuração e classificação dos tabacos e açúcares. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção ao vice-rei, conde de Atouguia, solicitando que lhe fosse consignada verba para pagamento das despesas. INFORMAÇÃO do Escrivão da Fazenda, António Pereira da Silva, sobre a representação anterior. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel António da Cunha Souto-Maior, sobre a mesma representação. DESPACHO do vice-rei, conde de Atouguia, determinando a forma de se pagarem provisoriamente as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção mostrando a impossibilidade que tinha encontrado para obter dinheiro para o pagamento das suas despesas. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Quinto do Ouro e Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia, Simão Gomes Monteiro, certificando não ter encontrado nenhum homem de negócio que se prontificasse a empretar o dinheiro preciso para as despesas da Mesa da Inspeção. REPRESENTAÇÃO (2) da Mesa da Inspeção do Açúcar e Tabaco da Bahia ao rei, fazendo queixa de não haver dinheiro para o pagamento das suas despesas, e solicitando providências a esse respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Diogo de Mendonça Corte Real, referindo o terremoto de Lisboa, e o donativo dos habitantes da capitania da Bahia para a reedificação da capital do Reino. TERMO DE VEREAÇÃO de quando se abriu a carta de Sua Majestade que manifesta a vereação, o infausto e lamentável sucesso da Corte e cidade de Lisboa. TERMO DA ELEIÇÃO dos votos e votos tirados para árbitros e procuradores do povo. TERMO DA CONFERÊNCIA feita pelo Senado da Câmara e árbitros na quantia que deveria ser dada pela capitania da Bahia, em atendimento ao pedido de Sua Majestade. TERMO DA CONFERÊNCIA (2ª) feita pelo Senado da Câmara e árbitros para ajustamento ao pedido de Sua Majestade. TERMO DA RESOLUÇÃO que o Senado da Câmara tomou, com 8 adjuntos, para satisfação da contribuição de 3 milhões para ajudar nos gastos e despesas com o reparo das oficinas e tribunais da cidade de Lisboa, destruídos por causa do terremoto. TERMO DA VEREAÇÃO e declaração do novo donativo. TERMO DA ACEITAÇÃO, estabelecimento e resolução tomada para a contribuição do voluntário donativo, dos moradores da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, a Tomé Joaquim da Costa Corte Real, referindo a posse que se pretendeu tomar da ilha do Ano Bom, e os acontecimentos com a chegada do padre missionário, frei Francisco Pinto da Fonseca. CARTA (extratos) do capitão-mor da ilha do Príncipe, Vicente Gomes Ferreira, ao vice-rei, conde dos Arcos, sobre os acontecimentos do documento anterior. CARTA do engenheiro José António Caldas ao vice-rei, conde dos Arcos, sobre acontecimentos na ilha do Ano Bom. TERMO DE DESOBEDIÊNCIA e resistência que fizeram o capitão-mor, João Dias Raposo, os moradores e o povo da ilha do Ano Bom contra sua Majestade fidelíssima e o reverendo pároco missionário, professo na Ordem de Cristo, frei Francisco Pinto da Fonseca freire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, a Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a forma de cobrança para o pagamento do donativo voluntário dos povos da capitania da Bahia para reparar os estragos produzidos pelo terremoto de 1755 em Lisboa. OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao juiz de fora da Bahia, ordenando que convocasse a Câmara para que esta, em harmonia com as ordens régias, alterasse a cobrança do donativo para reedificação de Lisboa. TERMO DA RESOLUÇÃO que o Senado da Câmara tomou com os 8 adjuntos eleitos pelo povo, para reformar o termo que estabeleceu a contribuição voluntária de 3 milhões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO da Junta convocada pelo governador interino das capitanias do Rio de Janeiro e Minas Gerais sobre a cobrança do imposto do quinto, o comércio do ouro, e os extravios de solimão para a preparação de barras. CERTIDÃO dos fundidores da Casa de Fundição de Vila Rica, declarando que o sal ordinário utilizado na preparação das barras de ouro não deu resultado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador João Pedro Henriques da Silva ao ministro do Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, queixando-se por não ter recebido os recursos pecuniários para investigar e conhecer a importância das descobertas de salitre na Serra dos Montes Altos, junto as Minas do Fanado, vizinhança do Arraial do Tejuco, e solicitando para receber o dobro do seu vencimento. OFÍCIO do ministro do Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao vice-rei do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, transmitindo ordens régias que determinavam que enviasse a Serra dos Montes Altos, um desembargador da Relação e um oficial militar de sua confiança, para examinar as descobertas de salitre de Pedro Leolino Mariz, e informar sua importância e a forma como era explorado. PORTARIA do vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha] nomeando o desembargador João Pedro Henriques da Silva para a comissão de serviço referida acima. OFÍCIO do desembargador João Pedro Henriques da Silva ao vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha] solicitando ajuda de custo para comprar cavalos e para outras despesas. PORTARIA do vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha] mandando abonar ajudas de custo e o dobro do salário aos militares e pessoas nomeadas para a exploração do salitre na Serra dos Montes Altos. TERMO DA FIANÇA que o negociante, capitão Tomás da Silva Ferraz, prestou por sua pessoa e bens, para garantir o adiantamento que a Fazenda Real fez ao desembargador João Pedro Henriques da Silva, para os gastos da jornada na Serra dos Montes Altos para descobrir salitre, e por conta dos seus ordenados e propinas. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]mandando abonar ao capitão engenheiro, Nicolau de Abreu de Carvalho e ao ajudante João Batista Barreto, o dobro do soldo quando desempenhassem comissão fora da Praça da Bahia. Provisão mandando abonar ajuda de custo ao doutor José freitas Serrão por uma comissão de serviço. Provisão ordenando ao provedor mor da Fazenda Real, Bernardo de Souza Estrela, que mandasse abonar ajuda de custo ao desembargador António do Rego Quintanilha, por ter ido em comissão às Alagoas, capitania de Pernambuco, tirar residências dos ouvidores, João Vilela do Amaral e Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral interino, Sebastião Francisco Manuel, ao Ministro do Ultramar, sobre a discórdia entre as Mesas da Inspeção de Pernambuco e Bahia, a maneira de cumprir o aviso régio de 27 de maio de 1757, que ordenava que estas evitassem a vileza no preço do tabaco e a carestia dos negros, que combinassem com os comerciantes, que vendessem e comprassem na Costa da Mina, preços definidos, sem que os pudessem alterar. OFÍCIO da Mesa da Inspeção de Pernambuco a Mesa da Inspeção da Bahia, sobre o mesmo assunto. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia, do parecer dos homens de negócio da Praça, sobre o preço de compra e resgate dos negros da Costa da Mina em troca de tabaco. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Inspeção de Pernambuco sobre a regulamentação do negócio na Costa da Mina. CÁLCULO do custo de um escravo, resgatado por 12 rolos de tabaco, da Repartição de Pernambuco, no Recife, vindo da Costa da Mina. PARECER do deputado da Mesa da Inspeção da Bahia, Frutuoso Vicente Viana, sobre o comércio da Costa da Mina. PARECER de comerciantes a Mesa da Inspeção da Bahia sobre o comércio da Costa da Mina. PARECER do comerciante da Praça da Bahia, José Alvares da Silva, sobre o comércio da Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, sobre o sequestro dos bens de raiz dos religiosos da Companhia de Jesus, que tinham sido adquiridos para a Casa do Noviciado na Bahia, sem autorização régia. SENTENÇA do sequestro dos bens dos Jesuítas. TERMO DA NOMEAÇÃO do licenciado António da Silva Lisboa para secretário e administrador do bens sequestrados dos Jesuítas. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores do Conselho Ultramarino da Bahia, e os mestres das obras, fizeram, relativas ao valor e rendimento anual dos bens sequestrados dos Jesuítas. DUPLICATAS dos documentos números 4492 a 4495 (2ª vias) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o sequestro dos bens de raiz dos Jesuítas, adquiridos sem licença régia, pertencentes ao Seminário de Belém da Vila de Cachoeira, na Bahia, na Cachoeira e no Sertão de Itapicuru. SENTENÇA de sequestro de bens de Jesuítas. TERMO DA NOMEAÇÃO de Domingos Rodrigues da Costa Braga para secretário e administrador de bens sequestrados de Jesuítas na Bahia. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores e os mestres-deobras da Bahia, fizeram, relativas ao valor e rendimento anual dos bens sequestrados dos Jesuítas nessa cidade. DUPLICATAS dos documentos números 4500 a 4503 (2ª vias) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão de Almeida Vasconcelos Barberino ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o sequestro dos bens de raiz dos Jesuítas, adquiridos sem licença régia, pertencentes ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição. SENTENÇA do sequestro dos bens de raiz dos Jesuítas, adquiridos sem licença régia, pertencentes ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DA NOMEAÇÃO de José Antunes de Carvalho, para administrar os bens de raiz sequestrados do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores do Conselho e os mestres-de-obras da Bahia, fizeram, relativas ao valor e rendimento anual dos bens sequestrados do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. DESPACHO do conselheiro Manuel Estêvão Barberino sobre o sequestro das roças do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. TERMO DAS DECLARAÇÕES e avaliações que os avaliadores do Conselho e os mestres-de-obras da Bahia, fizeram, relativas as roças do Seminário de Nossa Senhora da Conceição. DUPLICATAS dos documentos números 4531 a 4536. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a exportação de tabaco para o Reino, Guiné e portos da América. MAPA geral da carga do tabaco, que levaram os navios da frota, que na monção de 15 de agosto de 1759, partiram da Bahia para a Corte, em Lisboa. MAPA do tabaco embarcado na Bahia, e destinado a Lisboa, Guiné, e portos da América, desde 1757. TERMO DA ABRIGAÇÃO dos capitães e oficiais dos navios da frota, para não embarcarem o tabaco, que não tivesse sido previamente despachado e registrado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: SENTENÇA do desembargador, conselheiro Manuel Estêvão Barberino, sobre o sequestro dos bens da Casa da Residência de Nossa Senhora do Socorro, dos religiosos da Companhia de Jesus, da Vila de São Jorge, em Ilhéus. TERMO DAS AVALIAÇÕES dos bens da Casa da Residência de Nossa Senhora do Socorro, dos religiosos da Companhia de Jesus, da Vila de São Jorge, em Ilhéus. SENTENÇA do desembargador, conselheiro Manuel Estêvão Barberino, sobre o sequestro dos bens da Casa da Residência, dos religiosos da Companhia de Jesus, de São Salvador, vila e capitania de Porto Seguro. TERMOS (3) de juramento dos avaliadores e avaliações dos bens da Casa da Residência, dos religiosos da Companhia de Jesus, de São Salvador, vila e capitania de Porto Seguro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DAS INFORMAÇÕES e avaliações dos avaliadores e mestres, das obras e dos bens de raiz sequestrados dos padres Jesuítas do Colégio da Bahia, com o número de prédios, as confrontações, valor, rendimento, nomes de inquilinos, etc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria