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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ex-ouvidor geral da capitania de São Paulo Francisco Galvão da Fonseca, pedindo que lhe seja passada uma segunda residência, pois a primeira continha inverdades, por parte das testemunhas que deram ouvidos às intrigas de ex-capitão general e governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, seu inimigo. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a justificativa do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora para impedir a ida do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Gregório Dias da Silva, para às minas de Goiás. -- Anexo(s): 2 cartas, provisão (cópia) , ofício, escrito de secretário, decreto (cópia) , carta régia (cópia) , provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, para que o governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, cumpra as condições do contrato das baleias que foi arrematado por [Domingos] Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre as propostas da Câmara de São Paulo e do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, para que, entre outras medidas: seja proibido o Caminho Novo do Rio de Janeiro para as minas; que seja dado o título de cidade à vila de São Paulo; sejam levadas em conta, na cobrança das avenças diárias, as faltas, mortes e fugas de escravos e também que seja taxado o gado e as cargas vindas da Bahia etc. Pareceu ao Conselho poder o governador arbitrar sobre aquelas questões. -- Anexo(s): 2 despachos do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os atrozes crimes cometidos por falta de justiça na capitania de São Paulo e nas capitanias do sul. -- Anexo(s): carta, despacho, parecer do Conselho Ultramarino (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, sobre a extinção do Estanco do Tabaco. -- Anexo(s) de: nº 15483. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Marquês de Penalva, Presidente do Conselho Ultramarino, sobre o assunto a que se refere a consulta antecedente. -- Anexo(s) de: nº 14979. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselheiro Rafael Pires Pardinho, sobre a pretensão dos moradores da Capitania da Paraíba do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselheiro José Joaquim da Costa Côrte Real, acerca das anteriores representações. -- Anexo(s) de: nº 14976. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, sobre a instalação provisória e definitiva do Tribunal da Relação. -- Anexo(s) de: nº 8578. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Engenheiro mor do Reino Manuel de Azevedo Fortes, sobre a fortificação da Praça da Nova Colônia. -- Anexo(s) de: nº 8226. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, relativo a situação que se deveria escolher para a fortificação da Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: nº 7616. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Engenheiro mor Manuel de Azevedo Torres, sobre as plantas, enviadas pelo Governador da Colônia do Sacramento, para a reedificação da Igreja matriz daquela Praça. -- Anexo(s) de: nº 7616. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselheiro Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, sobre a fortificação da praça da Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável a nomeação de Simão Vieira Brochado para o lugar de almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 4435. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], referente ao seu direito para propor e nomear militares e as leis que o permitem, bem como aos problemas surgidos com as nomeações dos oficiais a 13 de maio e a 17 de dezembro de 1789, assim como o requerimento do capitão José Bento da Silva; e as nomeações de coronéis, tenentes coronéis, sargentos-mores e ajudantes para os regimentos de Milícias, com base na faculdade concedido aos vice-reis por carta régia de 2 de Novembro de 1787 para provimento destes cargos. -- Anexo(s): ofício, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Ana Josefa d’ Eça da Gama Lobo, casada com Carlos Antônio de Figueiredo, e filha do sargentomor do Regimento de Auxiliares da Freguesia de Maricá e São João de Itaboraí, no Rio de Janeiro, D. Duarte d’ Eça Faria Henriques, solicitando o soldo do posto de sargento-mor de seu falecido pai, e em remuneração dos relevantes serviços deste, com supervivência para as suas duas filhas. -- Anexo(s): avisos, informação, requerimentos, autos de justificação, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. João], sobre o requerimento de Joaquim Vicente dos Reis no qual solicita [provisão para o juiz privativo ficar mais certo da sua jurisdição e conhecer melhor como deve conduzir a demarcação da sua fazenda Nossa Senhora da Conceição, nos Campos dos Goitacazes]. -- Anexo(s): informação, requerimentos, parecer, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre ofício do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro] em que acusa de comércio ilícito o português Eleutério Tavares, capitão do navio espanhol Boa Viagem, vindo de Manilha, carregado de gêneros daquele porto e das Ilhas Maurícias, com destino ao Rio da Prata, veio vender as mercadorias na Bahia e na vila de Parati, com desculpas de fazer consertos na embarcação; a reclamação de comerciantes franceses que vinham a bordo e reclamam direitos sobre parte da carga. -- Anexo(s): aviso, ofício, carta, resolução (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do sargento-mor das Ordenanças do Rio de Janeiro, Anacleto Elias da Fonseca, solicitando provimento no posto de capitão-mor de seu Regimento com faculdade para servi-lo após o falecimento do oficial que atualmente o ocupa, e que o suplicante serve por doença do dito oficial. -- Anexo(s): requerimentos, atestados, portaria. -- Observações: [dado não informado].