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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino referente ao Ouvidor Geral de Sergipe del Rey. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER sobre a aplicação da Lei de proibição do comércio aos cargos remunerados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino para que não se confirme a patente de Capitão de Manoel de Lima Favalho . -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a oposição para o posto de coronel da Cavalaria do Rio Grande do Norte em que são opositores o tenente-coronel Sebastião Dantas Correia e o capitão Francisco da Costa Vasconcelos. -- Anexo(s): cartas (2) do governador de Pernambuco, requerimentos e documentos de serviço dos opositores. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): aviso; despacho e parecer do Conselho Ultramarino; requerimento e documentos de serviço de Dionísio da Costa Soares. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): cópia de consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a indicação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre pedido de pensão de Quintiliana de Barros, viúva do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Luís Ferreira Freire, morto em serviço. -- Anexo(s): aviso e despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o relato de Francisco Ponce de Leon, acerca da existência de uma mina de prata entre as capitanias do Rio Grande do Norte e Paraíba, e da conveniência de mandar examiná-la pelo mineiro Manuel Cruz Santiago. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, António de Carvalho e Almeida, em resposta à ordem para instalar os índios do Canindé no lugar que escolherem sendo aprovado pela Junta das Missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a ordem ao governador do Piauí, [D. João de Amorim Pereira], que se retire ao Maranhão, até que as diligências, exames e devassas contra ele sejam feitas pelo ministro competente, para que não atrapalhe, atemorize ou influencie as testemunhas; que fique no Maranhão a espera do seu destino e, se for considerado culpado, não volte ao Piauí. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, à rainha [D. Maria I], sobre os homens pretos da Parnaíba, Domingos Joaquim José Dias, Ventura José da Cunha e Pedro Dias que requerem sua liberdade. -- Anexo(s): 3 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a guerra decretada aos índios Acoroá, Guégué e Timbira, pelos insultos que têm encetado, e o auxílio que deve ser prestado aos governadores do Maranhão e Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do vice-rei do Brasil, [conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses], queixando-se de uma ordem da Mesa da Consciência e Ordens para dar uma carta ao Piauí, continuando esta capitania sob a administração do Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ouvidor do Maranhão, [Eusébio Capelli], solicitando a criação do cargo de juiz de Fora, no Piauí. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para ocupar o posto de capitão e cabo da fortaleza das Cinco Pontas, na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 37 docs. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER acerca do pagamento das propinas dos oficiais da Câmara do Recife e sobre se regulamentar os pagamentos dos oficiais de regimentos e de Câmaras das outras capitanias. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposição de nomes para ocupar a vaga do posto de sargento-mor do Terço de Auxiliares do Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].