Resumo: TERMO (cópia) passado pelo secretário do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João Gonçalves da Fonseca, e assinado pelo capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, Marcos de Amaral, o capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Nazaré, Francisco da Costa, e o capitão e mestre da galera Nossa Senhora da Guia e São Francisco Xavier, Antônio Vieira Braga, declarando que se comprometem a cumprir as ordens dadas pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João de Abreu Castelo Branco, fazendo a viagem de volta a Lisboa juntos à nau Nossa Senhora da Penha de França, de que é capitão e mestre João da Silva, devendo em caso de desobediência das mesmas ordens pagar uma multa de dois mil cruzados e sujeitar-se a outras punições régias destinadas para aqueles casos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 27, D. 2553; AHU_CU_009, Cx. 25, D. 2570.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO da arrematação do contrato para que Feliciano Velho de Oldemberg transportasse os casais que iam dos Açores e da Madeira para a Ilha de Santa Catarina, assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino, Caetano Botelho de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de assento dos lances para arrematação dos contratos dos dízimos de Santos, São Paulo e anexas e do Rio de Janeiro, assinados por José Álvares de Mira e sócios. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (minuta) da arrematação do Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina por Antônio José Pereira por três anos, a partir de 1794 até 1796. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (traslado) da arrematação do contrato da pescaria das baleias passado por José dos Reis Oliveira a Cristóvão Soares Nogueira, que o arrematou por tempo de seis anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO que arrematou Eugênio da Silva do contrato da caixas de açúcar tabaco da cidade da Bahia assinado pelo porteiro do Conselho Ultramarino Valentim Veiga da Fonseca. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de arrematação do contrato da saída dos escravos da Bahia para as Minas por mar e terra por tempo de três anos arrematado pelo Conselho Ultramarino a José Pereira da Costa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (cópia) do escrivão da Fazenda Real, João Dias da Costa sobre da diligência feita pelo provedor-mor da Fazenda Real, Luís Lopes Pegado Serpa ao corpo de artilharia da fortaleza de Nossa Senhora do Populo e São Marcelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de criação da Comarca de Jacobina feito pelo desembargador Manuel da Fonseca Brandão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de arrematação de contrato passado a Manuel Barbosa Torres por Caetano P. S. de Gouveia dos direitos que pagão os escravos que dos portos da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro vão para as Minas. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de ajustamento de contas que o provedor-mor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida toma do rendimento do contrato da dízima dos navios soltos que arrematou Manuel Domingues Bernardes em 1742. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de ajustamento de contas que o provedor da Alfândega Domingos da Costa de Almeida tomou do rendimento da dízima do contrato dos navios soltos que arrematou Feliciano Velho Oldemberg em 1743. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (traslado) de diligência e declaração passado por João Dias da Costa por ordem do provedor da Fazenda Real [Manuel António da Cunha de Souto Maior] sobre a chegada no porto da Bahia da nau da Índia Nossa Senhora da Piedade. -- Anexo(s): carta do provedor-mor da Fazenda. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (cópia) de arrematação do contrato dos direitos de três mil e quinhentos réis que paga cada escravo de entrada na Alfândega da Bahia feito a Francisco José da Fonseca. -- Anexo(s): certidão (1 documento). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia) do contrato do dízimo do tabaco de José Vieira Torres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE AVERIGUAÇÃO contra José de Barros de Almeida testamenteiro de João de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO (cópia) de exame feito nos lançamentos de despesa que se achavam informes no livro de ementa de despesa do almoxarife dos armazéns dos materiais da Coroa Domingos de Sousa Marques. -- Anexo(s): cópia de provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO de averiguação emitido pelo escrivão dos armazéns e materiais da Coroa Caetano da Costa Brandão sobre atestando a regularidade das despesas feitas pela fábrica da ribeira das naus da cidade da Bahia para a nau da Índia Nossa Senhora de Brotas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE VEREAÇÃO da Mesa de Vereação referente à ordem régia enviada ao governador da Bahia, conde de Povolide, na qual se determina o imposto de um real, em cada arratel de carne, da que se cortar nos açogues, e dez reáis em cada camada de aguardente, isto para pagamento aos mestres de Ler e Escrever, de Solfa e Gramática, onde qualquer outras instrução de meninos, atendendo à necessidade de escolas públicas, que o estado americano se achava destituido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TERMO DE RECEITA da Mesa do Paço da Marinha referente à compra do bergantim Príncipe Real por Leonardo Pinheiro de Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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