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Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 173

Processo... [apelação criminal], nª 1009/1927. [São Paulo-SP?], 1927. v. 173

PARECER, do Conselho Ultramarino, propondo... Lisboa Ocidental, 05 dez. 1738.

PARECER, do Conselho Ultramarino, propondo... Lisboa Ocidental, 05 dez. 1738.

PARECER do Conselho Ultramarino, considerando... Lisboa Ocidental, 05 jan. 1736.

PARECER do Conselho Ultramarino, considerando... Lisboa Ocidental, 05 jan. 1736.

PARECER do Conselho Ultramarino referente... Lisboa Ocidental, 02 set. 1734.

PARECER do Conselho Ultramarino referente... Lisboa Ocidental, 02 set. 1734.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 09 mai. 1646.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 09 mai. 1646.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 22 jun. 1805.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 22 jun. 1805.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 23 mai. 1644.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 23 mai. 1644.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 05 out. 1807.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 05 out. 1807.

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 02 mai. 1753.

PARECER do Conselho Ultramarino, sobre... Lisboa, 02 mai. 1753.

PARECER do Conselho Ultramarino, indicando... Lisboa, 04 dez. 1740.

PARECER do Conselho Ultramarino, indicando... Lisboa, 04 dez. 1740.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 27 abr. 1736.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 27 abr. 1736.

PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre... Lisboa, 11 jan. 1723.

PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre... Lisboa, 11 jan. 1723.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 22 jun. 1678.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 22 jun. 1678.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 10 mar. 1746.

PARECER do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 10 mar. 1746.

PARECER do Conselho Ultramarino, propondo,... Lisboa, 16 dez. 1743.

PARECER do Conselho Ultramarino, propondo,... Lisboa, 16 dez. 1743.

PARECER do Conselho Ultramarino acerca... Lisboa, 02 abr. 1727.

PARECER do Conselho Ultramarino acerca... Lisboa, 02 abr. 1727.