Resumo: TERMO de criação da Comarca de Jacobina feito pelo desembargador Manuel da Fonseca Brandão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (cópia) do escrivão da Fazenda Real, João Dias da Costa sobre da diligência feita pelo provedor-mor da Fazenda Real, Luís Lopes Pegado Serpa ao corpo de artilharia da fortaleza de Nossa Senhora do Populo e São Marcelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de arrematação do contrato da saída dos escravos da Bahia para as Minas por mar e terra por tempo de três anos arrematado pelo Conselho Ultramarino a José Pereira da Costa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO que arrematou Eugênio da Silva do contrato da caixas de açúcar tabaco da cidade da Bahia assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino Valentim Veiga da Fonseca. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (traslado) da arrematação do contrato da pescaria das baleias passado por José dos Reis Oliveira a Cristóvão Soares Nogueira, que o arrematou por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (minuta) da arrematação do Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina por Antônio José Pereira por três anos, a partir de 1794 até 1796. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de assento dos lances para arrematação dos contratos dos dízimos de Santos, São Paulo e anexas e do Rio de Janeiro, assinados por José Álvares de Mira e sócios. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO da arrematação do contrato para que Feliciano Velho de Oldemberg transportasse os casais que iam dos Açores e da Madeira para a Ilha de Santa Catarina, assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino, Caetano Botelho de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (cópia) passado pelo secretário do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João Gonçalves da Fonseca, e assinado pelo capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, Marcos de Amaral, o capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Nazaré, Francisco da Costa, e o capitão e mestre da galera Nossa Senhora da Guia e São Francisco Xavier, Antônio Vieira Braga, declarando que se comprometem a cumprir as ordens dadas pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João de Abreu Castelo Branco, fazendo a viagem de volta a Lisboa juntos à nau Nossa Senhora da Penha de França, de que é capitão e mestre João da Silva, devendo em caso de desobediência das mesmas ordens pagar uma multa de dois mil cruzados e sujeitar-se a outras punições régias destinadas para aqueles casos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 27, D. 2553; AHU_CU_009, Cx. 25, D. 2570.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria