Mostrar 1397 resultados

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta dos oficiais da Câmara da Bahia sobre haverem satisfeito a totalidade do imposto para o dote da rainha da Inglaterra e paz de Holanda, indicando que o donativo é da competência do Conselho da Fazenda, e recomendando que tal imposto continue sendo cobrado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador-geral do Brasil [João de Lencastre], acerca do corso praticado pelos holandeses nas embarcações que vão traficar escravos na Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro, Luís Teles Barreto, em que solicita mais um lugar de escrivão dos órfãos para aquela capitania. -- Anexo(s): carta (traslado). -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 7, D. 760.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a petição do [ouvidor da Paraíba], desembargador Cristóvão Soares Reimão acerca da competência dos ministros que podem passar as cartas de seguro aos criminosos no Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a informação do sindicante e desembargador do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Carlos de Azevedo Leite, referente ao ordenado e rendas do provedor dos Defuntos, Ausentes, Capelas e Resíduos do Estado do Maranhão [e Grão-Pará]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU 009, cx. 10, D. 1066.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a defesa da capitania do Ceará; recomendando que se conceda ajuda de custo ao engenheiro Diogo da Silveira Veloso pela ida e volta ao Ceará; e propondo que se revogue a disposição que concede aos engenheiros de Pernambuco os emolumentos de um por cento pelas medições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas de Pernambuco, Cód. 265, fls. 217 e 217v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da carta do tenente-general de Artilharia da praça da Bahia, Francisco Lopes Villas Boas em que dá conta das suas obrigações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 6, D. 531.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre se obrigar a João de Castro de Oliveira fazer uma fortaleza a sua custa na praia Grande de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 233, fl. 25 e 25 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino acerca da nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor de Batalha da Bahia; indicando Paulo Caetano de Albuquerque, Jacinto Lopes de Tavares, Luís José de Vasconcelos, Nuno de Faria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHUCU Consultas Mistas, Cód. 20, fls. 398-398v.

Resumo: PARECER do procurador da Coroa do Conselho Ultramarino, aconselhando a castigar todos os envolvidos no segundo motim ocorrido na Bahia, motivado pelo aumento do preço de escravos e a invasão francesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta e consultas em AHU_CU_005, Cx. 8, D. 628, 690, 709.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de haver uma embarcação na costa do Brasil que possa combater os piratas franceses, recomendando que se ordene ao governador-geral [do Estado do Brasil, conde de Castelo Melhor, Pedro de Vasconcelos e Sousa] que tome as providências necessárias para proteger os navios que entram nos portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino recomendando que o ofício de meirinho do Campo do Rio de Janeiro seja concedido a Antônio de Melo Calado. -- Anexo(s): parecer, informação, requerimentos, certidões, fés de ofícios, atestados, carta de propriedade (pergaminho). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do conselheiro do [Conselho Ultramarino], Francisco Monteiro de Miranda, sobre a necessária regulação do direito dos quintos na capitania das Minas [Gerais] e sobre quem deve incidir; o pagamento do dízimo; e as justificações desses direitos reais. -- Anexo(s): despacho, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, [Francisco Xavier de Távora] que dá conta da prisão de Francisco do Amaral Gurgel, culpado de vários crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 233, fls. 73-75.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre um navio francês carregado de escravos e que foi arribado, cujo processo corre pela Relação da Bahia. -- Anexo(s): despacho, aviso. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 10, D. 891.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a dúvida acerca do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro, que deve se pôr em depósito para completo conhecimento se determinar se compete ao contratador ou à Fazenda Real. -- Anexo(s): escritos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a presença de navios holandeses na costa do Brasil e na África. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio [Grande do Norte]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o pedido dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz de Ubatuba, para que lhes fosse mandado um pároco para a administração dos sacramentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do [tenente de Cavalaria de uma Companhia de Dragões das Minas], Manuel de Barros Guedes Madureira, e do [ajudante de Cavalaria no Regimento do Marquês de Marialva], Martinho Alves Coelho, solicitando troca de posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento, parecer e consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 6, Doc. 8.