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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Francisco Alveolos Espinola, escrivão das Apelações e Agravos da Relação da Bahia e seu filho, Pedro Alveolos Espinola, ajudante do mesmo ofício, solicitando clemência em relação à dívida que têm para com a Fazenda Real. -- Anexo(s): 28 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Domingos Afonso Ferreira e do padre Feliciano Pereira de Lira, solicitando fique sem efeito a provisão alcançada por João Ferreira de Loureiro para tomar posse de um engenho e terras de uma sesmaria. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o regulamento do uso de armas nos domínios ultramarinos. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de D. Josefa Maria Joaquina Pegado Serpa, solicitando apostila no padrão de juro, para recebimento de direitos pertencentes seu falecido pai. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o ofício do [governador da Bahia] D. Fernando José de Portugal referente ao comando do 4º Regimento de Infantaria de Homens Pardos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do desembargador Francisco Sabino Alves Costa Pinto, solicitando despacho de residência. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a devassa feita em Porto Seguro relativa aos contrabandos do pau-brasil, ouro e diamantes. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Henrique José Lopes solicitando a restituição da serventia vitalícia do ofício de Escrivão da Chancelaria e Executoria das Dízimas da Relação da Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre aos bens de Capelas pertencentes à Coroa. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a concessão de meio soldo da patente a um oficial de Regimento da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre às dúvidas sobre as patentes de sargento-mor e ajudantes do Regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Francisco José Dantas, negociante da Bahia, solicitando se remeta à Secretaria de estado os autos relativos à sua queixa contra o sargento-mor da vila da Cachoeira José António Fiúza, por este ter se envolvido com a sua mulher. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do juiz e mesários da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da vila Nova Real de El Rei do Rio São Francisco, na capitania da Bahia, solicitando confirmação do compromisso da referida Irmandade. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Francisco da Rocha Pita Gomes de Sá solicitando remuneração dos serviços prestados . -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de João Barreto de Sá e Menezes, capitão-mor da vila de São Francisco das Chagas, comarca de Jacobina, solicitando seguro real. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão de uma das Companhias de Ordenanças da cidade da Bahia João Coelho de Sampaio, no qual solicitava a propriedade do ofício de juiz da Balança da Alfândega da mesma cidade. -- Anexo(s): 19 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Joaquim Clemente da Silva Pombo, no qual solicitava a posse dos cargos de desembargador da Relação da Bahia e de ouvidor-geral. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do negociante da Bahia Manuel José Machado, no qual solicitava a condecoração com o Hábito da ordem de Cristo como recompensa pelos serviços prestados. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (cópia) da Real Junta do Comércio sobre a pretensão de José Marques da Silva em solicitar ao chanceler da Relação da Bahia que obrigue os compradores do navio Príncipe do Brasil a entregarem as mercadorias no Depósito Público pelos preços equivalentes às suas cotas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Nabuco, guarda-mor da Relação da cidade da Bahia, solicitando provisão facultando-o a nomear serventuário. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].