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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a dúvida acerca do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro, que deve se pôr em depósito para completo conhecimento se determinar se compete ao contratador ou à Fazenda Real. -- Anexo(s): escritos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a presença de navios holandeses na costa do Brasil e na África. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio [Grande do Norte]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o pedido dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz de Ubatuba, para que lhes fosse mandado um pároco para a administração dos sacramentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do [tenente de Cavalaria de uma Companhia de Dragões das Minas], Manuel de Barros Guedes Madureira, e do [ajudante de Cavalaria no Regimento do Marquês de Marialva], Martinho Alves Coelho, solicitando troca de posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento, parecer e consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 6, Doc. 8.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as condições de arrematação do contrato do estanco do sal do Brasil, compreendendo-se na clausula três frotas para cada um dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando os nomes de Manuel Freire de Andrade e Castro, Filipe Alves de Avelar e José Caetano Souto maior, como candidatos ao lugar de governador [da capitania] Maranhão. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] considerando exagerada a queixa do juiz de Fora do Rio de Janeiro, Inácio de Sousa Jácome Coutinho, que aponta o excesso de jurisdição do governador Luís Vaía Monteiro, notadamente no cumprimento da nova lei de proibição do uso de facas de pontas e outras armas pelos moradores da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_017, Cx. 21, D. 2327.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], acerca de um navio que saiu da Bahia com uma considerável carga de diamantes e que queria entrar na Corte antes da frota do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_005, Cx. 40, D. 3625.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as relações de artilharia, munições e artefatos de guerra requisitados para as tropas do Estado do Brasil. -- Anexo(s): relações, escrito, aviso e ofícios (minutas) , mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do procurador da Coroa da repartição do Conselho Ultramarino, sobre as desordens cometidas pelo ouvidor do Ceará, Antônio de Loureiro Medeiros, e pelo frei José da Madre de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_006, cx. 3, D. 161.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, por 3 anos; indicando Timóteo de Brito Quinteiro em primeiro lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_018, Cx. 3, D. 191.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador [e capitão general] das Minas Gerais, conde das Galveias, [André de Melo e Castro], informando ter deixado ficar na Casa da Moeda uma quantia para fazer pronto pagamento a quem entrar com ouro na dita casa; ordenando providência ao pedido de materiais e água forte para a Casa da Fundição e a da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 24, Doc. 96.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo os nomes de pessoas para ocupar o posto de tenente da fortaleza de Pau Amarelo, que vagou pelo falecimento de Manuel Dias Pinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver consulta em AHU_CU_015, cx. 47, D. 4186; e ainda AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 23, fls. 168-169.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, propondo as candidaturas de João Ferreira Dinis, Tomé de Matos Girão, e Francisco de Meira Bravo Pegado, para ocupar uma vaga no lugar de provedor da Fazenda Real do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2231.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do ouvidor-geral da comarca do Serro do Frio, José de Carvalho Martins, informando as prisões dos acusados de falsificação de escritos no arraial do Tejuco; ordenando que os réus sejam remetidos à Relação da Bahia para nela se lhe dar livramento na forma de direito. -- Anexo(s): carta, informação. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 30, Doc. 4.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o envio pela repartição competente da lista dos materiais que pede o [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde das Galveias, [André de Melo e Castro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a conta do governador de Minas Gerais, Martinho de Mendonça de Pina e Proença, solicitando a organização de uma comissão para averiguar as causas do motim provocado na população de Brejos, comarca de Vila Rica, e sentenciar os culpados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_015, cx. 64, D. 5430; e ainda AHU_CU_Consultas de Minas Gerais, Cód. 244, fls. 90 a 91. Inserido requerimento do sargento-mor de um Terço da Guarnição do Rio de Janeiro, Luís Cabia Teixeira de Miranda, solicitando o posto de tenente de mestre de campo general das Minas.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os meios para se remeterem todos os anos ao menos 40 casais e 100 recrutas para o Rio Grande de São Pedro e ilha de Santa Catarina, devendo os mesmos serem sustentados por tempo de um ano; dando-se preferência aos casais que tiverem filhas em idade de casar; e que na ilha de Santa Catarina se deve obrigar aos proprietários das terras as largarem, em parte, por venda ou arrendamento aos novos colonos. -- Anexo(s): despacho, informações, cartas. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 30, D. 3225; e AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 234, 137v -138.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre tornar a ouvir o procurador da Coroa acerca da informação que deu o chanceler da Relação da Bahia, Luís Machado de Barros, em resposta à provisão de 30 de Setembro de 1738 para tomar conta da administração das rendas na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 65, D. 5482.