Resumo: OFÍCIOS (3) do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 7 de maio de 1766, que determinava providências relativas à suspensão das frotas, o 2º, informando que tinha mandado registrar a carta de lei e pragmática, de 21 de julho de 1766, o 3º, sobre a interpretação do alvará com força de lei de 17 de janeiro de 1757, que proibia o empréstimo de dinheiro e juros superiores a 5%. TERMO DA DELIBERAÇÃO dos desembargadores da Relação, em conferência, sobre dúvidas relativas à execução desse alvará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arribada à Bahia, de um navio holandês, e suspeitas de que seus tripulantes tivessem feito sondagens no porto para conhecerem os pontos de desembarque, o 2º, do ouvidor geral do Crime, José Ribeiro, ao conde de Azambuja, sobre as investigações relativas a essas suspeitas. CARTAS (3) a 1ª, do capitão holandês, Guilherme Silvestre, ao conde, governador, informando que não podia partir da Bahia porque as velas do seu navio tinham que ser reparadas, a 2ª, do conde de Azambuja, ao capitão Guilherme Silvestre, informando que não permitia que ficasse nesse porto, e ordenando que partisse no dia seguinte, a 3ª, do capitão holandês, Guilherme Silvestre, ao conde, governador, solicitando permissão para permanecer mais dias na Bahia, e informando que as suspeitas sobre si eram falsas. TERMOS (2) de notificações do escrivão Manuel Bento José ao capitão holandês, Guilherme Silvestre, que expunham a ordem do conde, governador, para que partisse imediatamente. AUTO do desembargador, ouvidor geral do Crime, para inquirição de testemunhas, sobre as suspeitas dos tripulantes de um navio holandês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a partida da nau da Índia, Nossa Senhora das Brotas, encorporada na frota comandada por João da Costa de Ataide. TERMOS DE CHEGADA e vistoria (cópias) da nau da Índia, Nossa Senhora das Brotas, do despacho de bagagens, liberdade, etc. CERTIDÕES (2) a 1ª, do escrivão da descarga da nau da Índia, Nossa Senhora das Brotas, Francisco Xavier Ferreira de Andrade, relativa à carga desse navio, a 2ª, do meirinho António de Souza Rêgo, de intimações. RELAÇÕES (2) a 1ª, do provedor mor, das pessoas intimadas a prestarem fianças dos cofres que trouxeram da Índia, na nau Nossa Senhora das Brotas, a 2ª, das fazendas da Índia despachadas a bordo dessa nau, que era comandada por Manuel Gomes Soares, para a Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um requerimento de Dionísio de freitas da Cunha Bandeira, o 2º, da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre esse mesmo requerimento, o 3º, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao conde de Azambuja, informando sobre a remessa desse requerimento, e ordenando a suspensão de qualquer procedimento sobre o mesmo. CARTA (extrato) do ministro e secretário de Estado, António Guedes Pereira, ao vice-rei do Brasil, conde das Galveâs. CARTA DE PROPRIEDADE dos ofícios de escrivão do Judicial e Notas e Ouvidoria da capitania de Pernambuco, concedida a António da Cunha Bandeira. REQUERIMENTOS (6) o 1º, 2º e 6º, de Dionísio de freitas da Cunha Bandeira, solicitando respectivamente, para ser desonerado das fianças que deu ao donativo e terças partes do ofício de escrivão do judicial de Pernambuco, que tinha arrematado perante à Junta da Administração da Fazenda Real, e que não fosse feito nada contra si e seus fiadores, porque já tinha se encartado nesse mesmo ofício, e porque seu pai António da Cunha Bandeira, tinha sido proprietário dele, tendo sucedido-o pelo direito consuetudinário do Reino, autuação de documentos relativos ao seu pai, tebelião e escrivão do Crime e Cível, lugar que tinha sucedido pela doação de sua mãe Maria Joseja Tavares Benevides, certidão de folha corrida, o 3º, 4º e 5º, do proprietário dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas e escrivão do Crime e Cível de Olinda e Vila de Santo António do Recife, António da Cunha Bandeira, solicitando respectivamente, certidão do autos dejuramento e posse desses ofícios, que o ajudante do Regimento de Olinda, Pedro de Morais Magalhães, lhe passasse certidão relativa a um sequestro que tinha feito, pela ordem do ouvidor Henrique Luiz Pereira freire, no Engenho do Brum, certidão de uma folha corrida. TERMO DE AUTUAÇÃO de documentos lavrados pelo escrivão António Alvares de Souza. TERMO DE ENCERRAMENTO de autos. ATESTADOS (9) o 1º, do sargento-mor do Regimento de Infantaria das Ordenanças de Olinda e seu termo, Miguel Alvares de Lima, o 2º, do capitão de cavalos do Regimento do coronel Pedro Velho Barreto, Alberto de Almeida do Amaral, o 3º, do ouvidor geral, Francisco Correia Pimentel, o 4º, dos vereadores e procurador da Comarca de Olinda, o 5º, do regente da freguesia de Maranguape e vereador da Comarca, Manuel Alvares de Morais Navarro Lins, o 6º, do juiz vereador da Camara, capitão André de Barros Rêgo, o 7º, do juiz vereador da Câmara, capitão Francisco Ferreira Dias, o 8º, do ouvidor geral, doutor Bernardo Coelho Gama e Casco, todos sobre os bons serviços, e militares de António da Cunha Bandeira, o 9º, desse último ouvidor, elogiando os bons serviços que o escrivão Dionísio de freitas da Cunha Bandeira tinha lhe prestado. ESCRITURA de doação de serviços da viúva de António da Cunha Bandeira, D. Maria Josefa Tavares Benevides, a seu filho Dionísio de freitas da Cunha Bandeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ourives e cravador de diamantes, Teotónio Amorim Falcão, apresentando queixa contra o ouvidor do cível, desembargador Francisco Martins da Silva, por ter lhe agredido com um tinteiro e correias, que teriam lhe causado contusões. TERMOS (8) de declarações prestadas diante do chanceler da Relação sobre uma queixa de Teotónio Amorim Falcão. OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando sobre a queixa de Teotónio Amorim Falcão contra Francisco Martins da Silva, o 2º, do chanceler da Relação, José Carvalho de Andrade, ao governador, conde, informando o resultado das suas investigações sobre essa queixa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a remessa de dinheiro para os Registros das Minas, para os trocos dos passageiros e comboieiros, pelo ouro em pó que trouxeram para suas despesas. PORTARIAS (2) do Governo Interino ao provedor da Casa da Moeda, a 1ª, ordenando que mandasse cunhar moedas com o ouro do Registro do Rio das Contas, a 2ª, ordenando que não cobrasse o quinto do ouro destinado aos trocos feitos aos comboieiros e viajantes que passam pelas Casas de Registro. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao Governo Interino, sobre a execução de uma portaria, informando que se devia cobrar o quinto de todo o ouro fundido. OFÍCIO de Tomás Robi de Barros Barreto, ao provedor da Casa da Moeda, sobre a cunhagem e troca de moedas. TERMO DA RESOLUÇÃO da Junta formada pelo intendente geral do ouro, chanceler da Relação e provedores da Fazenda e Casa da Moeda, sobre a quantidade de moedas e ouro em pó, que deveria existir nos Registros de Sapucaia, Rio das Contas e Jacobina. PROVISÕES (4) a 1ª, régia, determinando a convocação da Junta formada pelo intendente geral do ouro, chanceler da Relação e provedores da Fazenda e Casa da Moeda, para decidir sobre a quantidade de moedas e ouro em pó, que deveria existir nos Registros de Sapucaia, Rio das Contas e Jacobina, a 2ª, 3ª, e 4ª, do Conselho Ultramarino, determinando respectivamente, a cobrança do quinto de todo o ouro, e sua fundição em peças toscas, que entrasse nas Casas da Moeda da Bahia, Rio de Janeiro e Minas, que o ouro das minas de Jacobina e Rio das Contas, entrasse na Casa da Moeda com cartas de guia, e que se quintasse e reduzisse a dinheiro, que o rendimento do quinto fosse depositado na Casa da Moeda e oportuamente remetido ao Reino. OFÍCIOS (4) trocados entre o Governo Interino e o provedor da Casa da Moeda, sobre a cobrança do quinto do ouro, e dúvidas relativas ao cumprimento das ordens dadas pelo governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do presidente da Mesa da Inspeção, João Ferreira Bettencourt e Sá, ao rei, informando que não encontrou no Convento de São Francisco, os alunos do Porto que quiseram clandestinamente tomar hábito nessa ordem. TERMO DAS DECLARAÇÕES do ex-provincial do Convento de São Francisco, padre frei António de Santa Isabel, relativas aos 3 estudantes do Porto que quiseram tomar hábito na ordem de São Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei, sobre a partida dos navios da frota, do capitão-de-mar-e-guerra, João da Costa e Ataide. TERMO DAS RESOLUÇÕES do Governo Interino e Mesa da Inspeção, sobre a partida de uma frota. OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao governador, conde de Azambuja, sobre a partida de uma frota. OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, em resposta a um outro ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, contra a nomeação de José Lopes Saraiva para tesouteiro dessa mesma Casa. DESPACHO do Conselho da Fazenda mandando manter José Lopes Saraiva no lugar de tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, ao vice-rei, solicitando que a Câmara da Bahia apresentasse uma lista de 3 nomes para que pudesse escolher o tesoureiro da Casa da Moeda. OFÍCIOS (4) do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, o 1º, ao presidente do Conselho da Fazenda, protestando contra a nomeação de José Lopes Saraiva, pois tinha o direito de nomear o tesoureiro e mais oficiais da Casa da Moeda, o 2º, 3º e 4º, ao Governo Interino, sobre a nomeação de José Saraiva, sua falta de capacidade, e o direito que tinha de poder nomear seus oficiais subordinados. CARTA de Luiz Coelho de Oliveira ao coronel D. José Mirales, informando que o provedor Manuel da Silva Ferreira, tinha lhe pedido dinheiro, e a outros pretendentes do lugar de escrivão do Registro da Casa da Moeda. CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, informando que o tesoureiro nomeado pelo Governo Interino, José Lopes Saraiva, era incompetente para o cargo, e reclamando o direito que tinha de poder nomear oficiais. TERMO do tesoureiro Francisco dos Santos e Abreu, lavrado na presença do provedor e oficiais da Casa da Moeda da Bahia, declarando a incompetência de José Saraiva para exercer seu lugar. ATESTADO dos comerciantes João Batista Teixeira, Manuel Monteiro de Queiroz, João Machado Miranda, e António Rodrigues Leite, expondo que José Saraiva tinha poucos bens, era ignorante e pouco liso em contas. CARTAS RÉGIAS (2) a 1ª, ordenando que a nomeação dos oficiais da Casa da Moeda fosse feita pelo provedor, e as provisões passadas pelo vice-rei, a 2ª, confirmando a faculdade concedida ao provedor da Casa da Moeda para nomear seus oficiais. OFÍCIO do Governo Interino nomeando José Lopes Saraiva, tesoureiro da Casa da Moeda. DUPLICATA do documento número 7148. DESPACHO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, mandando tomar juramento e dar posse ao nomeado pela Câmara, tesoureiro Manuel Jorge Cassão, sem contudo, renunciar à faculdade de prover os ofícios da Casa da Moeda. REQUERIMENTO do provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, solicitando a certidão do aviso régio de 3 de fevereiro de 1715, que lhe dava a faculdade de poder nomear seus oficiais e serventes subordinados. ARTIGO (cópia) regulamentar onde se determinou que o provedor da Casa da Moeda submetesse ao Conselho da Fazenda, assuntos urgentes e que acatasse suas resoluções. OFÍCIOS (2) da Câmara da Bahia, o 1º, ao governo, indicando José Lopes Saraiva, José Dias Chaves, e José António de Castro, para que um fosse escolhido para ocupar o lugar de tesoureiro da Casa da Moeda, o 2º, ao Governo Interino, informando sobre a escolha de José Lopes Saraiva e o protesto do provedor. PORTARIA do Governo Interino declarando que a provisão de nomeação do tesoureiro José Lopes Saraiva estava em termos de ser cumprida, e ordenando ao provedor que desse posse ao provido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do provedor da Casa da Moeda da Bahia, Manuel da Silva Ferreira, sobre a conferência das cartas de guias que acompanhavam as barras de ouro fundidas nas Reais Fundições de Minas. TERMO DA CONFERÊNCIA nas cartas de guias de ouro das Casas de Fundições de Jacobina, Vila Rica, Sabará, Rio das Mortes, Serro do Frio, Goiás e São Félix, de 1 de junho de 1764 a 30 de junho de 1766. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao rei, solicitando para ser conservada na catedral e não, transferida para a Igreja do Colégio dos Jesuítas, como pretendia o cabido, enquanto durassem as repações da Sé. PORTARIAS (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse cópias de documentos. OFÍCIOS (2) do cabido da Sé da Bahia à Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, o 1º, sobre sua mudança para a igreja do Colégio dos Jesuítas, para que a irmandade pudesse acompanhá-lo, e para que pudesse fazer sua residência onde estava o corpo capitular, o 2º, solicitando aumento do auxílio que recebia, por causa da assistência em festividades. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que o cabido da Bahia celebrasse os ofícios divinos na igreja do colégio que foi dos padres da Companhia de Jesus, enquanto durasse a reedificação da Sé. TERMO DA RESOLUÇÃO tomada pela Mesa e Junta da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a passagem dessa irmandade para a igreja do colégio dos padres da Companhia PETIÇÃO da Irmandade do Santíssimo Sacramento ao arcebispo da Bahia, solicitando autorização para permanecer na igreja da Sé e não, ser transferida para a igreja do Colégio dos Jesuítas. DESPACHO do arcebispo da Bahia sobre o pedido da Irmandade do Santíssimo Sacramento para permanecer na igreja da Sé. OFÍCIO da Irmandade do Santíssimo Sacramento, em resposta a um ofício do cabido sobre sua mudança para o Colégio dos Jesuítas. PETIÇÕES (2) da Irmandade do Santíssimo Sacramento, a 1ª, ao governador, capitão general da Bahia, conde de Azambuja, solicitando para que fosse feita uma vistoria no edifício da Sé para averiguar se existia perigo dos ofícios divinos serem feitos ali, a 2ª, ao cabido, solicitando autorização para o Corpo de Deus percorrer a freguesia. AUTOS DEVISTORIA na Sé da Bahia, que expôs que não existia perigo para celebra-se ali os ofícios divinos. TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, que decidiu suspender os sermões dos terceiros domingos dos meses, para diminuir despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento e Santo Cristo, da Santa Sé Catedral, da Bahia, ao rei, solicitando como esmolas, 12 sepulturas, que existiam na frente das suas capelas e dentro das grades de resguardo. PORTARIA da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento ao seu escrivão Manuel de Moura Negrão, ordenando que passasse a cópia de documentos. ASSENTO da resolução dos oficiais e mordomo da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, tomada em reunião da Mesa, que decidiu organizar um novo livro dos irmãos, por ter-se perdido o primitivo na tomada da cidade. ACORDÃO dos irmãos da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, deliberando a construção de uma capela nova. TERMO DAS RESOLUÇÕES tomadas em reunião da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, sobre o altar do Santo Cristo, que tem a capela anexa. TERMO DA DELIBERAÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu concorrer com uma quantia para as obras da cobertura da sacristia e cruzeiro do altar do Santo Cristo. TERMO DA RESOLUÇÃO da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre a construção da capela e tribuna do altar do Santo Cristo. TERMO DO ACORDÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, relativo à construção de uma casa em cima da sacristia para efetuar despachos, TERMO DA RESOLUÇÃO da Mesa da Irmandade das Capelas do Santíssimo Sacramento, que decidiu sobre o lageamento da sacristia, e a colocação de azulejos nas paredes do corredor que ia da igreja até a sacristia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de fevereiro de 1765, que determinava que os conservadores das ordens religiosas da capitania da Bahia, não fossem reconhecidos sem a apresentação das suas letras ou cartas aprovadas pelo rei, e que fosse feita investigação a respeito. AUTOS DE DILIGÊNCIA do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade, pela CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de “S. M. F.” para exibir as letras, cartas ou títulos que as ordens religiosas daquela cidade tivessem para nomear conservadores e para que estes se abstessem de exercícios que pretendessem coloria com título de jurisdição, debaixo das penas que essa mesma CARTA RÉGIA do rei [D. João V]expressa. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ordenando a apresentação de títulos de jurisdição, e estabelecendo as penas impostas a quem transgredir as suas disposições. CARTA circular do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade, a um prelado maior de todas as ordens religiosas da Bahia. TERMO DA EXIBIÇÃO de títulos e declarações dos prelados maiores das religiões da Bahia, feitos na presença do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade. TÍTULOS pelos quais podiam os religiosos carmelitas, elegerem juiz conservador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o contrato da pesca das baleias, arrematado por Inácio Pedro Quintela, e a denúncia que o administrador Joaquim Caetano do Couto fez do caixeiro da venda dos azeites, José da Silva Faria, ezeites esses, sequestrados pela Junta do Tesouro para garantir o alcance devido pelo excontratador Francisco Perez de Souza. PETIÇÃO (traslado) de José da Silva Faria, do despacho e condições do contrato das baleias, de 22 de março de 1752, e das condições do contrato anterior de 16 de janeiro de 1727. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao provedor mor da Fazenda da Bahia, ordenando que prestasse ao contratador da pesca das baleias, Inácio Pedro Quintela, o auxílio necessário para o cumprimento das condições do seu contrato. TERMO DO PROTESTO apresentado pelo provedor mor na Junta da Administração da Fazenda, para se capturar e sequestrar os bens do administrador do contrato das baleias, Joaquim Caetano do Couto. MANDADO de prisão e sequestro dos bens, da Junta do Tesouro, Fazenda Real e Contas, contra Joaquim Caetano do Couto. AUTOS DE AGRAVO e livramento ordinário, em que é agravante José da silva de Faria e agravado Joaquim Caetano do Couto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada da nau da Índia, Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, do capitão-de-mar-e-guerra, João da Ponte Ferreira, e os consertos que foi necessário fazer. TERMO DA CHEGADA da nau da Índia, Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula. AUTOS DE VISTORIA feita a bordo da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula para verificar consertos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a organização da expedição militar que partiu para o Rio de Janeiro para reforçar as tropas portuguesas que lutavam contra os espanhóis. PORTARIAS (7) do Governo Interino, a 1ª, ao provedor da Fazenda, ordenando que mandasse fazer 100 fardas para os soldados que iam para o Rio de Janeiro, a 2ª, que recolhesse nos armazéns, os matimentos para uma expedição militar, a 3ª, que se fretasse um navio para conduzir uma expedição ao Rio de Jeneiro, a 4ª, que se preparassem armamentos para tropas, a 7ª, ao provedor da Fazenda, ordenando que mandasse entregar ao capitão Francisco da Cunha e Araújo, 1800 cartuchos para municiamento de soldados expedicionários, a 5ª, declarando sem efeito o fretamento da galera Nossa Senhora do Bom Sucesso e Senhora da Penha de França, por ter chegado ao Rio de Janeiro, um navio para transportar a expedição, e a 6ª, sobre o pagamento de soldos dos soldados enviados ao Rio de Janeiro. TERMO DO FRETAMENTO do navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Senhora da Penha de França, do capitão João de Souza de Carvalho, para o transporte de tropas ao Rio de Janeiro. OFÍCIO do Governo Interino ao provedor da Fazenda, perguntando se o navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Senhora da Penha de França estava pronto para partir, se tinha capelão, cirurgião e botica. RELAÇÕES (2) a 1ª, dos soldados do Regimento do coronel, governador Gonçalo Xavier de Barros e Alvim, nomeados para fazerem parte de uma expedição, a 2ª, dos oficiais e soldados destacados para a Colónia. NOTA das gratificações que o Governo Interino mandou abonar, dos oficiais que faziam parte de uma expedição militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do contador António Ferreira Cardoso ao conde de Oeiras, queixando pelo não recebimento dos emolumentos nas liquidações das contas. PORTARIAS (2) da Junta da Administração da Fazenda, nomeando António Ferreira Cardoso, contador do Fisco e Fazenda Real, pelo falecimento de José Pereira de Matos. TERMO DE JURAMENTO e posse de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador do Fisco e Fazenda Real. REGIMENTO dos oficiais da Fazenda Real. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que os contadores gerais só podiam cobrar pelo jugamento das contas, os emolumentos fixados no regimento. DESPACHO da Junta da Administração da Fazenda Real mandando anular as custas, nos autos, das contas do contratador dos dízimos reais, Matias Rodrigues Ferreira. AUTOS DA POSSE de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador geral da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a remessa de pássaros. TERMO DA DECLARAÇÃO do mestre da nau de guerra, Nossa Senhora do Monte do Carmo, Nicolau da Silva, por ter recebido, a bordo do seu navio, pássaros para serem entregues em Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a partida da nau da Índia, Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, comandada por Domingos de Faria Cruz, e seu carregamento. TERMOS (5) o 1º, da chegada da nau da Índia, Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, no Porto da Bahia, o 2º, do juramento dos seus guardas, o 3º, do despacho do fardamento e equipamentos dos seus oficiais, o 4º, da vistoria realizada na mesma, e o 5º, do despacho das deliberações dos seus mesmos oficiais. CARTA do vedor da Fazenda do Estado da Índia, José Carlos Henriques, ao provedor da Fazenda da Bahia, remetendo o caderno (cópia) da carga transportada pela nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer. RELAÇÕES (5) a 1ª, dos sic. títulos das liberdades dos oficiais da nau da Índia Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, e dos cofres despachados em Goa, a 2ª, das madeiras que transportou para a Corte e Lisboa, a 3ª, das caixas de açúcar e rolos de tabaco que transportou para Lisboa, a 4ª, das madeiras que transportou para a fatura e construção das naus da Ribeira de Lisboa, e a 5ª, das mercadorias que transportou para a Alfândega da Bahia. LISTA das fianças dos cofres transportados a bordo da nau da Índia, Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a tomada de posse do abade do Mosteiro de São Bento, frei Filipe da Natividade, e a partida, sob prisão, de religiosos do mesmo mosteiro. TERMO dos capitães de navios abrigando-se a transportarem para Lisboa, religiosos para serem entregues ao abade geral da Congregação de São Bento. TERMOS (5) da entrega, o 1º, dos padres de São Bento, feita pelo padre provincial ao desembargador, ouvidor geral do cível, doutor António Teixeira da Mata, o 2º, dos padres frei José de Santa Tereza e seu irmão, frei Leandro de Santa Escolástica, feita pelo desembargador, ouvidor geral do cível ao capitão do navio Correio do Mar, André Ferreira, o 3º, do padre frei Constantino de São José ao capitão do navio Santa Ana, Manuel Pereira Viana, o 4º, do padre frei João de Santo António ao capitão do navio Santíssima Trindade e Livramanto, António José de Lima, e o 5º, do padre frei Marcelino de Sta’Ana ao capitão do navio Nossa Senhora da Conceição, Sta’Ana e Almas, Manuel de freitas Silva Guimarães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria