Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino concordando com a nomeação de Francisco do Amaral Urgel, para provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. Ao conselheiro, desembargador Francisco Monteiro de Miranda, parece que, apesar das folhas corridas apresentadas, não deve ser feita a nomeação de Francisco do Amaral Urgel, em virtude do que consta a seu respeito: a morte do provedor da Fazenda (Real) , da mesma capitania, Pedro de Sousa; o seu procedimento para com o membro daquele Conselho (desembargador João de Sousa) , a quem tentou matar; e outros crimes da mesma natureza praticados em São Paulo e Minas Gerais. O conselheiro João de Sousa, absteve-se de dar o seu parecer, atendendo à agressão acima citada, de que foi vitima quando era ouvidor-geral de São Paulo. Foi o desembargador Belchior da Cunha Brochado que tomou conhecimento deste crime, quando foi tirar residência ao governador (da capitania do Rio de Janeiro) , Duarte Teixeira Chaves, estando em diligência no sítio de Tapacura. -- Anexo(s): Parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual não é conveniente que se nomeie sucessor para o governo da capitania de São Paulo, visto que os oficiais da Câmara daquela cidade, em nome dos seus moradores, dizem que se acham muito bem governados pelo atual governador, D. Pedro de Almeida (e Portugal) , conde de Assumar. -- Anexo(s): parecer, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre um requerimento do procurador da Coroa (?) . Ao Conselheiro Antônio Rodrigues da Costa pareceu que (D. João V) deveria mandar remeter aquele requerimento aos ouvidores-gerais (das comarcas) de São Paulo e Rio de Janeiro, para que informassem sobre o seu conteúdo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTO em que são exarados: DESPACHO E PARECER do Conselho Ultramarino concordando com o procurador da Coroa sobre o que diz o ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, na informação acerca do que representou o juiz de fora da vila de Santos, sobre dobrar-se-lhe a alçada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino, que propõe, para o posto de capitão-mor da capitania do Espirito Santo, de que é donatário o conde da Ilha (do Principe) ; em primeiro lugar, Antônio José de Melo; em segundo João de Araujo de Azevedo e, em terceiro, Miguel Caldeira de Castelo-Branco. -- Anexo(s): requerimento, certidão, inquirição. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre nomeação à candidatos ao posto de capitão da Companhia de Infantaria da praça de Santos, vago por falecimento de Francisco de Morais. Vota, em primeiro lugar, no ajudante do número de Infantaria da dita praça, Francisco Fernandes Montanha e em segundo, no alferes de mestre-de-campo de um terço da praça do Rio de Janeiro, Inácio de Morais. Os conselheiros Dr. João de Sousa e Antônio Rodriques da Costa votam, primeiramente, no mesmo Francisco Fernandes Montanha e, a seguir, no alferes de mestre-de-campo da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, João Mascarenhas Castelo-Branco. O Conselheiro João Teles da Silva vota primeiro em Inácio de Morais, e depois em João Mascarenhas Castelo-Branco. Os conselheiros João Pedro de Lemos, Drs. Manuel Fernandes Varges e José de Carvalho de Abreu, votam, em primeiro lugar, em Francisco Fernandes Montanha e, a seguir, em Inácio de Morais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECERES do procurador da fazenda e do Conselho Ultramarino, sobre o ordenado que pede o ouvidor-geral (da comarca de São Paulo) , Rafael Pires Pardinho, para ele e para seus oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de mestre-de-campo e governador da praça de Santos. Vota, em primeiro lugar, em Manuel da Costa Fragoso, heroi da Guerra com Castela, e a seguir em João de Velasco e Molina. O conselheiro, Dr. José Gomes de Azevedo, indica, para o referido lugar, João de Velasco e Molina, por já ter sido capitão-mor do Pará, Maranhão e Espírito Santo, votando em segundo lugar em Manuel da Costa Fragoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino; no qual aconselha (D. João V) a louvar e agradecer ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, o cuidado com que sempre governou a dita capitania e a prudência e paciência empregada nos descobrimentos das minas do Cuiabá e Goiases. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do procurador da Fazenda elogiando a acção do (ouvidor-geral de São Paulo, Rafael Pires Pardinho) e dizendo não ser justo que, quando ele é encarregado de certas diligências, correrem as despesas por sua conta e “com prejuizo dos seus acrescentamentos". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da resposta do governador e capitão general de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) , relativa às pessoas que há na capitania para a serventia dos oficios, dizendo que não há quem os sirva, por não poderem as pessoas sofrer o encargo de pagar as despesas à Fazendo Real, do seu rendimento, como se vê na comarca do Serro Frio e em muitas outras em Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER (Minuta do) do Conselho Ultramarino àcerca do injusto procedimento com que o ouvidor do Rio de Janeiro tirou residências ao ouvidor da capitania de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso. O Conselho é de opinião que se inutilize a primeira devassa, e se encarregue de nova diligência, o desembargador Rafael Pires Pardinho, por ser pessoa idônea. Para evitar que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) , embarace esta diligência, deve proceder-se a ela quando o dito governador sair para as minas do Cuiabá ou de Goiás, porque poderia influenciar as testemunhas, em virtude de ser inimigo de ouvidor. -- Anexo(s): dDespacho, parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTOS em que estão exarados: DESPACHOS (três) do Conselho Ultramarino, o 2º dos quais manda que o juiz dos feitos da Fazenda, Francisco Nunes Cardeal, vendo a cópia da lei, informe com o seu parecer e PARECER do procurador da Fazenda e um parecer do Conselho Ultramarino que manda informar (D. João V) , do que constar da devassa tirada ao ouvidor geral da Capitania de São Paulo, na praça de Santos, afim de ser enviada a um dos juizes dos feitos da Fazenda, para se proceder contra os culpados na forma da informação do Dr. Francisco Nunes Cardeal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, àcerca dos inconvenientes provocados pela abertura de um caminho das Minas Gerais para as de Cuiabá e de Goiás. -- Anexo(s): provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, não deve ter jurisdição para passar carta de patente de sargento-mor engenheiro, a Manuel de Barros, e mesmo que a tivesse, não lhe era permitido criar postos de novo. Por isso (D. João V) manda passar a referida carta patente com a designação de que nunca vencerá soldo. -- Anexo(s): carta, carta patente, certidão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que, em vista do zelo, actividade e desinteresse com que Rafael Pires Pardinho serviu no lugar de ouvidor da Comarca de São Paulo, acha que (D. João V) deve atender ao que ele pede, isto é, que lhe dê sem concurso, um lugar na Casa das Suplicações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino dizendo que, em vista do zelo, atividade e desinteresse com que Rafael Pires Pardinho serviu no lugar de ouvidor da Comarca de São Paulo, acha que (D. João V) deve atender ao que ele pede, isto é, que lhe dê, sem concurso, um lugar na Casa das Suplicações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do procurador da Coroa, segundo o qual, em virtude de na Capitania (de São Paulo) haver apenas o presídio da vila de Santos, nele deve servir de auditor particular, o juiz de fora, conforme o capítulo 24 do Regimento do Conselho de Guerra, e o capítulo 44 do Regimento dos governadores das armas. Deve declarar-se que o ouvidor (Manuel de Melo Godinho Manso) , não é auditor Geral, pelo que, indo à vila de Santos, não deve exigir guarda. O restante proposto pelo governador, não deve ser deferido, nem deve alterar o que está disposto. -- Anexo(s): 5 cartas, 2 provisões, 2 cópias de parágrafo de regimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho (Ultramarino) sôbre propostas feitass por Manuel Francisco dos Santos Soledade a (D. João V) para a exploração de minas de oiro. Ao conselheiro Dr. José de Carvalho e Abreu parece não haver inconveniente em facilitar a exploração das referidas minas e aceitar a proposta de Manuel Soledade quanto à concessão de 20 léguas das terras que ele descobrir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do ex-ouvidor geral da capitania de São Paulo, desembargador Manuel de Melo Godinho Manso, declarando estar concorde com o parecer do procurador da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria