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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], acerca do comércio e de navios estrangeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o comércio livre do Brasil para a Índia. -- Anexo(s): proposta, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se tirar residência ao exgovernador do Brasil, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o dinheiro do donativo do dote da rainha da Inglaterra e paz da Holanda, que a Junta do Tabaco do Brasil pede para pagar neste Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os ofícios de escrivão da Câmara e porteiro da Alfândega da Bahia, e dúvidas que se levantaram entre Pedro Rodrigues Moreira e João de Couros Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre as passagens dos postos militares do Brasil. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a falta de armas de que se queixa o capitão da Ilha de Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a divisão das propinas que o chanceler da Bahia, Manuel Carneiro de Sá, intenta ter com o Arcebispo governador D. frei Manuel da Ressurreição. -- Anexo(s): consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre o estado em que o governador-geral do Brasil, almotacé-mor, Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho encontrou aquele governo, quando tomou posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a nomeação de pessoa para o ofício de escrivão dos contos da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do conselheiro do Conselho Ultramarino, Feliciano Dourado ao rei [D. Pedro II], sobre os inconvenientes para os moradores de Camamú, de se lhes fazer execução por dívidas, nos escravos que empregam nas suas lavouras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a causa porque as frotas partem tarde do porto da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre um capítulo de carta de Antônio de Albuquerque para Gomes Freire, dizendo que a divisão entre os Estados do Brasil e Maranhão se fez pelo Rio Tumbarão e de cuja demarcação ainda ali existe um marco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre João de Brito de Sousa, morador em Jaguaripe, assassinar a sobrinha. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre as dúvidas que há entre as pessoas providas nos ofícios das capelas e resíduos dos defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], propondo pessoas para mestre-de-campo, sendo de parecer nomear-se Brás da Rocha Cardoso. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a resposta do Arcebispo da Bahia, [D. João Franco de Oliveira], acerca de as netas de D. Francisca de Sande entrarem para noviças no convento daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a causa do governador-geral do Brasil, D. João de Lencastre para negar a João Antunes Moreira, escrivão da Fazenda da Bahia, a licença que pediu para ir à Ilha meter duas filhas freiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre o que diz o padre frei Manuel da Encarnação, acerca das opressões que recebem os índios da aldeia de Santo Amaro do Palmar, por causa de um sítio de meia légua de terra que compraram a Diogo Soares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre as qualidades de Duarte Correia Vasqueanes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].