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Descrição arquivística
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016955_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 out. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do [alferes da 4ª Companhia do 1º batalhão de Infantaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Custódio José Rodrigues, solicitando reforma em atenção aos seus serviços]. -- Anexo(s): requerimento, carta, provisão, informação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016954_TXT_MAN · Item · Lisboa, 05 out. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel e juiz de Fora do Rio de Janeiro, Agostinho Petra de Bittencourt, [solicitando ordens para que o vice-rei do Estado do Brasil, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito pague o soldo dobrado de auditor como venceram seus antecessores]. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016898_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 set. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as 14 companhias de cavalaria miliciana nas freguesias de Resende e São João Marcos, que deveria formar um único regimento de Infantaria Miliciana e a ordem ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha e Brito], para que proponha oficiais para o Estado Maior e ponha nas Companhias em primeiro lugar os oficiais das Companhias avulsas, declarando os que tiverem patente régia, em segundo lugar aos oficiais que estando em tempo de obter a confirmação de suas patentes entrem em efetivos na primeira vacatura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016870_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 ago. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o merecimento da confirmação da carta patente a Antônio da Costa e Sousa para o posto de capitão da Companhia da Vila de Santo Antônio de Sá do Terço das Ordenanças do distrito da mesma Vila. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, carta, lembretes, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016827_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 jul. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao compromisso da irmandade de Nossa Senhora do Socorro, ereta na igreja de São Domingos da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016640_TXT_MAN · Item · Lisboa, 13 abr. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do diretor das estradas das minas novas de Cantagalo e Macacu do Rio de Janeiro, João Batista Rodrigues Franco, solicitando ser provido na serventia de tesoureiro da superintendência das referidas minas, vencendo o mesmo ordenado regulado desde a sua criação. -- Anexo(s): requerimentos, carta, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016480_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 dez. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do coronel de Infantaria e governador da Fortaleza de Santa da Cruz da Barra do Rio de Janeiro, José Joaquim da Cunha Ponte, solicitando a mercê de condecoração com o hábito da Ordem de São Bento de Avis, em remuneração dos serviços prestados; recomendando o conselho que seja feito como pede o suplicante, pagando-se uma tença para suas irmãs e sobrinhas, com supervivência de umas para as outras. -- Anexo(s): informação de serviço, requerimento, escrito, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016463_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 nov. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do coronel do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Camilo Maria Tonelet, solicitando o pagamento de uma tença ordinária em função dos serviços prestado à Coroa com supervivência para sua mulher; recomendando o conselho que seja concedido o que pede o suplicante. -- Anexo(s): informação de serviço, requerimento, auto de justificação, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016409_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 out. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do tenente-coronel Leonardo Gamboa Caiado e Cabral, solicitando a mercê do hábito da Ordem de Cristo, e tença correspondente, a favor de quem casar com sua única filha, Gertrudes Ludovina Gamboa Caiada Cabral. -- Anexo(s): requerimento, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016107_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 abr. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do capitão do Regimento de Milícias da Vila de Parati, João Álvares Carneiro, solicitando a promoção com o posto de coronel agregado do dito Regimento. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016060_TXT_MAN · Item · Lisboa, 24 mar. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal], solicitando a posse das terras que haviam pertencido aos índios de Santo Antônio dos Guarulhos, nos Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): requerimento, requerimentos (cópias) , informação, avisos, lembrete. -- Observações: m. est.

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015967_TXT_MAN · Item · Lisboa, 04 fev. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do 1º tenente do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, Francisco de Oliveira da Cunha, solicitando condecoração da Ordem Militar de Cristo, com uma a tença competente. -- Anexo(s): auto de justificação, requerimentos, informação, escritos, certidão das mercês. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015964_TXT_MAN · Item · Lisboa, 30 jan. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do soldado da 8ª Companhia do Regimento de Infantaria de Linha de Estremoz, destacado no Rio de Janeiro, João Martins de Sousa, solicitando a concessão de reforma com pão, soldo e armas, em reconhecimento dos serviços prestados à Coroa, sobretudo no Rio de Janeiro, Rio Grande de São Pedro, Minas Gerais, Pará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015677_TXT_MAN · Item · Lisboa, 07 ago. 1805
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do [ajudante do Número do Regimento de Milícias de Tapacorá], Marcos de Azeredo Coutinho, solicitando patente no dito posto. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015670_TXT_MAN · Item · Lisboa, 03 ago. 1805
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos do coronel de Milícias do Rio de Janeiro, Francisco Antônio de Araújo Pereira, solicitando a patente de coronel de Milícias e comandante do distrito da Ilha Grande, e do governador da fortaleza da Lage da Barra, Inácio Manoel de Lemos Mascarenhas, solicitando confirmação do posto de mestre de campo ou coronel do Regimento de Milícias do distrito de Tapacorá. Anexo. requerimentos, instrumento em pública forma, certidões, atestados (traslados) , cartas, lembrete. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015462_TXT_MAN · Item · Lisboa, 29 mar. 1805
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do juiz de fora da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, Sebastião Luís Tinoco da Silva, informando que tomou posse do seu lugar e sobre a dúvida que tem em exercer também a jurisdição da vila de São João da Barra, solicitando a criação do ofício de escrivão que seja igualmente tabelião e o de inquiridor. -- Anexo(s): cartas, provisão (cópia) , carta (cópia) , ofício (cópia) , ofício, certidões, carta (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015430_TXT_MAN · Item · Lisboa, 14 mar. 1805
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], sobre os oficiais reformados e demitidos dos corpos de Milícias por seu antecessor, conde de Resende, [D. José de Castro]. -- Anexo(s): cartas, relações, informações, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D014972_TXT_MAN · Item · Lisboa, 10 abr. 1804
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do negociante do Rio de Janeiro, José Batista Pinto de Aragão, solicitando o hábito da Ordem de Cristo com a tença respectiva e a propriedade de um dos ofícios de tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, ou de escrivão da Ouvidoria da capitania do Espírito Santo, ou de escrivão dos Órfãos do Rio de Janeiro, em remuneração dos serviços militares dos seus tios João da Rocha Cabral e José da Rocha Cabral, que lhe foi cedido pelas legítimas herdeiras da referida remuneração, suas tias e primas Josefa Joaquina de Aragão, Joana e Cândida. -- Anexo(s): requerimentos, escrito. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D014809_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 set. 1803
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do tenente da 2ª Companhia do Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro, Francisco Marinho Machado, solicitando o posto de capitão-mor da vila de Santo Antônio de Sá e o hábito da Ordem de Cristo, em remuneração dos seus serviços e os do seu pai, capitão do mesmo Regimento, Francisco Marinha Machado. -- Anexo(s): informação, requerimentos, escritos. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D014790_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 set. 1803
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do escrivão da Almotaçaria do Rio de Janeiro e alferes de Ordenança, Manoel Pedro de Almeida, solicitando a permissão para exercer qualquer ofício de Fazenda ou Justiça, visto já ter pago sua pena de degredo em Angola, em cumprimento da sentença da Relação do Rio de Janeiro; recomendando o conselho que se proceda conforme a informação do procurador da Coroa [que declara que o suplicante não pode servir nestes ofícios devido a sua culpa anterior, mas que pode tentar embargar a sentença]. -- Anexo(s): pareceres, bilhete, requerimentos, requerimento (cópia) , consulta, consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria