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Título completo (grafia original): Termo de accordo lavrado no Ministerio dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas, no Rio de Janeiro, revalidando a concessão feita pelo Governo Imperial á antiga Companhia Estrada de Ferro Sorocabana e Ytuana. -- Título (grafia atual): Termo de acordo lavrado no Ministerio dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas, no Rio de Janeiro, revalidando a concessão feita pelo Governo Imperial à antiga Companhia Estrada de Ferro Sorocabana e Ituana. -- Indicação de Responsabilidade: Criador(a): São Paulo (estado). Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Serviço de Informações e Publicidade [1907]. Acordante: Brasil. Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas; Companhia União Sorocabana e Ituana [data não detrminada]. Publicador(a): Tipografia Brasil de Rothschild & Cia. [1907]. -- Detalhe(s) de conteúdo: termo.

Resumo: TERMO DE OBRIGAÇÃO de Antônio Batista de Siqueira como procurador de Domingos Gomes da Costa, contratador da Pesca da Baleia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia) da Junta que reuniu em São Paulo e celebrou entre governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora e as demais autoridades para se estudar a forma de arrecadação dos quintos reais nas minas de Goiás, assim como sua conservação, aumento e estabilidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE EXAME (cópia) de cirurgia efetuado por 6 candidatos: Joaquim José Rodrigues, Francisco Álvares de Vasconcelos, Inácio Gomes Midoins, Salvador Machado de Oliveira, Francisco José Coutinho, Joaquim Teobaldo Machado Paisano, na presença do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. A Banca examinadora foi constituída pelo Físico-mor e juíz Comissário Delegado da Real Junta do Proto Medicato nas repartições de Medicina e Farmácia, e Cirurgia, Mariano José do Amaral que serviu de presidente e examinador e do cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais como segundo examinador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMOS DE ARREMATAÇÃO (cópias dos) do contrato dos dízimos de Santos, São Paulo e Minas de Cuiabá, feito a Agostinho Pinheiro, acompanhados das condições lançadas pelo arrematante e aprovadas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 termos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato dos dízimos de Santos e de São Paulo, feito na cidade de Lisboa Ocidental, na Casa onde se faz o Conselho Ultramarino em presença dos conselheiros e do desembargador José Vaz de Carvalho, no qual consta ter sido arrematado, o dito contrato, por Cosme Damião de Gouveia, pelo triênio que principiará em 1 de Agosto de 1738, ou no dia em que findar o contrato de arrematação, serão as já estabelecidas, para todos os contratos a arrematar no Estado do Brasil, tendo o referido Cosme Damião de Gouveia prestado fiança e apresentado como fiador, Manuel de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE ARRENDAMENTO (cópia do) do contrato dos dízimos da comarca do Cuiabá feito a Estevão da Silva Castelo Branco, por três anos, principiando logo que termine o do contratador José Alves da Silva, pelo preço anual de quinze mil cruzados e duzentos e trinta mil réis livres, para a Fazenda Real, com as condições e obrigações da arrematação anterior. Deu por fiador José Bezerra Seixas, assistindo a todos os atos, o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato das passagens antigas do povoado de Santos e São Paulo, feito a Jospe da Costa Guimarães. Este contrato é por três anos, principiando a 1 de Agosto de 1741, pelo preço de um conto quatrocentos e dez mil réis livres, para a Fazenda Real, com as condições e obrigações da última arrematação. O arrematante deu por fiador, Antônio Marques Gomes, assistindo a todos os atos o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia do) de arrematação do contrato dos dízimos do povoado de (Santos) , São Paulo e Rio Grande de São Pedro do Sul e seus descobrimentos, feito a João Francisco. Este contrato é por três anos, com início em 1 de Agosto de 1741, e pelo preço anual de vinte e cinco mil cruzados e sessenta mil réis livres para a Fazenda Real, com as condições da última arrematação. O arrematante deu por responsável Antônio da Silva, assistindo aos atos, o procurador da Fazenda, desembargador José Vaz de Carvalho. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE AUTUAÇÃO feito pelo escrivão da Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, sobre a petição e documentos apresentados por parte do capitão Matias do Couto Reis. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 certidões, carta patente, termo de desobriga e entrega, carta de provimento, termo de conclusão, planta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da receita e despesa da Real Casa da Fundição de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, atestando que, no Livro 2º da "receita do quinto", consta o seguinte: TERMO DE CONFERÊNCIA efetuado na Real Casa da Fundição da cidade de São Paulo, perante o ouvidor-geral intendente, João de Sousa Filgueiras; fiscal José de Campos Leal; tesoureiro, coronel Francisco Pinto do Rego; escrivão da Intendência, Filipe Fernandes da Silva; escrivão da Fundição, Tomás Pacheco Galindo e do escrivão atrás mencionado, para examinarem e conferirem os Livros do Registro das barras e fundição, para confrontarem o rendimento do quinto relativo ao ouro apresentado, desde 11 de Outubro de 1754, até 16 de Outubro de 1755. -- Anexo(s): relação, 2 certidões, mapa, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, atestando que no livro das Receitas e Recebimentos das Bulas de Cruzada se encontra registrado o termo seguinte que traslada: TERMO DE RECENSEAMENTO DE CONTA do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, em que consta que o tesoureiro-mor da capitania de (São Paulo) e minas anexas, o sargento-mor Pedro Taques de Almeida Pais Leme distribuíra bulas ao reverendo doutor comissário Mateus Loureiro de Carvalho, no total de três contos, setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e quatro réis e meio. Faz-se também referência ao rendimento das esmolas das caixas da igreja . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE ARREMATAÇÃO (cópia do) do contrato da passagem do Cubatão Geral de Santos e do Moji (das Cruzes (?) ) , chamado do Pilar, feita ao coronel Joaquim Manuel da Silva e Castro, por três anos, a principiar em Janeiro de 1778, por oitocentos mil réis, livres para a Real Fazenda, além de 1 % para obras pias, e 4 % para munições. O porteiro (da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) João Pedro Ribeiro da Veiga entregou o ramo, como era de estilo, ao referido coronel. Assistiram ao ato, o (governador e capitão)-general (da mesma capitania) presidente Martim Lopes Lobo de Saldanha, o procurador da Fazenda, João de Sampaio Peixoto e o tesoureiro-geral, Antônio Fernandes de Vale. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia do) lavrado pelo escrivão deputado da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, João Vicente da Fonseca pelo qual se obriga a repor no cofre daquela Junta, toda e qualquer quantia que o (Príncipe Regente, D. João) mandar repor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia do) da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo pela qual ordena ao sargento-mor de Artilharia, excomandante da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva que, recebendo os documentos inclusos, responda com a possível brevidade, àquela junta a bem de se justificar desonerado da responsabilidade que lhe criou, para com a Fazenda Real, o atual comandante da dita Legião, o sargento-mor Anastácio de Freitas Trancoso. -- Anexo(s): mapa, atestado, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO DE JUNTA (cópia do) da Fazenda Real de São Paulo, expondo que o ministro, e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, Visconde de Anadia) , ordenara, por avisos, ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , que auxiliasse a capitania do Mato Grosso e fizesse a despesa necessária para se transportar para ali essa mesma capitania todo o trem, que a charrua de São João Magnânimo conduzia ao porto de Santos para defesa daquela capitania. Sendo impossível, à Caixa Geral, fazer um gasto tão grande, como seria o da condução de referido trem, o presidente da referida Junta fora de opinião que se devia lançar mão do resto dos quintos que estavam em cofre, apesar das ordens do Real Erário que proibiam fazer uso de caixas particulares sem ordem expressa, pois nessa altura o rendimento anual da capitania era menor que as despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TERMO (cópia do) da Junta de (Administração e Arrecadação) da Fazenda Real da capitania de São Paulo dirigida ao (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que, em virtude da ordem da mesma Junta, distribuída pelo escrivão deputado e inspetor da Contadoria, João Vicente da Fonseca, combinou a féria que receberão os carpinteiros e os letreiros, Manuel Pereira, Antônio Rodrigues Bueno, Bento Alvares e Jerônimo, escravo de Clemente José Gomes (camponeses, contador-geral da capitania de São Paulo) que trabalham na construção do parque de Artilharia da Legião de Voluntários Reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].